Procedimento Comum Cível 0503960-84.2016.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503960-84.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDA Advogado(s):Karine Almeida Ribeiro dos Santos, FERNANDA DANTAS DE SOUZA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES, MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA FIXADO EM R$ 500,00. VERBA HONORÁRIA IRRISÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$ 1.000,00. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 98, § 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia recursal à adequação do critério de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em favor do Estado da Bahia, diante da improcedência integral da demanda. 2. A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da causa, atribuído em R$ 500,00 para fins meramente fiscais, resulta em quantia irrisória, incompatível com a adequada remuneração do trabalho profissional desempenhado pelo patrono da parte vencedora. 3. Nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, admite-se a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa quando o proveito econômico for irrisório ou quando o valor da causa for muito baixo. 4. Hipótese em que se mostra razoável e proporcional a majoração da verba honorária para R$ 1.000,00, em observância aos critérios previstos no art. 85, § 2º, do CPC. 5. Mantida a suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503960-84.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0503960-84.2016.8.05.0080, em que figuram, como apelante, ESTADO DA BAHIA, e, como apelado, RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO à Apelação, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões, data registrada no Sistema. Des. JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8063079-25.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 30/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROSEANE MIRA DA SILVA (BA 30540) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000459-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCOS ANTONIO DANGELO COUTOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) EDILEUZA PAIXAO MEIRELES (PA 6147) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8051133-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE ANTONIO SANTANA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8052672-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOCEANE FERNANDES TEIXEIRA M A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (SP 30053) FABIO ROBERTO MACHADO ALCANTARA (BA 54541) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8052790-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA THALITA FREITAS FERREIRAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8054827-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU SEGUROS S/A RUI MARTINS QUADROSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (BA 12007) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8058196-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO MARIA ANGELICA SANTANAAdvogado(s):AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) DALZIMAR GOMES TUPINAMBA (BA 5799) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS (BA 39872) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) MARIA ANGELICA SANTANA (BA 36260) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8061672-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA HELENA CHAVES COSTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8064171-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILDASIO DOS SANTOS FERREIRA NETO JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8067885-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8076071-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA THEO LEVIH CORREIA BASTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8078901-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A BENJAMIN OTNI BARBOSA GOMESAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) MONALIZA MAGALI REIS DOS SANTOS (BA 83605) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0000165-62.2013.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIMAR MOTA DA SILVA MUNICIPIO DE MONTE SANTOAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0000925-45.2012.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE UBATA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 14566) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0003706-14.2012.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OMS AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0004801-44.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANVIA VEICULOS LTDA - EPP ADEMAR APARECIDO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS (BA 33288) RUY SANDES LEAL JUNIOR (BA 24800) IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0009526-67.2012.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE GERALDO SOARES DAIANE LIMA MAGALHAESAdvogado(s):JEAN BISPO MOREIRA (BA 46198) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0373030-60.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO (BA 30125) ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA (BA 3334) TOMAZ ALIARA BACELAR ALMEIDA (BA 2925) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0500281-42.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA ANADYR DOS ANJOS PEREIRAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0502490-40.2017.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA MONICA DA SILVA LISBOA DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANO PEDREIRA FREITAS (BA 39917) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000062-59.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIVA LAIR GONCALVES DA SILVA CRUZ MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000177-82.2020.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SILVESTRE FERNANDES SERRAAdvogado(s):MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO (BA 48342) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000247-18.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA DERISVALDO ARAUJO DE JESUSAdvogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000260-95.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA UALLAS DA ROCHA ANDRADEAdvogado(s):LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000298-10.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA ROMEU BATISTA PINTO JUNIORAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000393-51.2015.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FLAVIO PEREIRA AMARAL (BA 26386) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000430-45.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA FERNANDES LEITAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA (BA 14044) LANESSA FREITAS MANGABINHA (BA 56459) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000628-16.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIROAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (BA 21898) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001135-37.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELICA DE OLIVEIRA MOTA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8002105-16.2022.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTEVAO PEREIRA AZEVEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ (BA 50321) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002595-59.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004576-72.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCAS BRITO ROCHAAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) MARTINHO NEVES CABRAL (BA 6092) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8004794-19.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEBORA CAROLINY VILAR VENTURA (BA 66894) KLIVIANE MICHELLY FERREIRA (PE 49046) MATHEUS SOUZA SILVA ARAUJO (PE 58122) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8005280-38.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SCHIRLEY VALERIA SOUZA MACEDO BANCO ITAU SAAdvogado(s):FELIPE CRUZ CALEGARIO (SP 46941) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8006840-12.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARIANE DA SILVA CARVALHO DE ARAUJOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8012098-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CRISTINE APARECIDA SOUZA CRUZ DOS SANTOS (BA 72528) ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (BA 20198) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8012598-17.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8014466-30.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DO SOCORRO QUEIROZ SILVAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) FABIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 56945) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8018793-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARINA LOPES LIMA DA FONSECA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8024456-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NIXON SANTANA DOS SANTOS GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.Advogado(s):VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (SP 27707) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8033326-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELCINHA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8034424-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8036762-26.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEISE MARTA DE SOUSA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8073803-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NASCENTE SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:8133129-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDRE TEIXEIRA DA COSTA (BA 67796) ICARO SALES LIMA (BA 44194) SAMUEL DUARTE DE MACEDO (BA 62442) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) SAMUEL DUARTE DE MACEDO (BA 62442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8134702-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MILENA NASCIMENTO DE MOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8139718-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAGUARAI DOS SANTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):MARCELO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 32479) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8148900-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILBERTO PAZ DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001690-21.2024.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU GIRLENE SANTANA DE BRITO MAMEDIOAdvogado(s):DAISE BRITO DA SILVA (BA 80145) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000073-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA RILDO NASCIMENTOAdvogado(s):ADILSON BRITO AGAPITO (BA 10478) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000321-39.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JAEL SEABRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003041-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. GILMAR FERNANDES DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003696-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:M4 LOCACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA L&L EVENTOS E TURISMO LTDAAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA (BA 19175) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003709-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHELINE MARIA BEZERRA SOUZA BANCO ITAUCARD S.A.Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004242-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA JALMIRA PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CUNHA (BA 33328) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004462-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DULCE MARIA ARAUJO ANDRADE MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8004509-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REINALDO DA HORA ALVESAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005151-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIO ELIAS DOS SANTOS NETO MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8006554-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALINOVATEC ALIMENTOS INOVATIVOS E TECNOLOGIA LTDA COPENER FLORESTAL LTDAAdvogado(s):LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA (DF 55083) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8007583-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERA LUCIA CARRERA MARTINEZ CAVALCANTE PEREIRA ESTHER LUCIA CARRERA MARTINEZAdvogado(s):JOAO ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (BA 88103) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) ANNELMA ROCHA BORGES DE SA (BA 17100) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8010148-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAVI GUIRRA ARANHA SENA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8012027-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIA MARIA PUGLIESI DE LACERDA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):PATRICIA ARAUJO SILVA (BA 27205) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8013292-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BARBARA CECILIA DOS SANTOS NEVES LIVIA MERCIA BARBOZA DE BARROSAdvogado(s):JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (BA 70937) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DILTON MATA SOUZA (BA 39013) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8013311-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EVELLYN PRISCILA RANGEL DE ANDRADE AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCOS FELICIO MOREIRA PIMENTEL (BA 43750) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8015049-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EURIDICE DE JESUS CUNHAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8015441-69.