Execução de Título Extrajudicial 8006637-84.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006637-84.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE BARROS Representante(s): LARISSA OLIVEIRA DE BARROS (OAB:BA52467), VANESSA ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB:BA56308) EXECUTADO: LUCIANO TUYUTY LACERDA e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006637-84.2019.8.05.0150 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência determinada (Id.545386578) conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m); ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES, VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo, código do ato 41018. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. LAURO DE FREITAS/BA, 26 de junho de 2026. DANILO SANTOS SILVA Subescrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE BARROS EXECUTADO: LUCIANO TUYUTY LACERDA, YKATIERINA MATOS VIANA, YKATIERINA MATOS VIANA - ME DECISÃO //Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8006637-84.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Outrossim, expeçam-se novos mandados executivos, sendo LUCIANO TUYUTY LACERDA, no endereço Av. Cambará, nº 152, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-410, e-mail: [email protected], Contato: (79) 99984-8990. No tocante à YKATIERINA MATOS VIANA e YKATIERINA MATOS VIANA - ME, pessoa física e pessoa jurídica firma individual, respectivamente, o mandado deverá ser expedido para o endereço Rua Palmeiras, nº 122, casa, Centro Iraquara/BA, CEP: 46980-000. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, recolher as custas da diligência, bem como formular os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INTIME-SE// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE BARROS EXECUTADO: LUCIANO TUYUTY LACERDA, YKATIERINA MATOS VIANA, YKATIERINA MATOS VIANA - ME DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //PROTOCOLAMENTO efetivado. JUNTE-SE o respectivo comprovante e aguarde-se a resposta. APÓS, diga em 5 dias, sob a consequencia de arquivamento com baixa. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 8006637-84.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE BARROS EXECUTADO: LUCIANO TUYUTY LACERDA, YKATIERINA MATOS VIANA, YKATIERINA MATOS VIANA - ME DECISÃO //Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8006637-84.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Outrossim, expeçam-se novos mandados executivos, sendo LUCIANO TUYUTY LACERDA, no endereço Av. Cambará, nº 152, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-410, e-mail: [email protected], Contato: (79) 99984-8990. No tocante à YKATIERINA MATOS VIANA e YKATIERINA MATOS VIANA - ME, pessoa física e pessoa jurídica firma individual, respectivamente, o mandado deverá ser expedido para o endereço Rua Palmeiras, nº 122, casa, Centro Iraquara/BA, CEP: 46980-000. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, recolher as custas da diligência, bem como formular os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INTIME-SE// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE BARROS EXECUTADO: LUCIANO TUYUTY LACERDA, YKATIERINA MATOS VIANA, YKATIERINA MATOS VIANA - ME DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagem aos princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, recolhidas as custas, se for o caso, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8006637-84.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de (ID 471977685) observando-se o sigilo, se for o caso. Outrossim, no tocante pedido ao bloqueio de circulação de veiculo DEFIRO. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Jose Augusto Lopes De Barros Advogado: Larissa Oliveira De Barros (OAB:BA52467) Advogado: Vanessa Araujo Do Nascimento (OAB:BA56308) Executado: Luciano Tuyuty Lacerda Executado: Ykatierina Matos Viana Executado: Ykatierina Matos Viana - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8006637-84.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO LOPES DE BARROS EXECUTADO: LUCIANO TUYUTY LACERDA, YKATIERINA MATOS VIANA, YKATIERINA MATOS VIANA - ME DECISÃO //CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagem aos princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, recolhidas as custas, se for o caso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006637-84.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8006637-84.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de (ID 471977685) observando-se o sigilo, se for o caso. Outrossim, no tocante pedido ao bloqueio de circulação de veiculo DEFIRO. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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