Execução Fiscal 0791303-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0791303-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Durval Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0791303-22.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ANTONIO DURVAL DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791303-22.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal na qual o Ente Público requereu a desistência da ação. Decido. Dispõe o Código de Processo, em seu art. 485, inciso VIII, que extingue-se o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, desde que apresentado o pedido até a prolatação da sentença, o que, efetivamente, ocorreu nos presentes autos. Do exposto, com arrimo no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por desistência da ação. Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios face à ausência de triangulação processual. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Salvador, 13 de janeiro de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 00:00