Procedimento Comum Cível 0301983-16.2017.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0301983-16.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Processo: 8080842-75.2021.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 28/07/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CANOPUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. ROSANE DE FREITAS MANICAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) MARINA RIBEIRO JOAQUIM DE CARVALHO (BA 65238) PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO (BA 22298) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8033669-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDAAdvogado(s):JOAO ANTONIO LOPES FERREIRA (MG 14574) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0003721-44.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS LAZZARINI NETO MARCIA CAMARGO DE AZEVEDOAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO (BA 20378) PHILIP DE CARVALHO COSTA (BA 31591) ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8058196-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO MARIA ANGELICA SANTANAAdvogado(s):AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) DALZIMAR GOMES TUPINAMBA (BA 5799) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS (BA 39872) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) MARIA ANGELICA SANTANA (BA 36260) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8061672-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA HELENA CHAVES COSTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8079997-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO JOSE BENEVIDES CUNHA RENATO BENEVIDES CUNHAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA (BA 66085) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0009526-67.2012.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE GERALDO SOARES DAIANE LIMA MAGALHAESAdvogado(s):JEAN BISPO MOREIRA (BA 46198) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8001135-37.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELICA DE OLIVEIRA MOTA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8040850-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (BA 35262) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8006554-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALINOVATEC ALIMENTOS INOVATIVOS E TECNOLOGIA LTDA COPENER FLORESTAL LTDAAdvogado(s):LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA (DF 55083) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8013292-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BARBARA CECILIA DOS SANTOS NEVES LIVIA MERCIA BARBOZA DE BARROSAdvogado(s):JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (BA 70937) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DILTON MATA SOUZA (BA 39013) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8018235-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8018370-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BERNADETE ANDRADE DA CRUZ ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8065016-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) RAFAEL DE SOUZA CARDOSO (BA 55672) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) ROBERTA QUIARELLE BARBOSA MEIRA (BA 38711) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8070345-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BALDOINO MOREIRA SANTANA JUNIOR MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDEAdvogado(s):LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8077772-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000491-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA GILSON DE ALMEIDA FREIREAdvogado(s):DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (BA 61096) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8003309-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA HELENA TAVARES RIBEIRO VIEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8009446-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ENEIDE CARDOSO DOS SANTOS SOUZA MONICA VALERIA DO PATROCINIO DIASAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (BA 35262) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) PERICLES SANTOS ATHAYDE COSTA (BA 33040) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8009910-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA MARLI SILVA DOS ANJOSAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) MARIA ALZIRA DOS ANJOS (BA 11650) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8010719-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANA CRISTINA MEIRA CALDAS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8011343-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAIMUNDA MARIA ALVES SANTOS FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO (SP 42556) JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (SP 86568) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8013701-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA JACIMAR SANTOS LANDULFOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8022514-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ISABEL DOS SANTOS BRITTOAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8044179-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANGRA ENGENHARIA LTDA SANEA AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):LUANA FERREIRA SOUZA (BA 57801) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8052662-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA KARINE SOUZA CASTROAdvogado(s):UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) WILTON DOS SANTOS MIRANDA (PE 65493) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8062755-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LIDIA MARIA CERQUEIRA MONTAL MOREIRA LUIZ MOREIRA DA SILVA NETOAdvogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) GABRIELA DANTAS DE SOUZA (BA 40353) LUIZ MOREIRA DA SILVA NETO (BA 35268) MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (BA 4866) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8066947-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8073809-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DA AJUDA DE SOUZA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (BA 41592) LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA (BA 65602) ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS (BA 40073) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8080114-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ITAMARA CRUZ DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0000831-10.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ANA ELIZABETE VIEIRA SANTOSAdvogado(s):GLAUBER LESSA COELHO (BA 23686) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0000862-72.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITATIM ALDEMIRA FERNANDES BRITO SANTOSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARILIA SOUZA BARBOSA (BA 53756) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0405629-52.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JAQUELINE CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA JACKSON CONCEICAO CORDEIRO DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 17189) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) VICENTE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 17189) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0503238-25.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TIAGO DE ARAUJO LINHARES KARLA CHAVES DAIHAAdvogado(s):ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) JULIO NOGUEIRA SOARES (BA 18692) ANDRE LUIS OLIVEIRA SIQUARA DA ROCHA (BA 45460) CAROLINE MOREIRA SANTOS (BA 46989) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000013-25.2026.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):EDVALDO PEREIRA (BA 55312) VINICIUS ARAUJO PEREIRA (BA 61268) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000401-48.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DINORA DIAS BARBOZA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000805-56.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NERIVAL SILVA QUEIROZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL PEREIRA LIMA (BA 551) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000810-20.2021.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES JOSE ANTONIO MARTINS DE SOUZAAdvogado(s):JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES (BA 63387) MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA (BA 69525) ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS (RO 596) ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES (RO 6968) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000856-92.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ELIETE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO (BA 29727) FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE (BA 47285) MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 9061) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000900-57.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA EDPO CARVALHO RIBEIRO FILHOAdvogado(s):PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001846-24.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAMILLE CARVALHO CRUZ DE ANDRADE FUNDACAO BAIANA DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMAAdvogado(s):MARCELO BONFIM DOS SANTOS (BA 46857) CELSO VEDOVATO DE SOUZA (BA 16861) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001875-30.2019.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VENANCIO DANTAS DE SANTANA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):ANTONIO JOSE COUTINHO DOS SANTOS (BA 61283) LEONARDO VIEIRA FARIAS (BA 61442) WAGNER CONCEICAO DE JESUS (BA 61293) ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO (BA 1183) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8003463-45.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA IRENILDA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8003958-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADELIA BATISTA VIANA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8064307-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):EDUARDO TUNES DE SA (BA 21423) FLAVIA SANTOS TRINDADE (BA 57121) VITOR GOMES MADEIRA (BA 23746) DOUGLAS LEITE PITANGA (BA 29291) FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) FLAVIO POLO NETO (SP 15005) JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (SP 26747) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8069875-05.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IEDA MARGARIDA SOUZA DE SANTANA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8087948-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SIMONE DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RITA ALCYONE PINTO SOARES (MG 56783) EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8012736-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELA CERQUEIRA SOUZA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR (BA 24962) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8013864-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) BRUNO MENEZES BRASIL (BA 16772) LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (BA 24940) RODRIGO FORTUNA DOREA BARRETO (BA 79204) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8015428-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PALOMA BARBOSA GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8029824-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb DJALMA CORREA DA SILVAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LUCAS ROGERIO SANTOS (BA 70475) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8052187-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES (BA 31684) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8078021-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA YMA MARQUES PORTO GONCALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) GILDASIO GALRAO DE OLIVEIRA NETO (BA 10976) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8005993-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8011578-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. S S ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO ANDRADE ISSA (BA 87627) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8026699-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUCAS ALVES LEAHY (BA 79322) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8036012-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEONARDO SILVEIRA CELESTINO SAMUEL CELESTINO DA SILVA FILHOAdvogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MAIRA DE MAGALHAES RODRIGUEZ (BA 25558) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) VERONICA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE PIRES (BA 12403) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8079323-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) JOSE ANDERSON BOAVENTURA SANTOS (BA 36620) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0381509-42.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENATO TARDELLI PEREIRA ENGELT SISTEMAS MEDICOS LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (SP 37068) EDNA BELLEZONI LOIOLA GONCALVES (SP 22981) EDNA BELLEZONI LOIOLA GONCALVES (SP 22981) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) PERICLES BENSABATH BEZERRA DE MENEZES (BA 33130) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001903-18.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAILDA MACHADO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8089831-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAQUELINE BARBOSA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8090271-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUDITE PINHEIRO DE SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0014716-35.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO RIELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ROSELMA CRISTINA DE LIMA FREITASAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8016017-79.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DRIELLY RODRIGUES DA COSTA SANTOS (BA 62400) ISABELLA DE JESUS SILVA (BA 75326) JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (BA 22288) DRIELLY RODRIGUES DA COSTA SANTOS (BA 62400) ISABELLA DE JESUS SILVA (BA 75326) JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (BA 22288) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8025653-64.