Execução Fiscal 8008633-35.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.427,60

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

GERGELIM ESPACO NATURAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de GERGELIM ESPACO NATURAL LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de GERGELIM ESPACO NATURAL LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de GERGELIM ESPACO NATURAL LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 18:50

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de GERGELIM ESPACO NATURAL LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 15:03

Sentença

•06/10/2025, 15:51

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de GERGELIM ESPACO NATURAL LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de GERGELIM ESPACO NATURAL LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 18:50

Expedição de intimação.

09/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Gergelim Espaco Natural Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008633-35.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/05/2024 23:59.

03/06/2024, 17:20

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:45

Mandado devolvido Negativamente

30/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:42

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:32

Decisão

•27/09/2024, 12:07

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:06

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:42