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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

KS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

COMARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Todas as movimentações(36)