Monitória 8017920-47.2024.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8017920-47.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8017920-47.2024.8.05.0274. AUTOR: ARMAZEM MOREIRA - EIRELI RÉU: AR PANIFICADORA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por ARMAZEM MOREIRA - EIRELI em face de AR PANIFICADORA LTDA, objetivando o recebimento do valor de R$ 16.530,49 (dezesseis mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), decorrente de cheques devolvidos. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi devidamente intimada por meio do Ato Ordinatório (ID 481526991) para efetuar o recolhimento das custas processuais necessárias ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, porém não atendeu à determinação. Novamente, através do Despacho de ID 508351650, foi concedido à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolher as custas e despesas de ingresso, sob expressa advertência de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Conforme certificado nos autos (ID 520249321), decorreu o prazo legal sem que a parte autora apresentasse qualquer manifestação ou providenciasse o recolhimento das custas processuais devidas. É o relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil estabelece que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em tela, a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, tendo sido concedida, inclusive, nova oportunidade para cumprir tal determinação, sob expressa advertência das consequências legais do não recolhimento. Apesar disso, a parte autora manteve-se inerte, não realizando o pagamento das custas devidas nem apresentando qualquer justificativa para tanto, o que impede o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 26 de setembro de 2025. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Cancelamento da distribuição

29/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARMAZEM MOREIRA - EIRELI Advogado(s): VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (OAB:BA44790) REU: AR PANIFICADORA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MONITÓRIA n. 8017920-47.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas e despesas de ingresso, conforme disposto no Ato Ordinatório de ID 481526991, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito Dx12

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Armazem Moreira - Eireli Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790) Reu: Ar Panificadora Ltda Ato Ordinatório: PROCESSO n.º 8017920-47.2024.8.05.0274 BA MONITÓRIA (40) ARMAZEM MOREIRA - EIRELI AR PANIFICADORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas: (1) DAJE - Das Causas em Geral – código 32115 (1) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760. A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ Vitória da Conquista - Bahia, 13 de janeiro de 2025. ZENEIDE PEREIRA FERRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8017920-47.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8017920-47.2024.8.05.0274. Autor: Armazem Moreira - Eireli Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790) Reu: Ar Panificadora Ltda Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8017920-47.2024.8.05.0274 AUTOR: ARMAZEM MOREIRA - EIRELI RÉU: AR PANIFICADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8017920-47.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC/2015. CITE(M)-SE, pela via postal/mandado, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial/extrajudicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado regularmente constituído nos autos. Tendo em vista o que dispõe o CPC vigente no seu artigo 188 ao não exigir forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, atribuo a este despacho força de CARTA/MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO. Se necessário, de logo, autorizo o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça a proceder conforme o disposto no artigo 212, §2°, do CPC. Intimem-se. Vitória da Conquista, 15 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8017920-47.2024.8.05.0274. AUTOR: ARMAZEM MOREIRA - EIRELI RÉU: AR PANIFICADORA LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por ARMAZEM MOREIRA - EIRELI em face de AR PANIFICADORA LTDA, objetivando o recebimento do valor de R$ 16.530,49 (dezesseis mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), decorrente de cheques devolvidos. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi devidamente intimada por meio do Ato Ordinatório (ID 481526991) para efetuar o recolhimento das custas processuais necessárias ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, porém não atendeu à determinação. Novamente, através do Despacho de ID 508351650, foi concedido à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolher as custas e despesas de ingresso, sob expressa advertência de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Conforme certificado nos autos (ID 520249321), decorreu o prazo legal sem que a parte autora apresentasse qualquer manifestação ou providenciasse o recolhimento das custas processuais devidas. É o relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil estabelece que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em tela, a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, tendo sido concedida, inclusive, nova oportunidade para cumprir tal determinação, sob expressa advertência das consequências legais do não recolhimento. Apesar disso, a parte autora manteve-se inerte, não realizando o pagamento das custas devidas nem apresentando qualquer justificativa para tanto, o que impede o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 26 de setembro de 2025. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8017920-47.2024.8.05.0274. Autor: Armazem Moreira - Eireli Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:BA44790) Reu: Ar Panificadora Ltda Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8017920-47.2024.8.05.0274 AUTOR: ARMAZEM MOREIRA - EIRELI RÉU: AR PANIFICADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8017920-47.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC/2015. CITE(M)-SE, pela via postal/mandado, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial/extrajudicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado regularmente constituído nos autos. Tendo em vista o que dispõe o CPC vigente no seu artigo 188 ao não exigir forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, atribuo a este despacho força de CARTA/MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO. Se necessário, de logo, autorizo o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça a proceder conforme o disposto no artigo 212, §2°, do CPC. Intimem-se. Vitória da Conquista, 15 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

16/01/2025, 00:00

24/10/2024, 00:00

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