Execução Fiscal 8041537-67.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8041537-67.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Joana Nogueira Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8041537-67.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOANA NOGUEIRA BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8041537-67.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual o ente público manifestou-se pela extinção da presente da Ação Fiscal. Em face do exposto, preenchidos os requisitos de lei, ACOLHO os pedidos retro, e, desta forma, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 14 de janeiro de 2025. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Joana Nogueira Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOANA NOGUEIRA BARBOSA 8041537-67.2021.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8041537-67.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para que proceda a emenda da petição inicial, informando o CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF, do executado nos autos, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 319, I e parágrafo único do CPC. Camaçari (BA), 10 de julho de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 00:00