Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Município De Sobradinho Advogado: Francisco Washington De Moura Santos (OAB:BA46235) Advogado: Helder Luiz Freitas Moreira (OAB:BA21898)
Executado: Raimundo Nonato De Oliveira Advogado: Amanda Caroline Gomes De Sa (OAB:BA73096) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000061-54.2009.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOBRADINHO Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DE MOURA SANTOS (OAB:BA46235), HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA registrado(a) civilmente como HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (OAB:BA21898)
EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Advogado(s): AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (OAB:BA73096) SENTENÇA O processo de execução visa a satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta-nos apenas extinguir o feito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000061-54.2009.8.05.0251 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sobradinho
Diante do exposto, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015, JULGO EXTINTA a execução. Desconstitua-se eventual penhora ou restrição. Custas pela parte executada. Condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à base de 10% sobre o valor do débito tributário, devendo ser deles abatidos eventuais honorários advocatícios já pagos com a quitação do referido débito. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.I. Sobradinho/BA 04 de setembro de 2024. Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito