Execução de Título Extrajudicial 8007803-23.2024.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007803-23.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. EXECUTADO: PORTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, TADEU OLIVEIRA PORTO GOMES Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007803-23.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para se manifestar acerca do retorno negativo de AR de ID 565314478. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 18 de junho de 2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/06/2026, 00:00

Documento (Carta)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. EXECUTADO: PORTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, TADEU OLIVEIRA PORTO GOMES Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007803-23.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para se manifestar acerca do retorno negativo de AR de ID 558234735. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 11 de maio de 2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:00

Documento (Carta)

09/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s): STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB:PR53612) EXECUTADO: PORTO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8007803-23.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL, em face de PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIREL e outros. Compulsando, os autos, verifico que o exequente, procedeu com o recolhimento das custas processuais e citatórias. Isto posto, determino: 1 - Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora (art. 829, caput e § 1º, do CPC); 2 - Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens do executado e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se de tais atos, na mesma oportunidade, o executado. Não encontrando os executados para citá-los, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os mesmos duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC); 3 - Cientifique-se o executado de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos, sob pena de preclusão (art. 914 do CPC) ou requerer o parcelamento, desde que reconheçam o débito executado e comprovem o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos permissivos do art. 916 do CPC; 4 - Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Em caso de embargos à execução e, consequente, rejeição os honorários podem ser majorados em até 20% levando em consideração o trabalho realizado pela parte exequente (art. 827, caput, §§ 1º e 2º do CPC). CUMPRA-SE. CAMAÇARI/BA, 16 de janeiro de 2025. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO MN

25/07/2025, 00:00

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