Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8095756-13.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

CAMILA TELES NOVAIS

CPF

Autor

KAIRO SOUZA RODRIGUES

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO 57680·CPF·Representa: Autor

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO 57680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAMILA TELES NOVAIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8095756-13.2022.8.05.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Após decorrido o prazo, autos conclusos. Salvador, 23 de julho de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Mero expediente

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Sentença

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CAMILA TELES NOVAIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8095756-13.2022.8.05.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas. Após decorrido o prazo, autos conclusos. Salvador, 23 de julho de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Camila Teles Novais Advogado: Kairo Souza Rodrigues (OAB:GO57680) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8095756-13.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Diárias e Outras Indenizações, Subsídios] Reclamante: REQUERENTE: CAMILA TELES NOVAIS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8095756-13.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 452340962, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 434240186, fixando o valor do crédito principal em R$ 21.910,38 (vinte e um mil, novecentos e dez reais e trinta e oito centavos), já com os acréscimos de lei, bem como o valor de R$ 4.382,076 (quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) relativos aos honorários sucumbenciais devidos. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Camila Teles Novais Advogado: Kairo Souza Rodrigues (OAB:GO57680) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8095756-13.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Diárias e Outras Indenizações, Subsídios] Reclamante: REQUERENTE: CAMILA TELES NOVAIS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8095756-13.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 452340962, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 434240186, fixando o valor do crédito principal em R$ 21.910,38 (vinte e um mil, novecentos e dez reais e trinta e oito centavos), já com os acréscimos de lei, bem como o valor de R$ 4.382,076 (quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) relativos aos honorários sucumbenciais devidos. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Camila Teles Novais Advogado: Kairo Souza Rodrigues (OAB:GO57680) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8095756-13.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CAMILA TELES NOVAIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8095756-13.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 13 de junho de 2024. IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/10/2024, 00:00

Homologado o Pedido

07/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

07/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

02/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 00:00

Liminar

07/07/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2022, 00:00

•16/01/2025, 00:00

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•10/10/2024, 00:00