Execução Fiscal 0000192-49.2012.8.05.0081 - TJBA

Execução Fiscal 0000192-49.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000192-49.2012.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Trata-se de Execução Fiscal em que é exequente MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e executado(a) COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA FORMOSA DO RIO PRETO. O(a) exequente foi intimado(a) para que se manifestasse, contudo, permaneceu inerte (id 514797768). Eis o breve relatório. DECIDO. Conforme se infere dos autos, o(a) exequente, instado(a) a se manifestar e a promover o prosseguimento do processo, quedou-se inerte, restando caracterizado, portanto, o abandono processual, sendo a extinção a consequência legalmente prevista. Cabe registrar, ainda, que "[...] em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa"¹. Deste modo, a extinção desta execução é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas processuais. Sem honorários sucumbenciais. Transitada em julgado, arquive-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 19 de fevereiro de 2026. [1] STJ - REsp: 1710652 ES 2017/0277789-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/03/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/11/2018.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Abandono da causa

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000192-49.2012.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Trata-se de Execução Fiscal em que é exequente MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e executado(a) COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA FORMOSA DO RIO PRETO. O(a) exequente foi intimado(a) para que se manifestasse, contudo, permaneceu inerte (id 514797768). Eis o breve relatório. DECIDO. Conforme se infere dos autos, o(a) exequente, instado(a) a se manifestar e a promover o prosseguimento do processo, quedou-se inerte, restando caracterizado, portanto, o abandono processual, sendo a extinção a consequência legalmente prevista. Cabe registrar, ainda, que "[...] em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa"¹. Deste modo, a extinção desta execução é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas processuais. Sem honorários sucumbenciais. Transitada em julgado, arquive-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 19 de fevereiro de 2026. [1] STJ - REsp: 1710652 ES 2017/0277789-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/03/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/11/2018.

23/02/2026, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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