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EROILTON DA SILVA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8010930-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA ISABEL CARVALHO LINS DE OLIVEIRA (BA 28784) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8101176-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) TAINA DA CONCEICAO CAVALCANTE (BA 34593) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BARTIRA DOS SANTOS PEREIRA (BA 53389) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LARISSA ALVARES RIBEIRO (BA 61528) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS RAFAEL CARVALHO SANTOS (BA 76744) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) SARAH MAELLE ALVES DA SILVA (BA 30177) THAIS LORDELO SILVA ROCHA (BA 45311) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) LINE OLIVEIRA PEREIRA FRANCA (BA 56393) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8137515-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. COMLIVE COMUNICACOES LTDA - MEAdvogado(s):CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ 13512) FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ 95237) JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA (RJ 16341) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) SERGIO GERMANO NASCIMENTO (SP 30521) VALBERTO PEREIRA GALVAO (BA 7997) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8002324-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) BIANCA ARAUJO DE MORAIS (DF 46384) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) LARISSA LOPES BEZERRA (DF 44550) RENATA DO AMARAL GONCALVES (DF 25411) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8019734-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) ALEX SANDREY DE SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 84367) BIANCA ARAUJO DE MORAIS (DF 46384) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) LARISSA LOPES BEZERRA (DF 44550) LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) RENATA DO AMARAL GONCALVES (DF 25411) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8091952-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVANA MENDES DE MATTOS PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) CAMILA ALMEIDA BRUNO (SP 50789) DENIS CESAR DA SILVA (SP 47227) MATHEUS DE MELLO ADAES (SP 43356) RENAN VAROLLO PERLATI (SP 37381) ROGERIO CARMONA BIANCO (SP 15638) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8011242-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8078071-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLUBINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000215-64.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARIA DAS GRACAS XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000849-26.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOSENILDA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8021395-50.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLUBINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8061168-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARANNY ALMEIDA DA SILVA CARLA FERNANDES GARRIDOAdvogado(s):DANIELA PINTO DE CARVALHO (BA 28791) LAYRA SOUTO OLIVEIRA (BA 65088) MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0000119-74.2007.8.05.0074. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 07/07/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAU BASTOS LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CARAIBA METAIS SAAdvogado(s):LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8075852-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA SANTOS SILVA (BA 52283) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8055580-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTTO LEMOS E CORREIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (SP 20797) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8067654-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEMEIRE DA SILVA SA FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) MARCELO PESSOA SANTOS (BA 35550) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8059056-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GLEIDE GABRIELE SOUZA DOS ANJOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8161599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDA FABIANO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) MARCELO TOURINHO DANTAS (BA 17796) DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8069465-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO CARVALHO DA SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0507087-30.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PAULO CESAR CERQUEIRA E SILVAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0548541-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CATIA DUARTE ANDRADE DE SANTANA CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/AAdvogado(s):BRUNA ANDRADE DE SANTANA (BA 33327) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0805654-24.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO LUIS NASCIMENTO NEVESComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000055-47.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000169-83.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ZULMIRA PEREIRA NERY COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000866-34.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANKLIN MATEUS BARBOSA COROA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8005476-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS NILTON TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8096156-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8147610-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CHRISTINA URSULA SCHMIDTAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8194472-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEANDRO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8007847-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDMUNDO GAMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0304456-60.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):CLEBER RIBEIRO (GO 18222) EDUARDO URANY DE CASTRO (GO 16539) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506224-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO GENTILE (CE 18498) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) MARLEY CAMPELO SERRA (CE 30611) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000264-44.2026.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:THIAGO SANTOS SILVA INSTITUTO BRBAdvogado(s):CAROLLINE DE SOUZA GOMES (BA 36517) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8019317-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMEL REBELLO BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8077197-06.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOISES BONFIM DA SILVA SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8010043-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JSGS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8011578-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. S S ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO ANDRADE ISSA (BA 87627) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8020111-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (SP 27195) RUI CELSO REALI FRAGOSO (SP 60332) VERONICA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE PIRES (BA 12403) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8020901-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDLANILCY THOME FERNANDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8033011-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGROPECUARIA AGUAS CLARAS LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8064414-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLI BARBOSA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8078295-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COPENER FLORESTAL LTDA MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0001355-98.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO ARAUJO MASCARENHAS GLAUTON FREITAS DOS SANTOS CUNHAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA (BA 29808) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0397193-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIAS DE SOUZA SANTIAGO BANCO ITAULEASING S.A.Advogado(s):SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA (BA 34822) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0515222-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIA SILVA DE LIMA MISIMAURA MOTA SOUZAAdvogado(s):MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) BRUNO ALBUQUERQUE LOMANTO VELOSO (BA 49798) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA (BA 26925) VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA (BA 41375) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000564-03.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA REGINA ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000690-98.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERAMICA PADRE CICERO LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000732-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ITAMAR FEITOSA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) TAYNARA FERREIRA CARVALHO (BA 59041) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002722-29.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS - ABIH - REGIONAL EXTREMO SUL DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8003616-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIO AUGUSTO LIMA NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005749-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCUS VINICIUS BARRETO SERRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8008217-23.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):THIAGO RIBEIRO BARBOZA (BA 32164) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8014557-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA SUELY AMORIM DE MORAESAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8031885-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDWARD DA SILVA ABREU SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8050463-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8070577-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MERCEDES CORREIA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8084604-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADAISE DA CRUZ SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8086815-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUNICE COSTA DE SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8112961-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILLE GRACYELE MAGALHAES HONORATO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8113614-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8183638-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8018044-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SONIA MARGARIDA MENDES FERREIRA PAULO JORGE DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO (ES 14574) PAULO ROBERTO ULHOA (ES 10269) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0001614-47.2006.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO BCE BAHIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LUA PEREIRA DA COSTA BATISTA (BA 44623) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0563714-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ROGERIO COSTA DUARTEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000045-03.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ETHIENE NASCIMENTO NUNES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000340-97.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS RENOVE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):JOSE MARCELO OLIVEIRA (BA 31181) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8006958-20.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8010877-87.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDSON MARCOS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THELMO DOS REIS CREAZOLA (BA 69511) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8051590-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FRANCIS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8172694-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERBLUES - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0000175-82.2010.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS VITALINO FRANCISCO DE MACEDOAdvogado(s):EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA (SP 23738) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (DF 34064) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA (BA 54298) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (BA 20710) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001929-46.2024.8.05.0172. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000597-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LUIZ LARANJEIRA MALTEZ FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001798-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DN BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA RSN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001985-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003082-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GOMES MATTOS (BA 44284) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005502-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TIAGO VANER DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005969-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTH SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006748-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011740-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA BRITO AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) KARIELLEN SILVA BARBOSA (BA 79307) THAMIRES VITORIA DA SILVA (BA 73615) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8011963-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE CAMPOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8017013-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA IVANI BRITO MATOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES (BA 51046) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8045669-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOVAR COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8049480-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELY MOREIRA ALVESAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8054917-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE UILSON DE QUEIROZ VASCO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8061302-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATHEUS CHACHA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8074897-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALDANICE RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8077589-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA MARIA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000198-40.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ANGELICA LUZ RIBEIROAdvogado(s):NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000265-25.1993.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE MOVEIS ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0304873-81.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0305216-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500290-32.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA RIBEIRO SODRE MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500569-55.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0502870-69.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0503008-26.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOUREIRO DE SOUZA MOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIELLE RAMOS CARVALHO (BA 32826) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 61730) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0504766-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J S DE JESUS TRANSPORTESComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0533569-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE BULHOES MOREIRA OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000082-25.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000117-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ELIANGELA ALVES ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000233-50.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ANTONIO ASSUNCAO GONCALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 61869) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES (BA 38683) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000321-46.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAUDELINA MACHADO SANTANA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000637-78.