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA NEWTON CASTRO AYRESAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8015753-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8017645-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JUAREZ SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8018235-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8018370-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BERNADETE ANDRADE DA CRUZ ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8018954-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):AILANA SA SERENO (MA 6983) ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF 12464) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8024646-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ARI ONIAS BAHIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8024389-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RITA CARVALHO SANTOSAdvogado(s):WILLIANS SOUZA DA FONSECA (BA 86512) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8029586-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA GEISA SOUZA DE OLIVEIRA DE MATOSAdvogado(s):IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8030243-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BITTRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) CAROLINE CANDIDO SALES DOS SANTOS (BA 77743) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8030624-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA IVANILDA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8036177-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ADROALDO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8045209-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JM2 INDUSTRIA DE EMBALAGEM EIRELI YALEN QUIMICA LTDAAdvogado(s):KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS (BA 39663) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8053185-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 14120) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8061352-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA SANTOS SILVA TEIXEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALBERTO NATAN DANIELE PETRI (PR 72013) ARGEO FERNANDES FRANCA NETO (PR 60512) MICHELE BURATO ORTIS (PR 94838) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8063052-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ENZO SANTOS ANDRADEAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8065915-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SICLEIA SOUZA SANTOS LIMA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8068714-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FELIPE SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE MARCIO SOUZA SANTOS (BA 31849) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8068889-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE CHAMADOIRA (SP 18365) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8068900-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUVENAL PRUDENCIO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO (BA 53812) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8070345-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BALDOINO MOREIRA SANTANA JUNIOR MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDEAdvogado(s):LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8072629-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DANIELLY DOS SANTOS LINS (BA 31678) KUETILIN SABRINA EGITO DA SILVA (BA 46158) NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (BA 19247) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8076310-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):KAROLINE KEDMA SILVA DA CRUZ (BA 36650) MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO (BA 45287) VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 38200) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8077772-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000021-75.2000.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:B.B. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) DIELSON FERNANDES LESSA (BA 12312) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO (BA 3373) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000263-94.1988.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EUFRASIO FRANCISCO DOS ANJOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000391-93.2005.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA AMBROSINA BONFIM NEVESAdvogado(s):ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0000532-06.2010.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANDOVAL CALAZANS DE MACEDO SANDRO MARCOS DANTAS NUNESAdvogado(s):BRUNA MAGALHAES LEAL (BA 43871) GEORGE ADRIAN LIMA MACHADO (BA 12877) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) MURILO MACEDO PEREIRA (BA 33461) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0001084-92.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE JOSE FERREIRA FILHOAdvogado(s):FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO (BA 38063) JOSE FERREIRA FILHO (BA 4407) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0001140-66.2010.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JACILDA BASTOS DE BRITO (BA 27304) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0011512-62.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JUCILENE DOS SANTOS DUARTEAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0030073-54.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDENILDE DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS (PB 16790) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0300073-02.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP POLY EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (BA 25452) LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT (BA 29694) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (BA 351) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0326034-67.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSILENE MARIA DA SILVA CURVELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0329706-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO EDIFICIO THEMIS FERNANDO FERREIRA DE BRITOAdvogado(s):SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0500223-62.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLINICA DE FISIOTERAPIA REVITTALE LTDA REVITALLCLIN - CLINICA DE ESTETICA E MEDICINA EIRELIAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (PR 51087) MARCELO HENRIQUE ZANONI (SP 22912) PAULO SERGIO PERSONA (SP 13590) PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO (BA 28996) DELFIN PAIXAO DOS SANTOS (BA 34088) ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (PR 51087) MARCELO HENRIQUE ZANONI (SP 22912) PAULO SERGIO PERSONA (SP 13590) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0502441-40.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLOVIS TELES DA SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0502452-31.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0503466-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IVONEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES ATENOURA SOUZA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:0506232-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JULIANA MORAIS BONFIM BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0542342-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:B & G PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (SP 25940) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA (SP 40246) NAIRA ROBERTA PEREIRA (SP 50442) EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (SP 25940) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) MARIA FERNANDA SAMPAIO CARPEGIANI CACADOR (SP 27729) MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA (SP 40246) NAIRA ROBERTA PEREIRA (SP 50442) PATRICIA DE GOES COSTA (SP 27751) RAPHAEL PEREIRA WEITZEL (SP 20037) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0558219-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CEREALISTA RECONCAVO LTDA OPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA.Advogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (SP 10413) RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS (SP 36662) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0558503-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0572463-35.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO AGUAS DO JAGUARIBE EDERSON MACEDO CAMPOSAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) JOSEMAR QUADROS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30905) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0768627-41.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PATRICIA SANTOS ANDRADE GENTILComarca:SalvadorOrdem:111Processo:0825625-63.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIROAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000058-97.2022.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA BATISTA DIAS SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000136-17.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANILO FERNANDES SANTIAGO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000162-83.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES CARI SANTANA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEXSANDRA DA COSTA LIMA (BA 66603) JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000285-62.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):GEOVANE PESSOA CORDEIRO (BA 41591) MARCOS VINICIUS DE JESUS (SP 48502) PATRICIA SILVA MIRANDA (BA 43588) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) ROBYSON LIMA RAMOS (BA 63362) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000378-13.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000417-95.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA GOMES BARBOSA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000443-84.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS ISABELLA DA SILVAAdvogado(s):CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (BA 55596) HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO (BA 34508) CARLOS RIBEIRO REIS JUNIOR (BA 67621) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000481-60.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000586-89.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000652-06.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA SORAIA AZEVEDO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000686-72.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA JUSSARA DOS SANTOS CORDEIROAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000767-03.2025.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000829-11.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO MALAQUIAS CRUZAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000888-41.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA TANIA MENDES CAMACAMAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8001027-38.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) PRISCILA DE MATTOS SOUSA (BA 39099) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8001112-83.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS VINICIUS ANTONIO ABREU PIRESAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001206-24.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MIRTES CAMPOS BARRENCE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8001236-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GERALDO C. NORAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8001277-22.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MAIARA FERRAZ SILVA (BA 83051) MARCILENE DE JESUS LIMA (BA 32151) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001336-67.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI LIDINEUSA MARIA DA SILVAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001590-76.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Roberto Anquim ConceiçãoAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001611-78.2024.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (PE 15926) LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (PE 21439) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8001705-86.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU TANIA CAMPOS BORGES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001881-18.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ 12415) MARIANA FERREIRA TELLES (RJ 24392) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003216-94.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUSSARA ALVES AMARAL LEONI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DINAMERICA ALVES TEIXEIRA GUIMARAES (BA 48113) LEONARDO GUIMARAES DE MACEDO (BA 70073) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8003565-29.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FABIANA AMANCIO CARVALHO DOS SANTOS (AL 7468) JAILMA FERREIRA DOS SANTOS (BA 39850) LUARA VANESSA REIS JACQUES (BA 74370) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8003600-93.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANEILTON FREITAS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8003630-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BEATRIZ BALADI DE ALENCARAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA (BA 27621) CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS (BA 51100) GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO (PE 30315) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8004554-54.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8004731-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRE OLIVEIRA DE MELOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) GUILHERME CORREIA EVARISTO (GO 33791) TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004732-50.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. FRANCISCO MACHADO DE SOUSA NETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8005158-58.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA LAURA AMORIM PEREIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA (RJ 23394) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS (BA 51100) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8005251-27.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ACI INCORPORACOES LTDA ATACADO 68 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELIAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI (SP 38424) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8005899-08.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELAINE SANTOS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PRISCILA RODRIGUES DE JESUS (BA 63611) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8006586-85.