Execução Fiscal 8005855-97.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.396,94

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:37

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:02

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 20:28

Publicado Sentença em 03/02/2025.

27/02/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 21:04

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2026, 21:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:37

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:44

Decisão

•30/01/2026, 21:04

17/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:02

Expedição de intimação.

15/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2026, 20:28

Publicado Sentença em 03/02/2025.

27/02/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 21:04

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2026, 21:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

14/05/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:22

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 16:35

Expedição de sentença.

30/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Telematica Sistemas Inteligentes Ltda Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8005855-97.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:14

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

07/09/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

07/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de contra-razões

30/08/2024, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

05/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 12:44

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:07

Publicado Sentença em 14/11/2023.

19/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 14:19

Comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/11/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:43

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:38

Sentença

•30/01/2025, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:43

Sentença

•13/11/2023, 14:59

Sentença

•13/11/2023, 14:59

Despacho

•11/08/2023, 09:56