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGES CHALHOUB NACCACHE ROSEANE PINHEIRO ICO NACCACHEAdvogado(s):KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000648-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Flávia C. BarretoComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001145-18.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA TAMIRES ANDRADE REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001235-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001371-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001698-55.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAZARO LIRA MESSIAS DE LEMOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001956-26.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO EDSON AUGUSTO BARRETOAdvogado(s):MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002017-62.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 61252) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002507-59.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003302-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAREN RAIANE PIRES DOS SANTOS FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003423-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA MARINHO SILVAAdvogado(s):HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004185-64.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VALERIA DIAS DE SANTANA (SE 5902) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004443-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARA GISELE DA SILVA MARTINS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005246-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. GRACA MARIA SILVEIRA MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005492-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005896-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ELIAS SANTOS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008069-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURENICE NUNES DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009838-03.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MENDESComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8014831-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017379-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO PINTO GONCALVES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA CAETANO LIMA (PR 11231) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8018206-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8021551-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. MARIA ALINE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (CE 22881) KARINE JUCA MOREIRA (CE 21612) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054069-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILEUSA DE JESUS BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057798-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES BARRETO DA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062178-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072161-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIESP S.A DANILE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8089396-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON JOSE GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID EZEQUIEL DA SILVA (BA 52142) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG 53508) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8090762-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE SANTANA NATIVIDADE LUCIENE MAIA DA PAIXAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8099867-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8108356-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO HONDA S/A. ERNANES TEIXEIRA MAIA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8137404-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON REBOUCAS MAIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8148580-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANO NERY COUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158351-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DILMARA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8177463-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA E MERCADO DO IMBUI LTDAAdvogado(s):BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA (BA 71965) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8178734-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO DOS REIS AMARAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0563510-53.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007348-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GORDIANO GOMES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8079426-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DA CRUZ SILVA IRMAO TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000403-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL VICTOR DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005981-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8012926-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA FERNANDEZ SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015720-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8020604-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI SILVA MELLO SANDRA MARIA DE GOES SANTOSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) RUAN GOMES SANTOS (BA 87057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022262-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS COSTA PEDREIRA DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE TATIANA ALMEIDA DA HORA (BA 42755) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023430-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023479-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA MARIA DOS REIS LOBOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071203-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077696-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIMEG - MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS ELETRICAS EM GERAL E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8079250-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DO BOMFIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) COSME DE OLIVEIRA CASTRO (BA 11846) VIVIAN DA SILVA CASTRO (BA 43049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000500-93.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTENOR GOMES FILHO MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0000983-48.2009.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO PEREIRA FRAGA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0049124-66.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0051445-06.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (ES 22177) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001162-71.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001181-77.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO FERREIRA BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001193-14.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZA CRISTINA DANTAS DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001292-31.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE PEREIRA FILHO MIKAELLA SANTOS MONTEIROAdvogado(s):VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001513-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA TEIXEIRA MOROROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002267-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RITA DE CASSIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S. ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003618-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON JULIO ARAGAO REISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004181-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PANIFICACAO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005025-18.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO DA HORA FIGUEIREDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010935-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NADIA DE ANDRADE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8014810-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILLA ALVES SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016092-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) EDUARDO SANTOS SALES (BA 58576) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8031554-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BIBIANA MARIA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049672-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8051341-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONIQUE DE MORAES ROSARIO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8051947-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA RAIMUNDA DE SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055642-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RICARDO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) RAFAEL SOUZA MAGALHAES (BA 25997) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061923-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA PARANHOS DA SILVA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8087820-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DA CONCEICAO DE JESUS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):MACIEL BARBOSA DOS SANTOS (SP 51887) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8124432-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003375-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA D AJUDA VALIENSE BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010932-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016162-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MARTINS CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8020147-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JAMILE ROSARIO SANTOSAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8021730-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDENOR CASTRO GALVAO ZULEIDE MOREIRA GALVAOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021981-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. JAILSON TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA (BA 73309) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023020-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA ORNELES DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8061311-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADEMAR JOSE DE SANTIAGOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000006-08.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CLARA DA SILVA C E COMERCIO DE CARNES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000841-86.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ANGELITA CARVALHO SANTOS FANECAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0028469-20.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0060678-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Juvenal Santos Cintra JOSE FERNANDES MELOAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0501191-98.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ALPDEX PROCESSAMENTO DE DADOS S.AAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0505679-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0512544-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0519696-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ANTONIO RIBEIRO GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA. BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0573465-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIPESCAL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000036-27.2018.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000117-72.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA CORREIA DE CARVALHO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000348-66.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000421-47.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSIVAL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000492-32.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE DO OURO MOURA FORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001100-52.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001279-11.2020.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO FRANCISCO DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003945-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTINS PROFIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006389-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8008380-78.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR (RN 10018) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009263-24.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NASCIMENTO DE MELOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8009728-33.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8016849-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8017417-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018305-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA REGINA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018309-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VILA VERDE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8021677-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILVAN CAMPOS ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056783-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059416-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE EDNA DE MELO RODRIGUES SOARESAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) CLEBSON CONCEICAO MATOS (BA 56059) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8080107-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUXILIADORA SCHINDLER SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8087006-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR MAGALHAES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8119827-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SALUSTIANO COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8121871-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CELIA DE JESUS BRITOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8192787-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8220280-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003480-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001583-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUEID FAUAZE MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007276-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HENRIQUE DIAS ROZALIMAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010989-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ELISEU DA MOTAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8014505-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8017668-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA REINALDO LACERDA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8018314-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLEIDE ROSE GUERRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019656-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8019878-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL MESSIAS ALVES PRIMO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) ANDRE RICARDO PEIXOTO (SP 41407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8022216-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIZELIA DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8022753-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALDA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REINALDO CASTRO MOURA FILHO (BA 52357) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8023245-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS ENGSET CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8023672-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JAQUELINE DOS REIS SAO JOSEAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024922-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADRIANO RIBEIRO DE BASTOSAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8037518-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CETREL S.A. RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044191-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE FERNANDO VAZ (SP 27357) TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 77866) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8069577-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA DE SOUZA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8073275-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO KPE/ ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) LUIZA SIMON DE CARVALHO (BA 69666) NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8078526-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078996-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO PEREIRA DA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000668-67.