Procedimento Comum Cível 8001337-12.2024.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001337-12.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001337-12.2024.8.05.0201. AUTOR: ANA LUIZA HOMEM DEL REI RÉU: APARECIDO LEITE DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, uma vez que foi verificada a ausência do comprovante de recolhimento, sob pena de, não o fazendo, ser determinado pelo magistrado o cancelamento da distribuição, conforme art. 290, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). As custas iniciais deve envolver o valor das causas em geral, litisconsórcio, se houver, e custas dos atos citatórios conforme opção de cumprimento declinado na inicial, conforme orientações do setor próprio disponível para consulta no link https://www.tjba.jus.br/portal/orientacoes-gerais-sobre-recolhimento-de-custas-processuais-e-preenchimento-de-daje/ O documento de arrecadação para pagamento das custas - DAJE - deve ser expedido pela parte interessada ou por sua defesa, diretamente no site do Tribunal de Justiça através do link: https://eselo.tjba.jus.br/ O esclarecimento de eventuais dúvidas acerca do recolhimento das custas processuais pode ser obtido, pela parte ou sua defesa, junto aos setores próprios deste egrégio Tribunal: -COFIS: setor que trata acerca da correta aplicação da tabela de custas - tel.: 3372-1630/1631, ou através do e-mail: [email protected] -COARC: setor que trata de dúvidas acerca do DAJE - tel.: 3372-1888/1989/1612/1613, ou através do e-mail [email protected] Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, digitei e assinei. Porto Seguro-BA, data da assinatura eletrônica. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria

02/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001337-12.2024.8.05.0201. AUTOR: ANA LUIZA HOMEM DEL REI RÉU: APARECIDO LEITE DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Bel. Fabio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.. Porto Seguro (BA), data da assinatura eletrônica. Bel. Fabio Damascena Monteiro de Carvalho Diretor de Secretaria COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001337-12.2024.8.05.0201. AUTOR: ANA LUIZA HOMEM DEL REI RÉU: APARECIDO LEITE DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Bel. Fabio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.. Porto Seguro (BA), data da assinatura eletrônica. Bel. Fabio Damascena Monteiro de Carvalho Diretor de Secretaria COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001337-12.2024.8.05.0201. AUTOR: ANA LUIZA HOMEM DEL REI RÉU: APARECIDO LEITE DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria Designado, o conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 5 de dezembro de 2025. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho Diretor de Secretaria Designado COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA LUIZA HOMEM DEL REI Advogado(s): DANIEL MENDES MENDONCA (OAB:BA50323) REQUERIDO: APARECIDO LEITE DE SOUZA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001337-12.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Considerando que os documentos acostados aos autos pela parte autora, apontam que percebe renda mensal superior a sete mil reais, aliado ao fato de existirem nos autos indícios de riqueza (pagamento de plano de saúde e filho em escola particular), INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98 do CPC. Entretanto, a fim de possibilitar à parte o acesso à justiça, autorizo o parcelamento das custas em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela. Fica a parte interessada advertida de que a emissão do DAJE de parcelamento é de sua responsabilidade exclusiva, incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das parcelas, na forma prevista no Ato Normativo Conjunto nº 16, de 08/07/2020. Considerando que a prática do foro revela o reduzido índice de sucesso da autocomposição em casos semelhantes, deixo de designar de imediato a audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC. CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s), por meio de Carta Postal com aviso de recebimento, e INTIME(M)-SE para apresentar contestação no prazo legal, com data de início na forma do art. 231 do CPC, advertindo(as) acerca dos efeitos da REVELIA (art. 344, 345 e 346 do CPC). Fica condicionada a prática do ato citatório à comprovação do pagamento da primeira parcela das custas processuais. Findo o prazo, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em), para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC. Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na composição consensual, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação ou mediação, com a inclusão em pauta. Do contrário, INTIME-AS para que indiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou se têm interesse no julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ana Luiza Homem Del Rei Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Requerido: Aparecido Leite De Souza Requerido: Up Odontologia E Bem Estar Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001337-12.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: ANA LUIZA HOMEM DEL REI Advogado(s): DANIEL MENDES MENDONCA (OAB:BA50323) REQUERIDO: APARECIDO LEITE DE SOUZA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8001337-12.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Considerando que os documentos acostados aos autos pela parte autora, apontam que percebe renda mensal superior a sete mil reais, aliado ao fato de existirem nos autos indícios de riqueza (pagamento de plano de saúde e filho em escola particular), INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98 do CPC. Entretanto, a fim de possibilitar à parte o acesso à justiça, autorizo o parcelamento das custas em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela. Fica a parte interessada advertida de que a emissão do DAJE de parcelamento é de sua responsabilidade exclusiva, incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das parcelas, na forma prevista no Ato Normativo Conjunto nº 16, de 08/07/2020. Considerando que a prática do foro revela o reduzido índice de sucesso da autocomposição em casos semelhantes, deixo de designar de imediato a audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC. CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s), por meio de Carta Postal com aviso de recebimento, e INTIME(M)-SE para apresentar contestação no prazo legal, com data de início na forma do art. 231 do CPC, advertindo(as) acerca dos efeitos da REVELIA (art. 344, 345 e 346 do CPC). Fica condicionada a prática do ato citatório à comprovação do pagamento da primeira parcela das custas processuais. Findo o prazo, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em), para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC. Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na composição consensual, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação ou mediação, com a inclusão em pauta. Do contrário, INTIME-AS para que indiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou se têm interesse no julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

17/01/2025, 00:00

06/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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