Execução Fiscal 0784412-14.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA

CPF

Reu

TANY MODAS CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA

OAB/BA 30187·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA

OAB/BA 30187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

10/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TANY MODAS CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA - ME Advogado(s): RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA (OAB:BA30187) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784412-14.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Em que pese a intimação da penhora não ter se realizado, (ID 274380672 - Doc. 26), mas considerando que a parte executada apresentou Exceção de Pré-executividade logo em seguida, considero o comparecimento voluntário da parte e defiro a conversão do depósito em renda, conforme requerido pelo ente federativo em ID 495074783 - Doc. 51 - para ser abatido do saldo da dívida exequenda. Após prazo para eventual recurso, expeça-se o competente alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/11/2025, 00:00

Documento (Informações)

10/10/2025, 00:00

Documentos

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TANY MODAS CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA - ME Advogado(s): RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA (OAB:BA30187) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784412-14.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Em que pese a intimação da penhora não ter se realizado, (ID 274380672 - Doc. 26), mas considerando que a parte executada apresentou Exceção de Pré-executividade logo em seguida, considero o comparecimento voluntário da parte e defiro a conversão do depósito em renda, conforme requerido pelo ente federativo em ID 495074783 - Doc. 51 - para ser abatido do saldo da dívida exequenda. Após prazo para eventual recurso, expeça-se o competente alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0784412-14.2014.8.05.0001. Executado: Tany Modas Confeccoes E Miudezas Ltda - Me Advogado: Rafael Gidi Asfora Bahia (OAB:BA30187) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PROCESSO: 0784412-14.2014.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TANY MODAS CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. Ficam as Partes intimadas a manifestarem-se do ID: 274380689, no prazo de 15[quinze] dias. Salvador.BA, 13 de janeiro de 2025 João Britto - Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0784412-14.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2019, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2019, 00:00

Publicação

14/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 00:00

Publicação

28/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 00:00

•16/01/2025, 00:00