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS RONE BASTOS GONCALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001492-17.2006.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SILVIO TEODORO DOS SANTOSAdvogado(s):ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS (SE 2195) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0010441-53.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0093115-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. RONALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 19430) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0148903-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0316335-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DULCE MONICA SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0391964-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIVALDO MACHADO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0502012-50.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA SANTOS AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0527386-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALY ENGENHARIA LTDA CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0570996-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO HILTON FREIRE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000015-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):LARISSA DOS SANTOS MEIRA (BA 64920) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000068-59.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PAULO CESAR BRITO DA SILVA (BA 62250) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000079-82.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA BENEVALDA NASCIMENTO DE CARVALHO PLACIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) CARMEM SUILA SOBREIRA MARCULA LIMA (PE 46029) HENRIQUE MARCULA LIMA (PE 7127) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000202-41.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO JURANDY SANTANA ANDRADEAdvogado(s):MANUELA MEDAUAR REIS DE ANDRADE MOREIRA (BA 60276) RENATA BAQUEIRO MONTEIRO (BA 39271) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000265-73.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA CONCEICAO PIMENTEL (BA 76485) MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA (BA 76241) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000374-74.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000404-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BRENDA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LYSIA RIBEIRO SILVA (BA 84137) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001086-82.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001089-35.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001094-52.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVETE PINHO RIBEIRO PORTO IVONETE PINHO RIBEIROAdvogado(s):ERIKA OLIVEIRA CORREIA (BA 38001) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001601-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENESI BATISTA MACHADOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001760-59.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA CELESTINA BATISTA DE LIMAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002411-57.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENIVALDO SILVA GALIZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003315-61.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APOLLO HOME CENTER LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) EMANUELLA LOPES FRANCA (DF 45128) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006663-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA MARIA DA SILVA SALES HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8008814-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO (BA 84160) GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (BA 50346) SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8009363-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINO ELETRICIDADE LTDA GLEIDE SILVA SPINOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011267-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. ELIANA ROSA DE JESUSAdvogado(s):PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8013385-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALANA CRISTINA NEVES DA SILVA MARQUES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8016131-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE BARBOSA DE JESUS REIS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8016944-06.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018227-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039928-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8045607-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SOFIA DOREA COSTA FONSECAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8068379-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8075755-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8077612-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON OLIVEIRA SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8079448-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BJF PNEUS LTDA DELLA VIA PNEUS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA (MG 70505) MIRIAN GARDINO AURICCHIO (SP 36637) THAYNA DE MELO MORAES (SP 49462) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8088263-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA SILVA MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8097801-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILTON SANTOS DE ALBUQUERQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8104651-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116395-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8117064-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MARBACK BARBOSA DE SOUZA (BA 43875) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) MELISE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES (BA 49187) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) VICTOR DE SOUZA GUIMARAES MATOS (BA 74450) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8126130-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL CARVALHO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROMBALDI DE ROSE (RS 12415) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8130181-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 66015) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8137388-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIO DOS SANTOS BESSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8151061-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANILTON PEREIRA SILVA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8158687-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8241155-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0016053-78.2012.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SONIA ALVES SUZARTEAdvogado(s):INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000297-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIDETE ROCHA MASCARENHAS PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001786-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR BERNARDO DE SANTANA AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001986-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A & G SERVICOS MEDICOS LTDA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009176-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO ANTONIO OLIVEIRA AGOSTINONEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009581-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011287-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PALOMA TEIXEIRA COSTA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011812-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013660-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EVANI DA CRUZ MERCES LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8016737-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8018817-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. Jorge Ariel Franca de CarvalhoAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022452-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LARISSA DE ALMEIDA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8030775-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALESSANDRA EVANGELISTA COSTA DA SILVA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041450-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8046971-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS AUGUSTO MIRANDA ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA SANTOS VALOIS (BA 34530) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8052191-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NATALIA BAHIA ARMENTANOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045011-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8073010-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8080409-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANE DE JESUS SALES GILVAN CONCEICAOAdvogado(s):CORNEL WILDE DOS SANTOS (BA 10042) GLEICE CABRAL DE CASTRO (GO 15440) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000593-97.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0001838-34.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HILDEGARDES PINTO DE MATOS MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0002511-43.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO CARLOS GOMES FIGUEREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0061495-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAIME PEREIRA DE ANDRADE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CLAUDIANE DA SILVA SANTANA (BA 34743) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0086377-15.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO ARINOS DE JESUS FARIAS DA FONSECAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0118196-77.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Aurinda Rodrigues dos SantosAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500773-43.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIETA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501357-72.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA SILVA MATOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0501860-54.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BORBAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0509506-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MESSIAS GOMES DA SILVA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0515793-02.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA B L MACALINI COMERCIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000714-94.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIONEI DE OLIVEIRA CEO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000928-40.2024.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. LINOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) LARISSA MELO DE ANDRADE (BA 81031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001065-46.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HELENICE ALVES DUARTE NATURA COSMETICOS S/AAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001307-54.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001471-85.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALETE SANTOS CABRAL VIANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001781-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFREDO MORAIS FILHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004236-35.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8007439-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALMERINDA MARIA FERREIRA SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010963-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RAFAELA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011212-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DENILSON ALVES SOUZA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015944-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IANNY KAROL COSTA E SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020144-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO (BA 66704) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8032997-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEBSON SANTOS ASSOCIACAO MISTA DE CONDUTORESAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038620-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUBIA SILVA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041177-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALMIR SANTOS CONCEICAO TANIA MARIA DO CARMO BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050313-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS DAMASCENO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8057508-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE RAIMUNDO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8115021-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 5353) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8184799-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENIVALDO ALVES MOURAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARILENE RIBEIRO DE JESUS e outros Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756-A) APELADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631-A), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096-A), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A), LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756-A) MK1 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301983-16.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Cuidam os autos de recurso de apelação interposto pelo MARILENE RIBEIRO DE JESUS e OUTROS, contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Valença, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais. Analisando a certidão de ID nº 100401992, verifica-se que o presente feito fora distribuído à minha relatoria, por suposta prevenção, oriunda do julgamento do Agravo de Instrumento nº 8000571-19.2020.8.05.0000. O referido agravo de instrumento fora interposto pela ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA, contra decisão proferida - ainda que pelo mesmo juízo - nos autos da Ação Ordinária tombada sob o nº 0501168-35.2017.8.05.0000, demanda, portanto, distinta da presente e que fora assim ementada: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXECUÇÃO CONTRATUAL - FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DECISÃO QUE DETERMINA A REUNIÃO DESTA AÇÃO COM OUTRAS AÇÕES DE NATUREZA INDENIZATÓRIA EM FASE INICIAL - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA - INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO REFORMADA. 