Cumprimento de sentença 0301847-12.2012.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0301847-12.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DALVA PINHEIRO DA MOTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: ORIVALDINA ROSA FERREIRA, KEVIN RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0301847-12.2012.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca do Ofício Precatório ID. 553725040, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 14 de abril de 2026 FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DALVA PINHEIRO DA MOTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: ORIVALDINA ROSA FERREIRA, KEVIN RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0301847-12.2012.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte autora para proceder com o devido preenchimento do Formulário de Requisição de Precatório com base no cálculo ID. 465735530, obtido junto ao site http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Devendo ainda, a parte interessada encaminhar o referido formulário para o e-mail oficial desta serventia ([email protected]), bem como juntar aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 13 de março de 2026 FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dalva Pinheiro Da Mota Advogado: Orivaldina Rosa Ferreira (OAB:BA12953) Advogado: Kevin Rodrigues Da Silva Almeida (OAB:BA75454) Terceiro Interessado: Fabricio Paula De Oliveira Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0301847-12.2012.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: DALVA PINHEIRO DA MOTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0301847-12.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado por DALVA PINHEIRO DA MOTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal. Intimada para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução, a autarquia federal se manteve silente, ID459272875. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer/implantação do benefício, verifica-se do documento de ID449052433 (última página) que o benefício foi restabelecido e vem sendo pago pela autarquia federal. Quanto à obrigação de pagar, verifica-se do cálculo apresentado pela parte autora/exequente (ID449558813) que os honorários advocatícios sucumbenciais não estão de acordo com a sentença, que fixou no percentual mínimo correspondente à faixa prevista no art.85, §3º, do CPC/2015, sobre o total das prestações vencidas até a data da publicação da sentença (Súmula n. 111, STJ). Assim, determino a intimação da parte autora/exequente para adequar o cálculo, conforme sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari, 5 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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