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO TARCISIO MEIRELES SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8006693-56.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANSELMO MARQUES LAGE WALDIR HIRLE FERREIRAAdvogado(s):FERNANDO LEO PEDROSO (BA 45721) VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (BA 33897) FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA (BA 52805) IURI THOMY DULTRA RODRIGUES (BA 52961) VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR (BA 41184) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8007670-45.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:149Processo:8008906-72.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LOPES DE SOUZA ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) LAIZ BARROS BATISTA (BA 47028) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) LAIZ BARROS BATISTA (BA 47028) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010447-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OTACILIO COSTA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:151Processo:8010621-92.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JULIO CEZAR SILVA SANTOS (BA 8388) MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO (BA 50488) MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 9600) MILENE ROCHA FERREIRA (BA 29843) RONALDO SOARES (BA 8883) INGRID LOMANTO TORRES (BA 35805) ISABELA SOUZA E REIS (BA 34489) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8011693-46.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FERNANDO CEZAR GOMESComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8015009-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DORIVAL REINALDOComarca:SalvadorOrdem:154Processo:8015254-78.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO FIRME DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8019688-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEX SANTOS BARRETO BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8024967-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAYNAM RAMOS DA SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8037556-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A JOAO MANOEL QUEIROZ CORREAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FILIPE MACHADO SANTOS (BA 65857) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8040294-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALAN DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8041068-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NOELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) OBERDAN TRINDADE VALDEZ (BA 37180) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8057739-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8066021-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:29.881.670 NIVALDA MORAES DE ALBUQUERQUE BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8074268-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. LOURIVAL JOSE DE ASSUNCAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8088167-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALELSON NUNES SANTANA PABLO FAGNER ARAUJO CARVALHOAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 46891) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8104618-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUAdvogado(s):ADRIANO NUNES BOMFIM (BA 58904) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8129298-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IAGO ALENCAR FRANCO DE CARVALHOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8148831-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ SILVA BATISTA FARIAS LIMA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) DAVID AZULAY (RJ 17663) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) DAVID AZULAY (RJ 17663) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8148913-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8154810-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVANILDA DE SOUSA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8157944-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) MARCELO SALLES ANNUNZIATA (SP 13059) PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR (SP 33805) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8158175-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8165387-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA CRISTIANE MONTENEGRO SANTOSAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8175882-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO NILDO REIMAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8209089-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABIO FRANCISCO DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0504529-17.2018.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA WESLEY LIMA CHALEGREAdvogado(s):MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001206-96.2024.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA GRAZIANE DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000646-48.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COMERCIAL COUTRIM LTDAAdvogado(s):FELIPE NAVEGA MEDEIROS (SP 21701) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001194-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8003788-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8011561-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRENO DE OLIVEIRA ALVES SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):AUAN SOUZA BASTOS (SP 34571) FERNANDA COLOMBA JARDIM BASTOS (SP 33340) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8013120-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELIOMAR FERREIRA SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO DE SOUZA GALVAO (DF 41020) DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (DF 54608) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8014860-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BENICIO DE MENEZES ATOAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8019771-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DE FATIMA MONTEIRO FILHAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8019871-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INES DE OLIVEIRA BRITO DOS SANTOS FILHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8020187-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AFYA PARTICIPACOES S.A. LUIZA ALMEIDA VASCONCELOSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) LUIZA ALMEIDA VASCONCELOS (BA 76243) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8022382-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COPIADORA EXEMPLO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8023044-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEDA MARIA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8023595-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JACKSON CASSIANO DE JESUSAdvogado(s):ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) ALINE ARAUJO DE ALMEIDA SILVA (BA 73053) JOSEMIR CERQUEIRA XAVIER (BA 69646) MILLER ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 70279) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8023889-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA BEMBRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA (BA 57590) SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA LOPES (BA 39822) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8024027-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIRALDO DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8026204-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANUEL SEABRA SUAREZ IRLAN QUEIROZ DA SILVA GONCALVESAdvogado(s):DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8026225-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL FELIPE CHAIA RODRIGUES BARRETOAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8026513-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ARLECIO DE SA NASCIMENTO PAULO AFONSO SOLAR ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):JULIA ALVES VIANA BASTOS (BA 70749) WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA (BA 58251) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8027346-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8027639-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8027643-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO BOMFIM SANTOS SAPUCAIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8027672-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PALOMA MUNIZ DA COSTA CROESY (BA 71567) SILVIA LOCATEL (PE 57261) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8027968-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8028209-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8028389-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LOPES NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8028576-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA DENIA SILVA LIMAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8028781-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KLEBER REBOUCAS RANGEL ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBAdvogado(s):JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) ACACIO FERNANDES ROBOREDO (SP 89774) GISELE APARECIDA DE CARVALHO (SP 32473) VAGNER SILVESTRE (SP 27506) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8030315-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FLORISBELA AGUIAR PESSOA CORDEIROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8031890-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA YASMIN SHANGEL SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8032488-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDMAR PASSOS SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8049880-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - MEAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (BA 8499) KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8055964-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE CONCEICAO NEVES TANIA MARIA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA SANTANA SPINOLA (BA 67897) DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA (BA 57515) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8076218-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIME JOSE DO AMARAL NEPOMUCENO BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) NELSON PILLA FILHO (RS 41666) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (SC 47542) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8078077-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EDUARDA MESQUITA TAVEIRA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0000233-10.2008.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DAVI ANTONIO DE ASSUNCAOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) MARIANE MATOS DE NOVAIS (BA 67239) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0000436-31.2006.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PROJETAR, PROJETOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0002280-74.2012.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FLAVIO BATISTA NERY (BA 29828) JULIANA MACHADO MAGALHAES PINHEIRO GOMES (BA 46981) LUCAS CESAR DE JESUS SILVA (BA 21684) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0002903-31.2005.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA Drogaria Simao LtdaComarca:SalvadorOrdem:213Processo:0004666-51.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Banco do Brasil SA HELIO FERNANDES DE ABREUAdvogado(s):MARCELO MIGUEL ROSSI (BA 15265) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) NATAM ROSSINI (BA 28320) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0063869-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA P. K. K. CALCADOS LTDAAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0191128-53.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Banco do Brasil SA Carlinho Dias AlmeidaAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) NATAM ROSSINI (BA 28320) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0373479-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO ANTONIO CONTE DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (SP 25760) NATALIA RASI FERRE (SP 50784) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0405722-15.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLI GUIMARAES DA SILVA CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (BA 25651) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (BA 25651) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0500822-74.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MATHEUS PEDREIRA DE JESUS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:219Processo:0501231-27.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO SILVA SOUZA CORINA ALVES DE MOURA NETAAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (BA 23167) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0504420-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CINTIA SANTANA DE SOUZA DE JESUS CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/AAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ (BA 59752) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ (BA 59752) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0520877-90.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA RAFAEL SANTOS BARBOSAAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) LUCAS ANDRADE MELLO (BA 20932) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0531371-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. NUMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) FELIPE ALMEIDA GONCALVES (PA 25065) CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) FRANCISCO LACERDA BRITO (BA 14137) LEON ANGELO MATTEI (BA 14332) LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0792711-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:0793636-39.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000162-55.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREZA DA SILVA RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000176-31.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOMES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000194-33.2021.