1. Dispõe o art. 55 do NCPC que reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir; devendo estas serem reunidas para decisão conjunta, a fim de que se obste o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas separadamente; ainda que não haja efetiva conexão. 2. Na espécie, é forçoso reconhecer que inexiste identidade de pedido ou causa de pedir próxima, tampouco de partes ou sequer risco de decisão conflitantes; já que eventual reconhecimento do direito da agravante ao recebimento dos valores devidos pela municipalidade em virtude da execução do contrato, não produzirá qualquer efeito naquelas indenizatórias propostas por munícipes, já que ainda não se sabe se os autores das indenizatórias ostentarão o direito à justa reparação. 3. Ainda que haja afinidade jurídica entre as demandas (o que não há) e ponto fático comum (o único é a existência do Contrato nº 395/2008), a reunião de processos só tem cabimento se for oportuna, conveniente e não ocasionar tumulto processual; como resta evidente nestes autos, já que a união de uma ação em fase de apuração pericial a um número desconhecido de ações, malferirá os princípios constitucionais da economia e celeridade processuais, bem como o da razoável duração do processo. 4. Agravo de instrumento provido, decisão reformada com esteio no pronunciamento ministerial. A conclusão alcançada naquele julgamento colegiado dispôs que: Conclusão. Ante o exposto, na esteira do laborioso pronunciamento ministerial, confirmando os efeitos da antecipação da tutela recursal concedida, o voto é no sentido de DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para, reformando a decisão recorrida, determinar o desapensamento e a separação da ação de origem tombada sob o nº 0501168-35.2017.8.05.0271 das demais ações referidas pela decisão agravada, promovendo-lhe a regular, autônoma e independente tramitação, consoante fundamentação retro. Nestes termos, é forçoso reconhecer que INEXISTE razão jurídica para a distribuição do presente recurso por prevenção, vez que determinado o "desapensamento e a separação da ação de origem tombada sob o nº 0501168-35.2017.8.05.0271 das demais ações referidas pela decisão agravada, promovendo-lhe a regular, autônoma e independente tramitação"; pelo que determino seu retorno à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau para as anotações necessárias e redistribuição por livre sorteio. Cumpra-se. Salvador/BA, 9 de março de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARILENE RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003), DIEGO FREITAS RIBEIRO registrado(a) civilmente como DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589), SERGIO CELSO NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301983-16.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Considerando a certidão retro, intime-se a parte ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA para manifestar-se sobre o quanto certificado, a saber: "c) Certifico, ainda, que esta Secretaria não possui acesso ao documento de ID 520546141, razão pela qual não foi possível verificar se há contrarrazões da empresa ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA à apelação da parte autora." Desta forma, considerando o erro na leitura do documento pelo sistema, intime-se a ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA para, sendo o caso, juntar novamente aos autos às contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARILENE RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003), DIEGO FREITAS RIBEIRO registrado(a) civilmente como DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589), SERGIO CELSO NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301983-16.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Considerando a certidão retro, intime-se a parte ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA para manifestar-se sobre o quanto certificado, a saber: "c) Certifico, ainda, que esta Secretaria não possui acesso ao documento de ID 520546141, razão pela qual não foi possível verificar se há contrarrazões da empresa ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA à apelação da parte autora." Desta forma, considerando o erro na leitura do documento pelo sistema, intime-se a ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA para, sendo o caso, juntar novamente aos autos às contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MARILENE RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003), DIEGO FREITAS RIBEIRO registrado(a) civilmente como DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589), SERGIO CELSO NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301983-16.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Considerando a certidão retro, intime-se a parte ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA para manifestar-se sobre o quanto certificado, a saber: "c) Certifico, ainda, que esta Secretaria não possui acesso ao documento de ID 520546141, razão pela qual não foi possível verificar se há contrarrazões da empresa ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA à apelação da parte autora." Desta forma, considerando o erro na leitura do documento pelo sistema, intime-se a ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA para, sendo o caso, juntar novamente aos autos às contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0000119-74.2007.8.05.0074. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 07/07/2026 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAU BASTOS LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CARAIBA METAIS SAAdvogado(s):LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8075852-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA SANTOS SILVA (BA 52283) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8055580-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROBERTTO LEMOS E CORREIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (SP 20797) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8067654-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEMEIRE DA SILVA SA FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) MARCELO PESSOA SANTOS (BA 35550) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8059056-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GLEIDE GABRIELE SOUZA DOS ANJOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8161599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDA FABIANO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) MARCELO TOURINHO DANTAS (BA 17796) DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8069465-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO CARVALHO DA SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0507087-30.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PAULO CESAR CERQUEIRA E SILVAAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0548541-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CATIA DUARTE ANDRADE DE SANTANA CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/AAdvogado(s):BRUNA ANDRADE DE SANTANA (BA 33327) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0805654-24.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO LUIS NASCIMENTO NEVESComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000055-47.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000169-83.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ZULMIRA PEREIRA NERY COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000866-34.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANKLIN MATEUS BARBOSA COROA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8005476-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS NILTON TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8096156-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8147610-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CHRISTINA URSULA SCHMIDTAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8194472-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEANDRO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8007847-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDMUNDO GAMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0304456-60.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):CLEBER RIBEIRO (GO 18222) EDUARDO URANY DE CASTRO (GO 16539) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0506224-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FAE SISTEMAS DE MEDICAO S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO GENTILE (CE 18498) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) MARLEY CAMPELO SERRA (CE 30611) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000264-44.2026.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:THIAGO SANTOS SILVA INSTITUTO BRBAdvogado(s):CAROLLINE DE SOUZA GOMES (BA 36517) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8019317-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMEL REBELLO BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8077197-06.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOISES BONFIM DA SILVA SEGUNDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8010043-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JSGS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8011578-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. S S ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO ANDRADE ISSA (BA 87627) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8020111-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI (SP 27195) RUI CELSO REALI FRAGOSO (SP 60332) VERONICA MARIA LINS DE ALBUQUERQUE PIRES (BA 12403) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8020901-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDLANILCY THOME FERNANDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8033011-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGROPECUARIA AGUAS CLARAS LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8064414-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLI BARBOSA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8078295-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COPENER FLORESTAL LTDA MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0001355-98.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO ARAUJO MASCARENHAS GLAUTON FREITAS DOS SANTOS CUNHAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA (BA 29808) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0397193-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIAS DE SOUZA SANTIAGO BANCO ITAULEASING S.A.Advogado(s):SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA (BA 34822) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0515222-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIA SILVA DE LIMA MISIMAURA MOTA SOUZAAdvogado(s):MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) BRUNO ALBUQUERQUE LOMANTO VELOSO (BA 49798) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA (BA 26925) VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA (BA 41375) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000564-03.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA REGINA ALVES DE ARAUJOAdvogado(s):LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000690-98.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERAMICA PADRE CICERO LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000732-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ITAMAR FEITOSA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) TAYNARA FERREIRA CARVALHO (BA 59041) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002722-29.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS - ABIH - REGIONAL EXTREMO SUL DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8003616-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIO AUGUSTO LIMA NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005749-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCUS VINICIUS BARRETO SERRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8008217-23.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):THIAGO RIBEIRO BARBOZA (BA 32164) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8014557-23.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA SUELY AMORIM DE MORAESAdvogado(s):JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8031885-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDWARD DA SILVA ABREU SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8050463-25.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8056866-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8070577-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MERCEDES CORREIA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8084604-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADAISE DA CRUZ SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8086815-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUNICE COSTA DE SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8112961-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILLE GRACYELE MAGALHAES HONORATO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8113614-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO (SP 44048) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8128467-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIELE CRISTINA LEITE DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8183638-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8018044-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SONIA MARGARIDA MENDES FERREIRA PAULO JORGE DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO (ES 14574) PAULO ROBERTO ULHOA (ES 10269) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0001614-47.2006.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO BCE BAHIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LUA PEREIRA DA COSTA BATISTA (BA 44623) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0563714-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ROGERIO COSTA DUARTEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000045-03.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ETHIENE NASCIMENTO NUNES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000340-97.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS RENOVE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):JOSE MARCELO OLIVEIRA (BA 31181) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8006958-20.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8010877-87.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDSON MARCOS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THELMO DOS REIS CREAZOLA (BA 69511) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8051590-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FRANCIS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8172694-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERBLUES - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0000175-82.2010.