Procedimento Comum Cível 0801207-18.2015.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0801207-18.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801207-18.2015.8.05.0274. AUTOR: GENTIL GOMES SOARES FILHO RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Compulsando o trâmite processual, verifico que a perita anteriormente nomeada no despacho de ID 437399713, Dra. Thaísa da Silva Vieira, embora intimada reiteradamente por correio eletrônico (IDs 495045072 e 503422300), permaneceu inerte quanto ao aceite do encargo e agendamento do ato pericial, conforme certificado pela Secretaria no ID 529320520. Nesta esteira, o Código de Processo Civil, em seu artigo 468, inciso I, autoriza a substituição do perito quando este deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado, sem motivo legítimo. A inércia da profissional compromete a celeridade e a efetiva prestação jurisdicional, tornando imperativa a sua substituição para o prosseguimento da instrução. Por corolário lógico, revogo a nomeação da Dra. Thaísa da Silva Vieira e, para a realização da prova técnica, nomeio em substituição a Dra. Priscila Nunes Brito, médica, inscrita no CRM 43.810, com endereço eletrônico: [email protected]. À luz de tal nomeação, ficam ratificados os quesitos apresentados pelas partes e pelo juízo, bem como as diretrizes e prazos estipulados na decisão saneadora de ID 437399713. Ressalto que o ônus da prova permanece redistribuído na forma da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia em sede de Agravo de Instrumento (ID 504808542), que manteve a inversão com base no artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, deverá a Secretaria proceder com a intimação da nova perita para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, indique a data, hora e local para a realização da perícia médica. Esclareço que a parte Ré já comprovou o depósito da verba honorária pericial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme guia e comprovante constantes no ID 488604909. Com a indicação da data pelo perito, intimem-se as partes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O autor deverá ser intimado pessoalmente, por mandado ou carta registrada, para comparecer ao exame médico, ciente de que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial e o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se com a urgência necessária. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 00:00

Perito

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Publicação

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: GENTIL GOMES SOARES FILHO INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CERTIFICO, para os devidos fins, que a perita nomeada, embora intimada através de e-mail (IDs 495045071 e 503422298), não apresentou resposta quanto ao aceite da nomeação, razão pela qual submeto os presentes autos à conclusão para apreciação do(a) Magistrado(a). Vitória da Conquista (BA), 11 de novembro de 2025. CAROL VIANA MOITINHO Analista Judiciária Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] CERTIDÃO 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0801207-18.2015.8.05.0274 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE RELS. DE CONSUMO, CÍVEL ETC. DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA). R. Min. Victor Nunes Leal, 75, 3º andar, Cidade Universitária, 45031-140, (77)3229-1150, 08:00 às 18:00 horas. Intima-se a Parte Ré, via sistema, nesta oportunidade, para promover a comprovação do depósito dos honorários periciais, conforme determinado na Decisão de ID nº 468981275.Vitória da Conquista - Bahia,15 de janeiro de 2025. Thais Gusmão Tigre. Analista Judiciário

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Perito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(63)