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000629-05.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000831-16.2018.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA NERI CARVALHO DE JESUS TIM CELULAR S.A.Advogado(s):GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA (BA 40286) MARIANGELA SANTOS GOMES (BA 47305) RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (BA 43712) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001126-19.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDIVANIA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001129-39.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ALYCE LORRANE NASCIMENTO FERREIRAAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001208-55.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELESTE MARIA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001841-74.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002087-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS COPESCA C IND I P LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8003584-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. SILVANA CARVALHO SANTANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8003909-23.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDNALDO ARAUJO DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (BA 77071) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (BA 77071) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8004450-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. YASMIN AUGUSTA BEZERRA LEITEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8004794-21.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIACAO AGUIA BRANCA S A FELIPE BIRSCHNER COSTAAdvogado(s):KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) LARAMI SILVA MAGALHAES (BA 43667) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8005910-19.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA AUGUSTA RIBEIRO DOS SANTOS DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ELIENE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 46543) JESSE JOHNNY RABELO COITE (BA 46531) MIRELLE DANTAS MENDONCA (BA 46662) GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8006968-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDSON OLIVEIRA FRANCA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MARCUS VINICIUS FERNANDES PORTUGAL (BA 47331) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8008220-16.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE SANTANA CARDOZO MARCELA ALVES CARRIJOAdvogado(s):CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8010417-37.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. JOAO PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) PAULA DOS SANTOS CUNHA ANDRADE (BA 76454) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011768-15.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ANTONIA BASTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):MATEUS BARBOSA LINS (BA 59549) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) THAMIRES DE ARAUJO LIMA (SP 34792) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8012222-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IZAURO DAMASIO DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO (BA 63987) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8013826-90.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIANO DANTAS DAS VIRGENSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RAIMUNDO DANTAS DAS VIRGENS (BA 41611) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAIMUNDO DANTAS DAS VIRGENS (BA 41611) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8018290-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIA AMORIM DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FABIANO SILVA SEIXAS (BA 39196) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8018685-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8019402-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO DA SILVA PINHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8023396-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIVA CONCEICAO DAMASCENO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ANA CRISTINA GOLOB MACHADO (SE 4373) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8080484-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSVALDO SILVA DE JESUS BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8096591-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JACIRA BONFIM GONCALVES CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8111242-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSELITA CLARA AGUIAR SIMOESAdvogado(s):IVERSON ABREU DA LUZ (MA 24482) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) FLORICEA DE PINNA MARTINS (BA 22080) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8116492-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ELIANA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8116780-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SOMPO SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8118190-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA WILSON RAIMUNDO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) TERCIO DE SANTANA (BA 51627) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8124434-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA RITA PITA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8148422-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFERSON SANTOS BATISTA DA CRUZ UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ 10347) HUGO JOSE BARREIROS NETO (RJ 16862) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8148959-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8153978-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8158554-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EXPEDITO ANTONIO DOREA MARQUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8011415-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA PEGASO VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA (BA 315) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8026964-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MATHEUS DA SILVA CARIGE S&T CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDAAdvogado(s):DIANA CARINA MACEDO JORDAN (BA 83774) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8029372-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE CICERO LEONCIO DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 64566) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8035450-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CLECIA DA CRUZ CARDOSO (BA 48925) ANA PAULA ARAUJO GALDINO (BA 45384) JOSE NERES DOS SANTOS (BA 33638) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8041282-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAPHAEL DE MORAES SARMENTO FILHO (BA 65367) LEANDRO ANDRADE SOARES (BA 79464) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8071728-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES DE NOVAES (BA 77159) IZA NAIARA DE BARROS PIRES (BA 45369) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8074711-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE NUNES DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSEMARY MOURA MARQUES (BA 40097) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8075944-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ALBERTO SILVA BITENCOURTAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000004-67.2002.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO CESAR SILVA SANTOSAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0015733-86.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVANDIRA DA SILVA CENTRO INTERNACIONAL DE INSTRUCAO LINGUISTICA LTDA - MEAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) MAGNA DOURADO ROCHA (BA 12439) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0818090-20.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA (BA 9259) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000147-52.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA JOSE HILTON FLORENCO DE JESUSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000152-74.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA MARCOS ANTONIO MASCARENHAS RIBEIROAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000628-66.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ORLANDINA MARIA SILVA MOTA MENDES J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDAAdvogado(s):RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ 11707) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCELO PERREIRA VAZ (SP 37821) OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000653-48.2019.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LUAN FERREIRA PEIXINHO (BA 66395) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000704-82.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANISIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000945-15.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAdvogado(s):GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (BA 35146) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001603-36.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO LUDIVANE RODRIGUES SOARESAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002598-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JURACY VALE DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003194-82.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EDSON SILVA DE JESUSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO (BA 23834) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003539-95.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ENIVALDO SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8006957-82.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA GRAZIELLA DE CASTRO RIBEIROAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) RAFAELA MOREIRA CAMPELO (GO 37281) THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO (GO 40620) CRISTIANE MARIA SILVA NEVES (BA 78795) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008412-32.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DAVI SANTOS RODRIGUES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8029443-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADROBALDO MANUEL DOS AFLITOS NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8033702-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROQUE GOMES VIEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8035709-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:KAREN DIAS DO NASCIMENTO BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA (BA 66705) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA (BA 66705) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8041021-98.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRLANDA LUCIA BISPO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8052507-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MIRALVA SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIZABETH DE BRITO SILVA (BA 46819) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8114132-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DIEGO SILVA LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8175591-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8023387-82.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO (BA 10264) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000063-29.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO CBSS S.A. CIPRIANO LOPES DA SILVAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8001973-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8003434-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO RENOVATO SANTOS BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8003803-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAO FERREIRA RABELOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8010385-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIANA PAULA ROJAS GONZALES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (PE 34921) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8012736-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELA CERQUEIRA SOUZA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR (BA 24962) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8012747-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA OLSEN MATOS PEREIRA GEROMINI (RO 5110) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8013864-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) BRUNO MENEZES BRASIL (BA 16772) LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (BA 24940) RODRIGO FORTUNA DOREA BARRETO (BA 79204) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8014354-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IVANILDES BENICIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ 14319) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8015069-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA IRACI RODRIGUES DE SAAdvogado(s):CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (SP 24993) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8015428-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PALOMA BARBOSA GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8018673-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIANO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8020091-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVELYN MOURA RIBEIRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAYARA CAROLINA CUNHA RIBEIRO (BA 76015) EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR (PI 3173) JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS (PI 6519) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8020241-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO VITOR FERREIRA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8020599-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEREMIAS LEONCIO DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:307Processo:8021999-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA NEIDE BATISTA CUPERTINO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8022645-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL FABIO DOS SANTOS BARROSAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8023029-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BIANCA LAGO GOMESAdvogado(s):HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) BIANCA LAGO GOMES (BA 56843) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8023306-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GREGORIO DA CONCEICAO MIRANDA ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8023759-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIRLEI SANTANA DE OLIVEIRA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) MATEUS SILVEIRA FARIAS (BA 84664) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8023798-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8024550-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALMIRO SILVA DA INVENCAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR OLIVEIRA LIMA (BA 52352) PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO (BA 49933) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8025375-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8025512-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAMON BARRETO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TULIO DA LUZ LINS PARCA (DF 64487) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8026862-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA IEDA ALVES PEREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8027989-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8028119-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS GONCALVES MIRANDA EDSON ARAUJO DE MIRANDAAdvogado(s):LEILA CARDOSO SEIXAS (BA 31754) NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO (BA 31123) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8029287-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MOISES BISPO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TAINAH ALVES DE OLIVEIRA (BA 63166) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8029695-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ANGELICA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8029758-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILSON SANTANA DANTAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIELLE MARQUES PINHEIRO (BA 48034) IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA (DF 50352) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8029824-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb DJALMA CORREA DA SILVAAdvogado(s):LUCAS ROGERIO SANTOS (BA 70475) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8032139-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAIQUE DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RUBENS DA CONCEICAO DE ARAUJO (BA 40573) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8032487-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LAURA LIDICE PINHEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8033703-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (SP 38386) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8036203-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DIOGO CAMPOS DE ALBUQUERQUE (BA 83101) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8037394-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO CBSS S.A. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIOGO CAMPOS DE ALBUQUERQUE (BA 83101) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8060319-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAURICIO PESSOA GONDIM DE MATOS SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDAAdvogado(s):CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 47116) LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 67970) FABRYCIO DA SILVA RAUPP (SC 9188) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8077505-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A ANDRE LUIS DA COSTA NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8078021-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA YMA MARQUES PORTO GONCALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) GILDASIO GALRAO DE OLIVEIRA NETO (BA 10976) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000134-55.2014.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DO CARMO QUERINO DE ALMEIDA INVESTPREV SEGURADORA S.A.Advogado(s):EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) MARCELO BLOIZI IGLESIAS (BA 42091) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000561-37.1998.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NORIYOSHI YANASE IVANILDO DE JESUS PADUAAdvogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (BA 49915) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) VICTOR ANDRADE JULIANO (BA 55723) JOSE ALBERTO DALTRO COELHO (BA 6151) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0000924-28.2013.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RUTH ELIZABETH REIS DE MOURAAdvogado(s):JULIANO FRANCA TETTO (PR 34749) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) JULIANO FRANCA TETTO (PR 34749) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0000973-71.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AUZILEIDE BRAZ DE JESUS TIM CELULAR S.A.Advogado(s):JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0002523-33.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (SP 36586) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0010235-24.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE REIS FILHOComarca:SalvadorOrdem:337Processo:0501802-42.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS POLIANA PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0505388-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. CAROLINE OLIVEIRA DO AMARALAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0520441-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:POSTO-CIS TOMBA LTDA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0539493-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANA SALES DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES (BA 53712) WALTER ALVES SOARES (BA 28363) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0562509-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PATRICIA ROSE ANDRADE VIANA DE MELO JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (BA 22152) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) MARCELO LINHARES (BA 16111) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (BA 22152) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) MARCELO LINHARES (BA 16111) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0770936-35.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:343Processo:0789451-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ABCJ - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000006-19.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ROBERTO ALVES DOS SANTOS (BA 65700) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000049-60.2015.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO NASCIMENTO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000102-74.2026.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARYSTON JHONE MOREIRA SILVA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO (GO 16913) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000151-64.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELVES ANDRADE DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000161-50.2026.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JACINTA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000393-88.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULINA BARBOSA CARDIM UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) IALE RACHEL ALMEIDA SILVA (BA 44520) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000447-51.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO CARLOS DA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP 82329) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000543-61.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS PORTO LOIOLAComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000592-07.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HUGO DE SOUZA LOPES MORENO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KATIA TEIXEIRA VIEGAS (SP 32144) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000876-52.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000879-22.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO DE FATIMA GOMESAdvogado(s):MARIANA OLIVEIRA SILVA PIRES (BA 18409) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001016-41.2022.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ALZIRA FELICIANA DE OLIVEIRA E SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001480-49.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLEONICE FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001576-41.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA VALDEISA REIS FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS EDUARDO COSTA SILVA (BA 73263) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8001755-55.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO ADELSON SOUSA BASTOS EVANI DOS ANJOSAdvogado(s):ITALO BULHOSA VINAGRE (BA 60396) LUCIANA SANTOS DE SOUSA (BA 60491) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8002183-70.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGEAdvogado(s):RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) RAPHAEL NONATO NUNES (BA 31883) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8002264-48.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RAIMUNDA DE ABREUAdvogado(s):MONALIZA ABREU DO ROSARIO (SE 15554) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002336-17.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA TAVARES DE CASTRO MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (BA 31241) EDSON VIEIRA DE LIMA (BA 27544) JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (BA 28676) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002424-73.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LORENA SILVA FRAIFEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8002667-46.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JAILTON FERREIRA PIMENTEL DE COITEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8002747-61.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIANA DE CASTRO COTRIM FLAVIOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8003576-53.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO (RO 5579) ROBSON AMARAL JACOB (RO 3815) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8003601-38.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE DARIO MENDES DE LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8003755-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8003760-84.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESTER GOUVEIA PACHECOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8003866-70.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANGELA CUNHA DUARTEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8003959-48.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BENTO DOS SANTOS SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8004274-58.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KEILA GUIMARAES NASCIMENTOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8004655-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA (PE 63990) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8005354-28.2025.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDVALDO JORGE DO NASCIMENTO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8005753-19.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO S.A. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA VARJAOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCOS AURELIO DA MOTA JUNIOR (BA 48017) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8005993-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8006049-41.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO FABIO DE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELA MAYARA NUNES PIONORIO (BA 74952) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8006163-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIVIAN JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8007271-92.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIO ROGERIO DE SOUZA, SLONGO, KAPPES, D'AGOSTINI & ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TAMARA DOS REIS DE ABREU (BA 22387) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007959-48.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO GERALDO RAFAEL ROCHA NUNESAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8008081-23.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALTAMIRANDO SILVA GONÇALVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8008561-14.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROSANE FARIAS COSTA ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8009259-10.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JAQUELINE CORREA NOGUEIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8010700-29.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JANINE RIBEIRO CAMATTI MARIO CAMATTIAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) PEDRO CARNEIRO SALES (BA 39996) GUSTAVO MASCARELLO SILVA (RS 10829) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8012146-07.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COPIADORA UNIVERSITARIA LTDA M. E. SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 52757) REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS (BA 52756) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8014905-64.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA FERNANDO APOLINARIO DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) REGINALDO TADEU DE ANDRADE (SP 47836) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8015820-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FELLIPE ANDRADE DOS SANTOS MOTAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8017843-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THALYS FARIAS DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) MICHELLE ALMEIDA CARNEIRO (BA 75408) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8017994-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELIAdvogado(s):VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR (SP 16281) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8018987-09.