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WELLINGTON HONORATO DOS SANTOS VITALINO FRANCISCO DE MACEDOAdvogado(s):EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA (SP 23738) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (DF 34064) ILJEIME BARBOSA DIAS (BA 26525) MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (BA 22798) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA (BA 54298) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8018521-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NILSON MATOS DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) TRICIA BRITO DO VALE BAHIA (BA 20710) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001929-46.2024.8.05.0172. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000597-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LUIZ LARANJEIRA MALTEZ FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001798-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DN BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA RSN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001985-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003082-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GOMES MATTOS (BA 44284) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005502-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TIAGO VANER DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005969-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTH SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006748-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011740-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA BRITO AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) KARIELLEN SILVA BARBOSA (BA 79307) THAMIRES VITORIA DA SILVA (BA 73615) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8011963-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE CAMPOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8017013-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA IVANI BRITO MATOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES (BA 51046) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8045669-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOVAR COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8049480-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELY MOREIRA ALVESAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8054917-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE UILSON DE QUEIROZ VASCO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8061302-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATHEUS CHACHA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8074897-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALDANICE RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8077589-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA MARIA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000198-40.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ANGELICA LUZ RIBEIROAdvogado(s):NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000265-25.1993.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE MOVEIS ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0304873-81.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0305216-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500290-32.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA RIBEIRO SODRE MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500569-55.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0502870-69.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0503008-26.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOUREIRO DE SOUZA MOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIELLE RAMOS CARVALHO (BA 32826) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 61730) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0504766-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J S DE JESUS TRANSPORTESComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0533569-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE BULHOES MOREIRA OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000082-25.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000117-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ELIANGELA ALVES ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000233-50.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ANTONIO ASSUNCAO GONCALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 61869) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES (BA 38683) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000321-46.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAUDELINA MACHADO SANTANA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000637-78.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGES CHALHOUB NACCACHE ROSEANE PINHEIRO ICO NACCACHEAdvogado(s):KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000648-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Flávia C. BarretoComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001145-18.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA TAMIRES ANDRADE REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001235-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001371-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001698-55.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAZARO LIRA MESSIAS DE LEMOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001956-26.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO EDSON AUGUSTO BARRETOAdvogado(s):MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002017-62.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 61252) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002507-59.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003302-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAREN RAIANE PIRES DOS SANTOS FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003423-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA MARINHO SILVAAdvogado(s):HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004185-64.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VALERIA DIAS DE SANTANA (SE 5902) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004443-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARA GISELE DA SILVA MARTINS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005246-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. GRACA MARIA SILVEIRA MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005492-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005896-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ELIAS SANTOS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008069-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURENICE NUNES DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009838-03.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MENDESComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8014831-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017379-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO PINTO GONCALVES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA CAETANO LIMA (PR 11231) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8018206-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8021551-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. MARIA ALINE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (CE 22881) KARINE JUCA MOREIRA (CE 21612) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054069-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILEUSA DE JESUS BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057798-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES BARRETO DA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062178-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072161-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIESP S.A DANILE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8089396-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON JOSE GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID EZEQUIEL DA SILVA (BA 52142) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG 53508) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8090762-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE SANTANA NATIVIDADE LUCIENE MAIA DA PAIXAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8099867-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8108356-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO HONDA S/A. ERNANES TEIXEIRA MAIA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8137404-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON REBOUCAS MAIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8148580-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANO NERY COUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158351-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DILMARA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8177463-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA E MERCADO DO IMBUI LTDAAdvogado(s):BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA (BA 71965) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8178734-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO DOS REIS AMARAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0563510-53.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007348-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GORDIANO GOMES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8079426-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DA CRUZ SILVA IRMAO TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000403-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL VICTOR DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005981-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8012926-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA FERNANDEZ SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015720-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8020604-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI SILVA MELLO SANDRA MARIA DE GOES SANTOSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) RUAN GOMES SANTOS (BA 87057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022262-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS COSTA PEDREIRA DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE TATIANA ALMEIDA DA HORA (BA 42755) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023430-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023479-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA MARIA DOS REIS LOBOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071203-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077696-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIMEG - MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS ELETRICAS EM GERAL E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8079250-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DO BOMFIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) COSME DE OLIVEIRA CASTRO (BA 11846) VIVIAN DA SILVA CASTRO (BA 43049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000500-93.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTENOR GOMES FILHO MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0000983-48.2009.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO PEREIRA FRAGA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0049124-66.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0051445-06.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (ES 22177) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001162-71.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001181-77.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO FERREIRA BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001193-14.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZA CRISTINA DANTAS DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001292-31.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE PEREIRA FILHO MIKAELLA SANTOS MONTEIROAdvogado(s):VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001513-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA TEIXEIRA MOROROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002267-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RITA DE CASSIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S. ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003618-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON JULIO ARAGAO REISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004181-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PANIFICACAO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005025-18.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO DA HORA FIGUEIREDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010935-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NADIA DE ANDRADE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8014810-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILLA ALVES SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016092-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) EDUARDO SANTOS SALES (BA 58576) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8031554-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BIBIANA MARIA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049672-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8051341-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONIQUE DE MORAES ROSARIO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8051947-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA RAIMUNDA DE SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055642-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RICARDO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) RAFAEL SOUZA MAGALHAES (BA 25997) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061923-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA PARANHOS DA SILVA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8087820-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DA CONCEICAO DE JESUS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):MACIEL BARBOSA DOS SANTOS (SP 51887) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8124432-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003375-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA D AJUDA VALIENSE BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010932-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016162-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MARTINS CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8020147-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JAMILE ROSARIO SANTOSAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8021730-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDENOR CASTRO GALVAO ZULEIDE MOREIRA GALVAOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021981-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. JAILSON TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA (BA 73309) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023020-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA ORNELES DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8061311-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADEMAR JOSE DE SANTIAGOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000006-08.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CLARA DA SILVA C E COMERCIO DE CARNES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000841-86.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ANGELITA CARVALHO SANTOS FANECAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0028469-20.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0060678-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Juvenal Santos Cintra JOSE FERNANDES MELOAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0501191-98.