Embargos à Execução 0302423-85.2014.8.05.0022 - TJBA

Embargos à Execução 0302423-85.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

23/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA EMBARGADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0302423-85.2014.8.05.0022 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução opostos por CEPAC - Central Paulista de Couros Ltda. em face de Fribarreiras Agro Industrial de Alimentos Eireli, em que se discute a exigibilidade de títulos de crédito vinculados a contrato de compra e venda de couro bovino. A embargante alega descumprimento contratual por parte da vendedora, apontando atrasos e vícios de qualidade e quantidade nas mercadorias entregues, especificamente quanto ao excesso de sal e couros impróprios para industrialização. Ao longo da instrução, foram acostados documentos essenciais, tais como o contrato de compra e venda, notas fiscais, tickets de pesagem e comunicações entre as partes. O processo avançou para a fase instrutória, tendo sido designada e realizada audiência de instrução e julgamento no dia 22 de agosto de 2019, conforme termo de audiência constante nos autos. Naquela oportunidade, registrou-se a presença da preposta da parte embargada e de suas testemunhas arroladas, Dalton Spínola de Oliveira e Graciene Antunes do Nascimento, restando ausente a parte embargante. Apesar da ausência da CEPAC, o juízo que presidiu o ato decidiu por não aplicar a pena de confissão em virtude de falha na intimação pessoal daquela parte. Subsequentemente, em janeiro de 2025, houve nova manifestação judicial deferindo a gratuidade judiciária à embargada e indeferindo o pedido de constrição de ativos via sistema SISBAJUD, sob o fundamento de que a decisão final destes embargos poderia alterar a liquidez e a certeza do crédito exequendo. Agora, os autos retornaram conclusos após a regularização das vinculações processuais necessárias para o julgamento conjunto das causas conexas.. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que o processo percorreu todas as etapas rituais necessárias para a formação do convencimento jurisdicional. A fase instrutória foi devidamente oportunizada, inclusive com a realização de audiência de instrução, na qual as provas orais foram coligidas ou dispensadas conforme o andamento do ato. O acervo probatório é composto não apenas pelos depoimentos e comparecimentos em audiência, mas também por uma vasta gama de documentos técnicos e comerciais que detalham a relação negocial entre as empresas envolvidas. Dessa maneira, entendo que a causa encontra-se madura para o julgamento definitivo. O princípio da livre convicção motivada permite que o magistrado dispense diligências inúteis ou meramente protelatórias quando os elementos já presentes nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. No caso em tela, as questões fáticas sobre os supostos vícios das mercadorias e os atrasos na entrega foram amplamente debatidas e documentadas, não havendo necessidade de novas dilações que apenas retardariam a prestação jurisdicional. O julgamento conjunto dos feitos vinculados, conforme determinado em decisão interlocutória anterior, garante a harmonia das decisões e a segurança jurídica, evitando provimentos conflitantes sobre a mesma relação contratual. Assim, encerrada a fase de instrução e estando os autos devidamente saneados e instruídos, o próximo passo processual adequado é a prolação da sentença que analisará o mérito da pretensão da embargante e a higidez do título executivo extrajudicial. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ou, mais precisamente, o encerramento da fase de instrução para julgamento imediato da lide, com esteio no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria que proceda com a conferência final das custas processuais, certificando se há valores pendentes de recolhimento pelas partes, especialmente considerando a gratuidade judiciária deferida à embargada. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, caso queiram, manifestem-se sobre este anúncio ou apresentem suas razões finais remanescentes. Após o transcurso do prazo, com ou sem novas manifestações, voltem os autos conclusos para a prolação da sentença definitiva. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Documento (Certidão)