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DELFINO RODRIGUES NEVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8021059-07.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARY KARLA VENAS DA HORA OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8023100-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILDETE MARQUES CERQUEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8034153-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHIRLEY DE ARAUJO SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8035515-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ERICA DINIZ GONCALVES JASMIN (BA 18505) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8047121-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8048651-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RICHARD PIETRO ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8054471-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO TEIXEIRA SANTOS ITAUSEG SAUDE S/A.Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8074210-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCAS NEIVA DO ESPIRITO SANTO TEOFILO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JONATHAN BEZERRA DOS SANTOS (CE 34128) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8077416-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA NEVES DOS SANTOS SILVA BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8087661-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ANDRE JOSE PASQUINIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8096513-75.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LUSETE CRISTINA REZENDEAdvogado(s):CARLOS MAGNO MELO PORTELA (BA 63729) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8121368-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HEBE DOS SANTOS MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121951-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AUREA OLIVEIRA BISPOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FLAVIO VICTOR DOS SANTOS (BA 59214) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8127657-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEMENCIA MARIA SOUSA SACRAMENTO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8132040-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO ALVES DA SILVA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8135191-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8139053-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REGIAQUELE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS OI MOVEL S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8167521-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSE DE ARAUJO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SIVA CAMERA MAIA (BA 24458) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8167552-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA BOCA DO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8172078-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA EDUARDO HENRIQUE CARMO GARCIAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (SP 29760) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) ANETE OLIVEIRA GOMES (BA 41435) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8174229-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI SOUZA GONCALVES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8180567-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VANILDO ANTONIO SOUZA DE JESUSAdvogado(s):FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) THIAGO RIBEIRO SENATORI (SP 33658) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8187619-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8188700-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMMILY FRANCELINO DA SILVA SERAFIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8094444-70.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA (BA 9995) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000322-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIEL DANTAS MESSEDER JOSE FERREIRA DA MOTAAdvogado(s):PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) ANA KARINA DE SOUSA CORREIA (CE 27703) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RAISSA DE ARAUJO GOES SOUZA (BA 85577) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001027-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GILMA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA (BA 71051) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002283-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AUGUSTO FERNANDES CARVALHO SA DE OLIVEIRA MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8006774-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUNA MARIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8013052-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CAMILA SARA SILVA NOVAISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VANESSA SOUSA FREIRE (BA 53788) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8016216-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) SHAWANNA AGUIAR SANTOS (BA 41286) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8017288-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB ANNE SOPHIA SANTOS DA ASSUNCAOAdvogado(s):JOVINIANO DOURADO LOPES NETO (BA 41982) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8017581-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GENEDILMA RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8017885-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSUE DE SOUZA SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8019845-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8019982-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIZA DE ANDRADE SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) ROGERIO BORGES DE SOUZA (DF 18237) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8020771-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IOLANDA MACHADO LIMA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8022257-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO CARLOS DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8022373-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANA BARROS ALVES BRASIL CARLOS HENRIQUE ROCHA RIBEIROAdvogado(s):JULIANA BARROS ALVES BRASIL (BA 16618) MURILO TAVARES SANTANA (BA 37667) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8023150-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA (BA 42161) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8024539-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGAMENON JOSE ALVES ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA MELO JUNIOR (BA 53881) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8024987-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA LIMA DOS SANTOS COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTEAdvogado(s):ANA CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA (BA 28022) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GABRIEL ALVES CURY (GO 27810) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO SORIANO DE AMORIM (SP 15381) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8025354-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LILIANE RIBEIRO LIMA (BA 72464) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8026866-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMILDO BARROS MARQUESAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8026879-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EUNICE NERI TEIXEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8027424-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FAZENDA CARAIVA S.A. VALDENY JOSE BRAZ QUEIROZAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) ANA LUIZA BRAZ BOF (RO 12765) EDUARDO ARAUJO SAMPAIO (BA 61554) MAYARA LOBATO DE MEDEIROS (DF 59940) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8027884-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8027287-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. REINALDO MIRANDA MAGALHAESAdvogado(s):ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (PR 82780) JOAO MATHEUS DE ARAUJO SILVA (BA 17635) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8027309-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA MAGALY SANTOS TOURINHO JORGE MARIO SANTOS TOURINHOAdvogado(s):ROBERTO WAGNER SANTOS BARBOSA (BA 43399) NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8028206-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A TEREZA CRISTINA ALBAN CERVINOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8028374-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS SANTOS FIGUEIREDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8028736-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DONATO DI GREGORIO NETO IVANILDO SOBRAL SANTOSAdvogado(s):DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) ELSON DOS SANTOS BOMFIM (BA 10343) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8028990-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA MARIA ZULEIDE DA CONCEICAOAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8030113-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JANE NASCIMENTO FURTADOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ABRAHAO FELIPE EDELWEISS CABRAL RAMOS (BA 80353) CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8031589-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ABELARDO GARCIA DE MENESES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8032431-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA CARDOSO DOURADO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8033127-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8033420-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO RICARDO COSTA MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESAdvogado(s):ZEALMIR BRAGA MIRANDA (BA 859) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8033686-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEBASTIAO MATTOS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ACIOLI VIANA SILVA (BA 20901) JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8061060-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIAAdvogado(s):ALEX SANDRO DA SILVA (SP 25422) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8065101-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JUCELIA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VINICIUS FELICIANO TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS (SP 35750) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8076408-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AYLLA BEATRIZ SANTOS SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8079083-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILLY BISPO SANTOS PINHEIRO ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8079257-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSIMAR JORGE DE LIMAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) IGOR SOARES DE MATOS LARANGEIRA (BA 27728) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8079694-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RICARDO DAVID COUTO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):SIVA CAMERA MAIA (BA 24458) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0000598-55.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM ISAIAS SANTA BARBARA RIBEIROAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) BRUNA SANTIAGO DE ANDRADE (BA 37421) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0004502-85.2001.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO EDERASMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:458Processo:0005250-37.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CEREALISTA CERRATO EIRELI - ME SOMPO SEGUROS S.A.Advogado(s):TAHYCE BARDINI SOUZA (BA 42248) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0006116-58.2007.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Jayme de Lourdes Mendes FilhoAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (DF 20334) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) JOAO BATISTA DOS SANTOS MILITAO (BA 28983) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO (BA 26159) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) OSVALDO SCHITINI NETO (BA 8209) TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (DF 37111) ALINE MOREIRA ARAUJO (BA 53976) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) JOANE REBOUCAS DE SOUSA (BA 24803) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0007033-66.2009.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA RAPHAEL MONTARGIL SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBSON BARRETO FEDULO (BA 7282) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0011611-49.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSIO FARIAS VASCONCELOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0305226-95.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LANTERNA DA SILVA ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ABACETAdvogado(s):LUCIANO CARNEIRO GOMES (BA 18222) RAFAEL PHILIPE SILVA SANTOS (BA 54722) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) MATHEUS AZEVEDO PAES MENDONCA (BA 46807) PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (BA 57207) RODRIGO MARTINS MARIANO (BA 43856) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0500038-26.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JUDITE MARIA CONCEICAO MARTINSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0503960-84.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0507956-06.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE DO EGITO BENEVIDES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0582704-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUED SILVA SANTOS UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) GUILHERME GOMES FARIA (BA 52390) LEIDE FERNANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (BA 59761) LUCIANO DA SILVA MATTOS (BA 36170) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) THIAGO SOUSA RODRIGUES FERREIRA (BA 30740) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0756572-12.