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ALPDEX PROCESSAMENTO DE DADOS S.AAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0505679-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0512544-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0519696-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ANTONIO RIBEIRO GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA. BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0573465-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIPESCAL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000036-27.2018.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000117-72.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA CORREIA DE CARVALHO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000348-66.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000421-47.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSIVAL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000492-32.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE DO OURO MOURA FORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001100-52.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001279-11.2020.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO FRANCISCO DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003945-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTINS PROFIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006389-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8008380-78.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR (RN 10018) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009263-24.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NASCIMENTO DE MELOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8009728-33.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8016849-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8017417-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018305-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA REGINA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018309-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VILA VERDE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8021677-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILVAN CAMPOS ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056783-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059416-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE EDNA DE MELO RODRIGUES SOARESAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) CLEBSON CONCEICAO MATOS (BA 56059) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8080107-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUXILIADORA SCHINDLER SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8087006-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR MAGALHAES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8119827-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SALUSTIANO COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8121871-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CELIA DE JESUS BRITOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8192787-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8220280-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003480-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001583-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUEID FAUAZE MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007276-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HENRIQUE DIAS ROZALIMAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010989-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ELISEU DA MOTAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8014505-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8017668-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA REINALDO LACERDA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8018314-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLEIDE ROSE GUERRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019656-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8019878-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL MESSIAS ALVES PRIMO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) ANDRE RICARDO PEIXOTO (SP 41407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8022216-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIZELIA DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8022753-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALDA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REINALDO CASTRO MOURA FILHO (BA 52357) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8023245-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS ENGSET CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8023672-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JAQUELINE DOS REIS SAO JOSEAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024922-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADRIANO RIBEIRO DE BASTOSAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8037518-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CETREL S.A. RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044191-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE FERNANDO VAZ (SP 27357) TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 77866) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8069577-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA DE SOUZA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8073275-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO KPE/ ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) LUIZA SIMON DE CARVALHO (BA 69666) NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8078526-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078996-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO PEREIRA DA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000668-67.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS RONE BASTOS GONCALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001492-17.2006.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SILVIO TEODORO DOS SANTOSAdvogado(s):ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS (SE 2195) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0010441-53.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0093115-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. RONALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 19430) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0148903-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0316335-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DULCE MONICA SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0391964-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIVALDO MACHADO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0502012-50.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA SANTOS AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0527386-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALY ENGENHARIA LTDA CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0570996-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO HILTON FREIRE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000015-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):LARISSA DOS SANTOS MEIRA (BA 64920) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000068-59.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PAULO CESAR BRITO DA SILVA (BA 62250) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000079-82.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA BENEVALDA NASCIMENTO DE CARVALHO PLACIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) CARMEM SUILA SOBREIRA MARCULA LIMA (PE 46029) HENRIQUE MARCULA LIMA (PE 7127) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000202-41.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO JURANDY SANTANA ANDRADEAdvogado(s):MANUELA MEDAUAR REIS DE ANDRADE MOREIRA (BA 60276) RENATA BAQUEIRO MONTEIRO (BA 39271) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000265-73.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA CONCEICAO PIMENTEL (BA 76485) MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA (BA 76241) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000374-74.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000404-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BRENDA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LYSIA RIBEIRO SILVA (BA 84137) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001086-82.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001089-35.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001094-52.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVETE PINHO RIBEIRO PORTO IVONETE PINHO RIBEIROAdvogado(s):ERIKA OLIVEIRA CORREIA (BA 38001) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001601-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENESI BATISTA MACHADOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001760-59.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA CELESTINA BATISTA DE LIMAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002411-57.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENIVALDO SILVA GALIZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003315-61.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APOLLO HOME CENTER LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) EMANUELLA LOPES FRANCA (DF 45128) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006663-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA MARIA DA SILVA SALES HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8008814-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO (BA 84160) GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (BA 50346) SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8009363-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINO ELETRICIDADE LTDA GLEIDE SILVA SPINOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011267-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. ELIANA ROSA DE JESUSAdvogado(s):PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8013385-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALANA CRISTINA NEVES DA SILVA MARQUES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8016131-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE BARBOSA DE JESUS REIS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8016944-06.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018227-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039928-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8045607-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SOFIA DOREA COSTA FONSECAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8068379-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8075755-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8077612-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON OLIVEIRA SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8079448-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BJF PNEUS LTDA DELLA VIA PNEUS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA (MG 70505) MIRIAN GARDINO AURICCHIO (SP 36637) THAYNA DE MELO MORAES (SP 49462) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8088263-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA SILVA MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8097801-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILTON SANTOS DE ALBUQUERQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8104651-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116395-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8117064-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MARBACK BARBOSA DE SOUZA (BA 43875) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) MELISE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES (BA 49187) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) VICTOR DE SOUZA GUIMARAES MATOS (BA 74450) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8126130-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL CARVALHO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROMBALDI DE ROSE (RS 12415) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8130181-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 66015) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8137388-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIO DOS SANTOS BESSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8151061-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANILTON PEREIRA SILVA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8158687-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8241155-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0016053-78.2012.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SONIA ALVES SUZARTEAdvogado(s):INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000297-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIDETE ROCHA MASCARENHAS PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001786-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR BERNARDO DE SANTANA AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001986-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A & G SERVICOS MEDICOS LTDA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009176-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO ANTONIO OLIVEIRA AGOSTINONEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009581-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011287-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PALOMA TEIXEIRA COSTA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011812-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013660-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EVANI DA CRUZ MERCES LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8016737-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8018817-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. Jorge Ariel Franca de CarvalhoAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022452-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LARISSA DE ALMEIDA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8030775-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALESSANDRA EVANGELISTA COSTA DA SILVA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041450-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8046971-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS AUGUSTO MIRANDA ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA SANTOS VALOIS (BA 34530) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8052191-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NATALIA BAHIA ARMENTANOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045011-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8073010-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8080409-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANE DE JESUS SALES GILVAN CONCEICAOAdvogado(s):CORNEL WILDE DOS SANTOS (BA 10042) GLEICE CABRAL DE CASTRO (GO 15440) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000593-97.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0001838-34.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HILDEGARDES PINTO DE MATOS MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0002511-43.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO CARLOS GOMES FIGUEREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0061495-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAIME PEREIRA DE ANDRADE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CLAUDIANE DA SILVA SANTANA (BA 34743) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0086377-15.