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cepac - Central Paulista De Couros Ltda Advogado: Fatima Garcia De Oliveira (OAB:SP307575) Advogado: Renata Soto Barbosa Castilho (OAB:SP257737) Advogado: Luiz Mario Barreto Correa (OAB:SP269997) Embargado: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Eliezer Silvera Salles Filho (OAB:SP367347) Advogado: Enos Pereira Ribeiro (OAB:SP341797) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Advogado: Alexsandro Otavio De Queiroz (OAB:SP321798) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0302423-85.2014.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA EMBARGADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargada, considerando a documentação que comprova o deferimento da Recuperação Judicial nos autos nº 8000749-33.2019.8.05.0022, bem como a presunção de hipossuficiência momentânea decorrente deste fato, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0302423-85.2014.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC. No que tange ao pedido de bloqueio via SISBAJUD, considerando que os presentes embargos ainda pendem de julgamento e que podem afetar a exigibilidade do título executivo, INDEFIRO, por ora, o pedido de constrição online, com fundamento no art. 919, § 1º do CPC, uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos. Considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC) e a necessidade de dar andamento ao feito, determino a conclusão dos autos para sentença. Intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Cepac - Central Paulista De Couros Ltda Advogado: Fatima Garcia De Oliveira (OAB:SP307575) Advogado: Renata Soto Barbosa Castilho (OAB:SP257737) Advogado: Luiz Mario Barreto Correa (OAB:SP269997) Embargado: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Eliezer Silvera Salles Filho (OAB:SP367347) Advogado: Enos Pereira Ribeiro (OAB:SP341797) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Advogado: Alexsandro Otavio De Queiroz (OAB:SP321798) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO 0302423-85.2014.8.05.0022 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Autor: EMBARGANTE: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA Réu: EMBARGADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI DE ORDEM do Dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia: 1 - Em cumprimento ao(à) despacho/decisão proferido nos autos, fica designada audiência de Conciliação para o dia 26/08/2024 16:00, a ser realizada de forma hibrida (presencial e telepresencial) na sala de audiência localizada no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA, Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] 2 - Intimações necessárias. Link da sala de audiência de Conciliação: https://call.lifesizecloud.com/208712 Código de extensão: 208712 Barreiras-BA, 4 de julho de 2024. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0302423-85.2014.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