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEAdvogado(s):ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO (BA 76494) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO (BA 33253) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0772676-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MONICA TEREZA CARVALHO DANTAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000049-02.2020.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCIANO NERY COSTA (DF 57506) VANESSA DE JESUS QUEIROZ LIMA (BA 82233) WEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 60488) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000102-97.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA CLEMILDA FERREIRA DUQUEAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000177-22.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ GONCALVES SANTOS OBJETIVA CONCURSOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO SILVA BATISTA (BA 42714) ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR (BA 40062) DAIANA GABANA (RS 66205) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GENYSSON SANTOS ARAUJO (BA 20303) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000168-41.2017.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORAAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG 71886) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (MG 87830) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000332-49.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LARISSA NOGUEIRA GOIABEIRA (BA 75935) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000413-70.2023.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) SILAS VIANA SILVA MOREIRA (BA 45110) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000462-95.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GERALDO GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CRISLANE BANDEIRA OLIVEIRA (BA 85194) UAILA CLEONICE CARVALHO PEREIRA (BA 71368) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000564-39.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RDW CONSTRUCOES LTDA GEAN CARLOS SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADIVANY DOS SANTOS MORAIS (BA 16754) GUSTAVO BRITO CAVALCANTE PONTES (BA 61308) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000723-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARILIA BERNARDES LEALAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) MOZART ARAGAO LEITE (BA 16547) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000750-81.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE GENILSON PEREIRA BRITOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (BA 8109) WILLIAN LIMA GONCALVES (BA 31364) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000827-52.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOVINA SANTANA MARTINSAdvogado(s):IVAN ALMEIDA DO AMARAL (BA 44706) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ADABERITO CARVALHO PIMENTEL NETO (BA 56108) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000908-11.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMPRESA B. DE CONST CIVIL LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8001059-55.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMIR EVANGELISTA LIMA 2 IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE JUAZEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) MARIA SILVIA BOTELHO BAGETTI DE CAMPOS (PE 29188) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001501-92.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA JOAO CARLOS MACHADO MATIASAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8001518-77.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (RJ 15771) IZABELA SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ 23012) JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ 15177) THAIS SARDINHA CARVALHO ALBERNAZ (RJ 24076) DANIELA VIEIRA CORREA (RS 11641) GILSON COSTA DE SANTANA (BA 26881) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001581-17.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PAULO CESAR CLAUDINO LINDOTE SANTANAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8001594-86.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LOIVA MARIA KAPPESAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) EVANDRO SLONGO (BA 23194) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001604-20.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA TARCISIO DE SOUSA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001749-29.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CARLOS ROMEU DOS REIS SILVEIRAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) VAGNER DE CERQUEIRA PAIM (BA 31195) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8001845-97.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001966-42.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS HENRIQUE MARCON NUTRIRCOMSAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO RICARDO MOREIRA (GO 27647) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8001987-04.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORISVALDO NABOR DO CARMOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8002142-31.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL VIVALDO JOVINIANO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO (BA 81362) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002312-81.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MANUELA OLIVEIRA GUIMARAESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDSON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 65434) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002417-54.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDGAR CUSTODIO DO BONFIMComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002516-85.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO ROMA DA SILVA CONSTRUTORA MODULO LTDAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8002580-41.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARAUJO E LIMA LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8002881-93.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UDNEIA CARNEIRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) GILMARA DE MATTOS PIMENTEL BRANDAO (BA 32683) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8003226-21.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADHANARA SOUZA DA SILVA RUBENILDA OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO (BA 6249) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003474-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTINIANO F. NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003476-14.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SERRA PRETA JAELMA DOS ANJOS CARNEIROAdvogado(s):GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA (BA 60589) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8003643-02.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:501Processo:8003702-18.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DE LOURDES DA SILVAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8003780-76.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8004174-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA BISPO DOS SANTOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:504Processo:8004176-64.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA ELENITA DE SA MEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8004853-97.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HERMESON AMARO DA CRUZAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) CINTHIA APARECIDA SEGANTINI DE MORAES MASELLI (SP 35170) IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP 12244) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (SP 25254) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8007021-15.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOURIVAL SILVA REISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8007049-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EZEQUIEL ANTONIO CARVALHO DE SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA CRISTINA DE SOUSA (SP 50609) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8007086-10.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL MESSIAS VIEIRA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8007664-21.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS B M D COMERCIO DE MADEIRAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:8008837-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO GIFFONE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO ANDRADE SANTANA (BA 74618) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8009661-54.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LARRIKOEK PIRES BARRETOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8010385-95.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IRACI SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (SP 26236) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8014192-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VICTOR ALMEIDA GALVAO DE OLIVEIRA ASSISTE VIDA LTDA - EPPAdvogado(s):CATHARINA PASSOS BORGES (BA 51682) FERNANDA AMES MARTINI (RS 97666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WALKYRIA ARAUJO LANDIM (BA 57023) CATHARINA PASSOS BORGES (BA 51682) FERNANDA AMES MARTINI (RS 97666) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WALKYRIA ARAUJO LANDIM (BA 57023) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8014864-11.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELISABETE ROSA V DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015527-14.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BERNADO SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8016413-13.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DARIA BARRETO DE NOVAISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8017068-57.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA EUGENIA DE NAZARE MENDES ARAUJO LIMA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (DF 55853) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) WILSON MARCILIO DOS SANTOS (BA 92) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8017699-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA PEDRO SILVA MIRANDAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8035624-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARTHUR EXPEDITO ALMEIDA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (BA 81408) DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (BA 81408) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8051783-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS DAVI TAVARES LIRA SCHAER DE CODES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA (DF 73140) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA (DF 73140) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8060672-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ELBA DENISE VIEIRA SEIXAS BAZILIOAdvogado(s):DANIEL FERREIRA FREIRE (BA 50027) IASMIN MARIA SANTOS DE AQUINO (BA 87945) MARCUS BAZILIO BARROS LIMA (BA 42462) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8062073-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARSENIO D ALMEIDA PEREIRA NETO RENATO MANOEL DA CONCEICAO FILHOComarca:SalvadorOrdem:523Processo:8068246-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARKAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8082902-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA N&E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8082960-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8085454-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CILENE QUEIROS DOS ANJOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (BA 62101) FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 51287) MANUELA SILVA COUTINHO (BA 86050) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (BA 62101) FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 51287) MANUELA SILVA COUTINHO (BA 86050) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8086066-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILUCIA DE ARQUINO SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8087610-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RUDSON CORREIA BARBOSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8092144-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSENILDA SANTOS BOMFIM COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8092667-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARTHUR DE LIMA ALCANTARA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO (BA 48734) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8096839-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRANDO BASTOS BRITO CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO HORTOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) BENJAMIN VIANA DE MENESES (BA 55545) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8107508-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. ADLA LARINE BISPO DE JESUS COSTAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ANA DULCE FERNANDES COSTA (BA 59128) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8116922-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABRICIO SANTOS DA SILVA EBAZAR.COM.BR. LTDAAdvogado(s):CLEIDSON PEDREIRA NORONHA (BA 32568) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CLEIDSON PEDREIRA NORONHA (BA 32568) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8136519-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA CORREIA DE ARAUJO SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8137932-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS (BA 27650) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS (BA 27650) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8184566-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NEIQUE ROBSON LIMA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:0527701-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA TECH PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0554670-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DILVA SANTOS MACHADO JOAO BATISTA MELCHIORI JUNIORAdvogado(s):LAURINDA PALHA NETA (BA 26148) VAGNEY PALHA DE MIRANDA (SP 29249) MARIA EDUARDA MELCHIORI (BA 81630) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8001573-92.2024.