Embargos de Declaração Cível 0549814-13.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

JORGE DA CONCEICAO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:52

Incluído em pauta para 23/01/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

01/12/2022, 17:43

Solicitado dia de julgamento

23/11/2022, 20:52

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO ROCHA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2022.

19/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2022, 17:09

Distribuído por dependência

28/09/2022, 17:09

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 10:29

Despacho

•14/10/2022, 18:58