Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8040932-70.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.425,14

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

25/04/2026, 04:25

Publicado Sentença em 07/02/2024.

24/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:59

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

25/04/2026, 04:25

Publicado Sentença em 07/02/2024.

24/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:24

09/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:59

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de JOSELITO GREGORIO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:24

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

14/09/2025, 23:33

Expedição de intimação.

22/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:26

Processo Reativado

21/07/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:43

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:43

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

17/01/2025, 18:41

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joselito Gregorio Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8040932-70.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 16:09

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

23/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:22

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de réplica

27/06/2023, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 16:02

Comunicação eletrônica

31/03/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 16:02

Petição

•30/09/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/03/2025, 18:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/03/2025, 18:16

Sentença

•27/09/2024, 14:42

Sentença

•27/09/2024, 14:42

Sentença

•27/09/2024, 14:42

Sentença

•05/02/2024, 17:25

Sentença

•05/02/2024, 17:25

Sentença

•05/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:39