Execução de Título Extrajudicial 0076068-42.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0076068-42.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0076068-42.2001.8.05.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 18 de junho de 2026. WILLIAM CANDIDO GOMES Analista Judiciário

19/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR, EDVALDO BARRETO DOS SANTOS, EDVALDO ALCANTARA DE OLIVEIRA DECISÃO A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não for localizado ou não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). A norma prevista no parágrafo 2° do mesmo artigo prevê a hipótese de não localização do executado para arquivamento do processo. Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Escoado o prazo supracitado sem que seja localizado o executado, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do executado, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado o executado ou bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não localização do executado ou indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. A pesquisa Receita Federeal é realizda pelo INFOJUD e TRE - SIEL. Já houve pesquisa no INFOJUD, ID 470362385. Proceda-se pesquisa de endereço Edvaldo Alcantara de Oliveira CPF 055.989.484-84, no SIEL Após, Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0076068-42.2001.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para tomar conhecimento dos resultados e no prazo de quinze dias promover a citação ou requerer outra medida que entender necessária. SALVADOR -BA, Terça-feira, 04 de Novembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)

Expedida/Certificada

10/11/2025, 00:00

Execução frustrada

04/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR, EDVALDO BARRETO DOS SANTOS, EDVALDO ALCANTARA DE OLIVEIRA DECISÃO A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não for localizado ou não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). A norma prevista no parágrafo 2° do mesmo artigo prevê a hipótese de não localização do executado para arquivamento do processo. Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Escoado o prazo supracitado sem que seja localizado o executado, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do executado, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado o executado ou bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não localização do executado ou indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. A pesquisa Receita Federeal é realizda pelo INFOJUD e TRE - SIEL. Já houve pesquisa no INFOJUD, ID 470362385. Proceda-se pesquisa de endereço Edvaldo Alcantara de Oliveira CPF 055.989.484-84, no SIEL Após, Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0076068-42.2001.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para tomar conhecimento dos resultados e no prazo de quinze dias promover a citação ou requerer outra medida que entender necessária. SALVADOR -BA, Terça-feira, 04 de Novembro de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Execução frustrada

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