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO ARINOS DE JESUS FARIAS DA FONSECAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0118196-77.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Aurinda Rodrigues dos SantosAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500773-43.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIETA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501357-72.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA SILVA MATOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0501860-54.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BORBAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0509506-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MESSIAS GOMES DA SILVA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0515793-02.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA B L MACALINI COMERCIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000714-94.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIONEI DE OLIVEIRA CEO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000928-40.2024.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. LINOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) LARISSA MELO DE ANDRADE (BA 81031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001065-46.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HELENICE ALVES DUARTE NATURA COSMETICOS S/AAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001307-54.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001471-85.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALETE SANTOS CABRAL VIANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001781-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFREDO MORAIS FILHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004236-35.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8007439-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALMERINDA MARIA FERREIRA SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010963-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RAFAELA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011212-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DENILSON ALVES SOUZA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015944-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IANNY KAROL COSTA E SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020144-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO (BA 66704) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8032997-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEBSON SANTOS ASSOCIACAO MISTA DE CONDUTORESAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038620-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUBIA SILVA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041177-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALMIR SANTOS CONCEICAO TANIA MARIA DO CARMO BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050313-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS DAMASCENO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8057508-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE RAIMUNDO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8115021-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 5353) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8184799-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENIVALDO ALVES MOURAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARILENE RIBEIRO DE JESUS e outros Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756-A) APELADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631-A), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096-A), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667-A), LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756-A) MK1 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301983-16.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Cuidam os autos de recurso de apelação interposto pelo MARILENE RIBEIRO DE JESUS e OUTROS, contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Valença, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais. Analisando a certidão de ID nº 100401992, verifica-se que o presente feito fora distribuído à minha relatoria, por suposta prevenção, oriunda do julgamento do Agravo de Instrumento nº 8000571-19.2020.8.05.0000. O referido agravo de instrumento fora interposto pela ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA, contra decisão proferida - ainda que pelo mesmo juízo - nos autos da Ação Ordinária tombada sob o nº 0501168-35.2017.8.05.0000, demanda, portanto, distinta da presente e que fora assim ementada: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXECUÇÃO CONTRATUAL - FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DECISÃO QUE DETERMINA A REUNIÃO DESTA AÇÃO COM OUTRAS AÇÕES DE NATUREZA INDENIZATÓRIA EM FASE INICIAL - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA - INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO REFORMADA. 1. Dispõe o art. 55 do NCPC que reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir; devendo estas serem reunidas para decisão conjunta, a fim de que se obste o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas separadamente; ainda que não haja efetiva conexão. 2. Na espécie, é forçoso reconhecer que inexiste identidade de pedido ou causa de pedir próxima, tampouco de partes ou sequer risco de decisão conflitantes; já que eventual reconhecimento do direito da agravante ao recebimento dos valores devidos pela municipalidade em virtude da execução do contrato, não produzirá qualquer efeito naquelas indenizatórias propostas por munícipes, já que ainda não se sabe se os autores das indenizatórias ostentarão o direito à justa reparação. 3. Ainda que haja afinidade jurídica entre as demandas (o que não há) e ponto fático comum (o único é a existência do Contrato nº 395/2008), a reunião de processos só tem cabimento se for oportuna, conveniente e não ocasionar tumulto processual; como resta evidente nestes autos, já que a união de uma ação em fase de apuração pericial a um número desconhecido de ações, malferirá os princípios constitucionais da economia e celeridade processuais, bem como o da razoável duração do processo. 4. Agravo de instrumento provido, decisão reformada com esteio no pronunciamento ministerial. A conclusão alcançada naquele julgamento colegiado dispôs que: Conclusão. Ante o exposto, na esteira do laborioso pronunciamento ministerial, confirmando os efeitos da antecipação da tutela recursal concedida, o voto é no sentido de DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para, reformando a decisão recorrida, determinar o desapensamento e a separação da ação de origem tombada sob o nº 0501168-35.2017.8.05.0271 das demais ações referidas pela decisão agravada, promovendo-lhe a regular, autônoma e independente tramitação, consoante fundamentação retro. Nestes termos, é forçoso reconhecer que INEXISTE razão jurídica para a distribuição do presente recurso por prevenção, vez que determinado o "desapensamento e a separação da ação de origem tombada sob o nº 0501168-35.2017.8.05.0271 das demais ações referidas pela decisão agravada, promovendo-lhe a regular, autônoma e independente tramitação"; pelo que determino seu retorno à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau para as anotações necessárias e redistribuição por livre sorteio. Cumpra-se. Salvador/BA, 9 de março de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARILENE RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY registrado(a) civilmente como JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301983-16.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por MUNICÍPIO DE VALENÇA, em que se pretende o reconhecimento de vícios decisórios sob os fundamentos expostos a seguir. O recorrente requer o saneamento de suposta omissão e obscuridade, fundamentando-se nos seguintes pontos: I) o juízo não enfrentou o laudo pericial que concluiu pela não construção do muro de contenção no imóvel do autor; II) o juízo incorreu em obscuridade ao atribuir a responsabilidade exclusiva do município, pois, não foram explicitados os motivos de isenção de responsabilidade da empresa Andrade Galvão Engenharia, bem com, não há cláusula contratual que transfere ao ente público, de maneira exclusiva, a responsabilidade por desapropriação, indenização ou pagamento de aluguel social; III) houve omissão no que diz respeito a comprovação de ato ilícito, tendo em vista que a obra atenderia ao interesse público, situando-se em área de preservação ambiental, e que o autor teria sido beneficiado com aluguel social, bem como e não se demonstrou culpa ou dolo do ente público, salientando que a ocupação seria irregular e que não se comprovou a titularidade efetiva do imóvel. O embargado, Andrade Galvão, pugnou pela manutenção da sentença. A parte autora, pugnou pela manutenção da sentença, com a rejeição das teses do embargante, bem como pugnou pelo reconhecimento do caráter protelatório dos embargos. Eis o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A questão central a ser resolvida consiste em saber se houve contradição ou omissão por parte deste juízo na prolação da decisão impugnada via embargos de declaração. Preliminarmente, verifico que os embargos foram manejados tempestivamente e que a matéria suscitada amolda-se ao quanto tido no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual conheço o presente recurso. Aplicando-se o direito ao caso em tela, nota-se que os embargos de declaração não possuem a pretensão de reforma, rediscussão ou anulação de decisão, função típica de recursos, mas tão somente o seu aclareamento ou complementação quando evidenciadas as hipóteses do artigo 1.022 do CPC (Amorim, 2018). Neste sentido, consigna-se que os embargos não se propõe a alterar substancialmente as decisões recorridas, tão somente aprimorá-las. Convém pontuar que tão somente em caráter excepcional podem os embargos alterar as decisões recorridas, quando estes forem dotados de efeitos infringentes, mas tal tipo de efeito é direcionado, segundo a doutrina: "decisões teratológicas geradas por vícios absurdos, referentes o seu conteúdo ou gerados pela falsa percepção da realidade pelo órgão prolator da decisão impugnada, tais como o erro manifesto de contagem de prazo, ausência de intimação de uma das partes, revelia decretada em razão de a contestação estar perdida no cartório e não ter sido juntada aos autos etc. Prossegue a atipicidade no pedido do embargante, que não será caso de esclarecimento nem de integração, mas de reforma ou anulação". Em leitura dos autos, verifica-se que a pretensão do embargante é promover verdadeira rediscussão do mérito, função dos recursos, ao manejar suas teses, tal como se demonstrará a seguir. Iniciando pela tese de omissão quanto às conclusões do laudo pericial, em leitura da sentença recorrida, se verifica que o juízo ponderou que apesar do muro de contenção não ter sido executado no terreno do autor, outras obras afetaram o imóvel do requerente. Nesse sentido, o juízo reconheceu que houve dano deduzido. Em conclusão, não prospera a tese de omissão. Quanto à tese de omissão por inexistência de ato ilícito, entendo que a argumentação não merece prosperar. Como discorrido na sentença recorrida, o fato da construção narrada nos autos ser de interesse público, não justifica a ausência de procedimento de desapropriação ou realocação regular, com pagamento de indenização e remanejamento dos habitantes para outra localidade. Houve, como narrado no decisum expressiva violação dos direitos da moradia e dignidade da pessoa humana, justificando a condenação do embargante. Logo, não verifico a omissão. Ao fim, no que corresponde a tese de obscuridade, em razão de não explicitação da responsabilidade exclusiva do recorrido e isenção da Empresa Andrade Galvão, entendo que tal tese também deve ser rejeitada. Nos termos da sentença restou bem estabelecido que não houve atribuição contratual à empresa para que procedesse com desapropriação ou realocação dos habitantes da área onde recai a construção, nem tampouco proceder com pagamento de indenização. Nestes termos, restou claro que a responsabilidade, diante das circunstâncias, é do ente municipal, que capitaneou a obra e procedeu com a desocupação irregular do autor e demais demandantes em situações análogas. Nestes termos, entendo que todas as teses buscam promover a rediscussão do mérito, e que, ainda que fossem apreciadas em contraste ao que consta na sentença e nos autos, estas não mereceriam prosperar. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO aos presentes embargos e LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos em que se encontra. Não obstante a rejeição dos aclaratórios, deixo de se aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/15. Providências necessárias. Cumpra-se. P.R.I.C VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante em face de decisão prolatada por este juízo as fls. retro. O presente recurso, julgado pelo juiz a quo, é de natureza atípica e busca melhorar uma decisão que aparente ser errônea, obscura, contraditória ou omissa. Se trata de um instituto importante tendo em vista a sua posição de pré requisito para interposição de outros recursos que demandem prequestionamento de certas matérias. Por isso, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, contudo interrompem o prazo para a interposição de recursos1. Quando não manifestamente protelatórios2, e desde que apresentem potencial chance de acolhimento e modificação da decisão (que cumpre destacar, não é o objetivo central do recurso) é determinado pelo Código de Ritos que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os embargos opostos3. Em leitura dos autos, verifica-se que os embargos opostos, caso acolhidos, mudarão a decisão prolatada. Neste sentido, intime-se o embargado para se manifestar sobre o que entender de direito em relação aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão. Providências necessárias. Cumpra-se. 1 Artigo 1026 do Código de Processo Civil. 2 Artigo 1026, § 2º do Código de Processo Civil. "Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa." 3 Artigo 1023, §2° do Código de Processo Civil. Valença/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Marilene Ribeiro De Jesus Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756) Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631) Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Perito Do Juízo: William Da Silva Pereira Testemunha: Maria Laura Santana Monteiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301983-16.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: MARILENE RIBEIRO DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY registrado(a) civilmente como JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0301983-16.2017.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Considerando a certificação de decurso de prazo sem apresentação das alegações finais pelas partes, a título de prudência e prezando pela devida instrução do feito, determino que as partes juntem as alegações finais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo sem adoção das providências determinadas, certifique-se e voltem-me conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se VALENÇA/BA, 05 de fevereiro de 2025 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(16)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(50)