Execução Fiscal 8008482-90.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 95.836,01

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LIRYSS DOMINGUES ALDENUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

30/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de LIRYSS DOMINGUES ALDENUCCI em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:53

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Liryss Domingues Aldenucci Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008482-90.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8008482-90.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 13:17

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:17

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 11:13

Todas as movimentações(53)

Processo Desarquivado

30/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de LIRYSS DOMINGUES ALDENUCCI em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 13:17

09/04/2026, 01:53

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Liryss Domingues Aldenucci Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008482-90.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8008482-90.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 13:17

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:17

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de LIRYSS DOMINGUES ALDENUCCI em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.

27/07/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 19:51

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:05

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:06

Expedição de despacho.

08/07/2024, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2024, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de LIRYSS DOMINGUES ALDENUCCI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:24

Publicado Certidão em 25/01/2024.

11/02/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

11/02/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:07

Mandado devolvido Negativamente

10/06/2023, 02:10

Expedição de mandado.

18/04/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:22

Conclusos para despacho

29/12/2022, 19:43

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 19:43

Decisão

•27/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:46

Despacho

•16/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:49

Despacho

•08/07/2024, 11:47

Despacho

•19/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:26

Despacho

•26/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:07

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 14:22