Execução Fiscal 0500497-03.2017.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0500497-03.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500497-03.2017.8.05.0080. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDA LIMA PAMPONET ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte RAIMUNDA LIMA POMPONET, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Feira de Santana, 02 de setembro de 2025 SARA CAROLINA CONCEIÇÃO LEAL SOUZA ESTAGIÁRIA DE PÓS GRADUAÇÃO DO NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA - Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] Parte Ativa:

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500497-03.2017.8.05.0080. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDA LIMA PAMPONET ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte RAIMUNDA LIMA POMPONET, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] Feira de Santana, 02 de setembro de 2025 SARA CAROLINA CONCEIÇÃO LEAL SOUZA ESTAGIÁRIA DE PÓS GRADUAÇÃO DO NBCCR COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA - Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] Parte Ativa:

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raimunda Lima Pamponet Exequente: Município De Feira De Santana Advogado: Ivan Amando Dorea Da Silva (OAB:BA5970) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0500497-03.2017.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra RAIMUNDA LIMA PAMPONET, referente a dívida de IPTU do exercício de 2015. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0500497-03.2017.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 1 de agosto de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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