Cumprimento de sentença 0300159-82.2012.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0300159-82.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE EXPEDITO ALMEIDA DA SILVA RECICLAGEM - ME, ELLEN GRASIELE OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] PROCESSO nº: 0300159-82.2012.8.05.0146 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cheque] Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Juazeiro - BA, 5 de maio de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão-Diretor de Secretaria CD

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/ARéu: JOSE EXPEDITO ALMEIDA DA SILVA RECICLAGEM - ME e outros Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0300159-82.2012.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Cheque] Vistos e etc. Considerando a efetivação de penhora sobre bem imóvel, impõe-se a observância das garantias processuais previstas no Código de Processo Civil, notadamente quanto à necessária ciência das partes atingidas pela constrição. Nos termos do art. 841, §1º, do CPC, a intimação do executado acerca da penhora deve ser realizada, preferencialmente, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, assegurando-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Ademais, tratando-se de penhora incidente sobre bem imóvel, é imprescindível a intimação pessoal do cônjuge do executado, na forma do art. 842 do CPC, medida que visa resguardar eventual meação e garantir a eficácia e validade do ato constritivo, conforme já determinado na decisão de ID nº 408552487. Advirto, ainda, que o executado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC. Diante do exposto, determino a intimação do executado, por meio de seu patrono constituído, para ciência da penhora realizada sobre o bem imóvel descrito nos autos, bem como a intimação pessoal do cônjuge do executado, na forma legal e conforme determinado na decisão de ID nº 408552487, para que tome ciência da constrição efetivada, devendo a serventia adotar as providências necessárias ao regular cumprimento do presente ato, com posterior conclusão dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 8 de abril de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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