Execução Fiscal 8015642-28.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8015642-28.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Wanderley De Deus Oliveira Mascarenhas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015642-28.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: WANDERLEY DE DEUS OLIVEIRA MASCARENHAS DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 418626600, mediante a elaboração de alvará da quantia bloqueada na(s) conta(s) bancária(s) do(s) executado(s) e transferida para conta judicial, conforme espelho SISBAJUD, em favor do exequente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015642-28.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 7 de janeiro de 2025 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/01/2025, 00:00

Publicação

25/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

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