14/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA EMBARGADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0302423-85.2014.8.05.0022 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução opostos por CEPAC - Central Paulista de Couros Ltda. em face de Fribarreiras Agro Industrial de Alimentos Eireli, em que se discute a exigibilidade de títulos de crédito vinculados a contrato de compra e venda de couro bovino. A embargante alega descumprimento contratual por parte da vendedora, apontando atrasos e vícios de qualidade e quantidade nas mercadorias entregues, especificamente quanto ao excesso de sal e couros impróprios para industrialização. Ao longo da instrução, foram acostados documentos essenciais, tais como o contrato de compra e venda, notas fiscais, tickets de pesagem e comunicações entre as partes. O processo avançou para a fase instrutória, tendo sido designada e realizada audiência de instrução e julgamento no dia 22 de agosto de 2019, conforme termo de audiência constante nos autos. Naquela oportunidade, registrou-se a presença da preposta da parte embargada e de suas testemunhas arroladas, Dalton Spínola de Oliveira e Graciene Antunes do Nascimento, restando ausente a parte embargante. Apesar da ausência da CEPAC, o juízo que presidiu o ato decidiu por não aplicar a pena de confissão em virtude de falha na intimação pessoal daquela parte. Subsequentemente, em janeiro de 2025, houve nova manifestação judicial deferindo a gratuidade judiciária à embargada e indeferindo o pedido de constrição de ativos via sistema SISBAJUD, sob o fundamento de que a decisão final destes embargos poderia alterar a liquidez e a certeza do crédito exequendo. Agora, os autos retornaram conclusos após a regularização das vinculações processuais necessárias para o julgamento conjunto das causas conexas.. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que o processo percorreu todas as etapas rituais necessárias para a formação do convencimento jurisdicional. A fase instrutória foi devidamente oportunizada, inclusive com a realização de audiência de instrução, na qual as provas orais foram coligidas ou dispensadas conforme o andamento do ato. O acervo probatório é composto não apenas pelos depoimentos e comparecimentos em audiência, mas também por uma vasta gama de documentos técnicos e comerciais que detalham a relação negocial entre as empresas envolvidas. Dessa maneira, entendo que a causa encontra-se madura para o julgamento definitivo. O princípio da livre convicção motivada permite que o magistrado dispense diligências inúteis ou meramente protelatórias quando os elementos já presentes nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia. No caso em tela, as questões fáticas sobre os supostos vícios das mercadorias e os atrasos na entrega foram amplamente debatidas e documentadas, não havendo necessidade de novas dilações que apenas retardariam a prestação jurisdicional. O julgamento conjunto dos feitos vinculados, conforme determinado em decisão interlocutória anterior, garante a harmonia das decisões e a segurança jurídica, evitando provimentos conflitantes sobre a mesma relação contratual. Assim, encerrada a fase de instrução e estando os autos devidamente saneados e instruídos, o próximo passo processual adequado é a prolação da sentença que analisará o mérito da pretensão da embargante e a higidez do título executivo extrajudicial. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ou, mais precisamente, o encerramento da fase de instrução para julgamento imediato da lide, com esteio no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria que proceda com a conferência final das custas processuais, certificando se há valores pendentes de recolhimento pelas partes, especialmente considerando a gratuidade judiciária deferida à embargada. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, caso queiram, manifestem-se sobre este anúncio ou apresentem suas razões finais remanescentes. Após o transcurso do prazo, com ou sem novas manifestações, voltem os autos conclusos para a prolação da sentença definitiva. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cepac - Central Paulista De Couros Ltda Advogado: Fatima Garcia De Oliveira (OAB:SP307575) Advogado: Renata Soto Barbosa Castilho (OAB:SP257737) Advogado: Luiz Mario Barreto Correa (OAB:SP269997) Embargado: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Eliezer Silvera Salles Filho (OAB:SP367347) Advogado: Enos Pereira Ribeiro (OAB:SP341797) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Advogado: Alexsandro Otavio De Queiroz (OAB:SP321798) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0302423-85.2014.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA EMBARGADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargada, considerando a documentação que comprova o deferimento da Recuperação Judicial nos autos nº 8000749-33.2019.8.05.0022, bem como a presunção de hipossuficiência momentânea decorrente deste fato, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0302423-85.2014.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC. No que tange ao pedido de bloqueio via SISBAJUD, considerando que os presentes embargos ainda pendem de julgamento e que podem afetar a exigibilidade do título executivo, INDEFIRO, por ora, o pedido de constrição online, com fundamento no art. 919, § 1º do CPC, uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos. Considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 4º do CPC) e a necessidade de dar andamento ao feito, determino a conclusão dos autos para sentença. Intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Cepac - Central Paulista De Couros Ltda Advogado: Fatima Garcia De Oliveira (OAB:SP307575) Advogado: Renata Soto Barbosa Castilho (OAB:SP257737) Advogado: Luiz Mario Barreto Correa (OAB:SP269997) Embargado: Fribarreiras Agro Industrial De Alimentos Eireli Advogado: Walmor De Araujo Bavaroti (OAB:SP297903) Advogado: Eliezer Silvera Salles Filho (OAB:SP367347) Advogado: Enos Pereira Ribeiro (OAB:SP341797) Advogado: Rafael Spolaor Barboza (OAB:SP383114) Advogado: Alexsandro Otavio De Queiroz (OAB:SP321798) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO 0302423-85.2014.8.05.0022 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Autor: EMBARGANTE: CEPAC - CENTRAL PAULISTA DE COUROS LTDA Réu: EMBARGADO: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI DE ORDEM do Dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia: 1 - Em cumprimento ao(à) despacho/decisão proferido nos autos, fica designada audiência de Conciliação para o dia 26/08/2024 16:00, a ser realizada de forma hibrida (presencial e telepresencial) na sala de audiência localizada no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA, Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] 2 - Intimações necessárias. Link da sala de audiência de Conciliação: https://call.lifesizecloud.com/208712 Código de extensão: 208712 Barreiras-BA, 4 de julho de 2024. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0302423-85.2014.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras

17/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(58)