Execução Fiscal 0502258-94.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502258-94.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Gesse Inacio Do Nascimento Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502258-94.2015.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: GESSE INACIO DO NASCIMENTO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502258-94.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 11 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2021, 00:00

Mero expediente

03/02/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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