Execução Fiscal 8004940-86.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8004940-86.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decisão de Saneamento e Organização

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA ALLIGATOR LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA COSTA, AURORA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004940-86.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 3 de fevereiro de 2026. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Decisão

—

Decisão de Saneamento e Organização

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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