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IRACI MARIA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:540Processo:8002426-44.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA GIRLENE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ERICA DA SILVA LIMA (BA 83369) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8014584-60.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (GO 62071) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8091952-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVANA MENDES DE MATTOS PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) CAMILA ALMEIDA BRUNO (SP 50789) DENIS CESAR DA SILVA (SP 47227) MATHEUS DE MELLO ADAES (SP 43356) RENAN VAROLLO PERLATI (SP 37381) ROGERIO CARMONA BIANCO (SP 15638) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8003255-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NATULAB LABORATORIO S.A D M INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) ADILSON BUCHINI (SP 16354) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8011242-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8014871-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8015879-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUANA CARNEIRO CUNHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8060118-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO VITOR DE JESUS ARAGAO DANTASAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8078055-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DILMA DAS VIRGENS RIBEIRO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8078071-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLUBINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8079262-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:WILSON ALVES LIMA PATRIMONIAL MIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPAdvogado(s):ELEILZA SANTOS SOUZA (BA 20387) JORDANA DE CASSIA BRITO SANTOS PEREIRA (BA 54981) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0006770-93.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OSCAR DE ANDRADE GOIS ROSE MARIE DECOMBEAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0010850-52.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA THIAGO LEAL DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (DF 21932) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0501118-68.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IVAN DA SILVA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:555Processo:0502175-73.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TEREZINHA MIGUEL JARDIMAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0506632-31.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESMERALDINA RAQUEL CORREIA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE GARCIA ARAUJO (BA 41194) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000132-77.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABILIO DE SOUZA SOARES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000215-64.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARIA DAS GRACAS XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000326-16.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IAN RODRIGUES CANCELAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOCELIO OLIVEIRA BRITO (BA 29883) ROBERTO ALVES DOS SANTOS (BA 65700) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000453-37.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROMARIO DE JESUS ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000849-26.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOSENILDA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8001233-82.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS SOCIEDADE COMUNITARIA RURALComarca:SalvadorOrdem:563Processo:8001362-25.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8001914-96.2023.8.05.0080 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSOCIACAO PELA LIBERDADE DE EXPRESSAO E TRANSPARENCIA LETRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARBOSA (BA 45341) REYNALDO ALMEIDA MALTA (BA 80742) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001975-35.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IRARA VERA LUCIA ADRIANA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8002242-07.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MABEL CARDOSO BISPO AMARAL MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003806-65.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HILDA COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8003815-80.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA MIRANDA DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8004619-87.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8005214-08.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RITA SOARES DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8005267-78.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO VANELIO FREITAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8007033-94.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JURANEIDE JESUS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:573Processo:8007887-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SILVIA BORGES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:574Processo:8008181-41.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO JOSE GOMESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8008932-76.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: EDLEUZA BORGES DA SILVA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:576Processo:8009886-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BERNARDINO ARCANJO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:577Processo:8011556-57.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR ITAUNA LTDA RAIMUNDO NONATO SOARESAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) GEISA ALVES RIBEIRO QUEIROZ (BA 67395) RAMAIANA ALVES MELO (BA 38452) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8011852-72.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO FELICIANO DA ROCHA (ESPOLIO)Advogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8012827-79.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE MARIA SILVA LOPES UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8014586-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LINA PEREIRA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8021395-50.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLUBINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8021420-83.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALDENIR FERREIRA SOUSA DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8061168-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARANNY ALMEIDA DA SILVA CARLA FERNANDES GARRIDOAdvogado(s):DANIELA PINTO DE CARVALHO (BA 28791) LAYRA SOUTO OLIVEIRA (BA 65088) MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8075692-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOIS A ARQUITETURA E INTERIORES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8075780-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GESSIVALDO NOVAIS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8118950-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SCANK GRUPO DE APOIO EM EVENTOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8128890-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNA TAMIRES CARDOSO SANTANA (BA 74109) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8138717-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A THIAGO MATIAS ALBUQUERQUEAdvogado(s):ADAILTO RICHARD MENDES (SC 55161) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) ADAILTO RICHARD MENDES (SC 55161) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8166777-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELUCIEDA CASTRO TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000489-19.2016.8.05.0132 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8005179-05.2021.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):JOSIANE PIRES BANDEIRA (BA 53634) LORENA CARDOSO DE ALMEIDA (BA 31087) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8005292-03.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DE DIRITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Documento (Certidão)

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503960-84.2016.8.05.0080. INTERESSADO: RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA Abro vista dos autos à parte recorrida para ciência do recurso no ID. 507650528 e querendo a parte autora, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503960-84.2016.8.05.0080. INTERESSADO: RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA Abro vista dos autos à parte recorrida para ciência do recurso no ID. 507650528 e querendo a parte autora, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503960-84.2016.8.05.0080. INTERESSADO: RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA Abro vista dos autos à parte recorrida para ciência do recurso no ID. 507650528 e querendo a parte autora, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]

27/01/2026, 00:00

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•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8063079-25.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 30/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROSEANE MIRA DA SILVA (BA 30540) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000459-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCOS ANTONIO DANGELO COUTOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) EDILEUZA PAIXAO MEIRELES (PA 6147) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8051133-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE ANTONIO SANTANA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8052672-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOCEANE FERNANDES TEIXEIRA M A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (SP 30053) FABIO ROBERTO MACHADO ALCANTARA (BA 54541) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8052790-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA THALITA FREITAS FERREIRAAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8054827-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU SEGUROS S/A RUI MARTINS QUADROSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO (BA 12007) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8058196-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CICERO VIRGULINO DA SILVA FILHO MARIA ANGELICA SANTANAAdvogado(s):AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) DALZIMAR GOMES TUPINAMBA (BA 5799) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS (BA 39872) LUCIANO LIMA FIGUEIREDO (BA 20845) MARIA ANGELICA SANTANA (BA 36260) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8061672-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA HELENA CHAVES COSTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8064171-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILDASIO DOS SANTOS FERREIRA NETO JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8067885-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8076071-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA THEO LEVIH CORREIA BASTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8078901-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A BENJAMIN OTNI BARBOSA GOMESAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) MONALIZA MAGALI REIS DOS SANTOS (BA 83605) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0000165-62.2013.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIMAR MOTA DA SILVA MUNICIPIO DE MONTE SANTOAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0000925-45.2012.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE UBATA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 14566) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0003706-14.2012.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OMS AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0004801-44.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANVIA VEICULOS LTDA - EPP ADEMAR APARECIDO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS (BA 33288) RUY SANDES LEAL JUNIOR (BA 24800) IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA (BA 8742) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0009526-67.2012.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE GERALDO SOARES DAIANE LIMA MAGALHAESAdvogado(s):JEAN BISPO MOREIRA (BA 46198) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0373030-60.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO (BA 30125) ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA (BA 3334) TOMAZ ALIARA BACELAR ALMEIDA (BA 2925) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0500281-42.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA ANADYR DOS ANJOS PEREIRAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0502490-40.2017.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA MONICA DA SILVA LISBOA DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANO PEDREIRA FREITAS (BA 39917) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000062-59.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIVA LAIR GONCALVES DA SILVA CRUZ MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000177-82.2020.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SILVESTRE FERNANDES SERRAAdvogado(s):MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO (BA 48342) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000247-18.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA DERISVALDO ARAUJO DE JESUSAdvogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000260-95.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA UALLAS DA ROCHA ANDRADEAdvogado(s):LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000298-10.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA ROMEU BATISTA PINTO JUNIORAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000393-51.2015.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FLAVIO PEREIRA AMARAL (BA 26386) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000430-45.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA FERNANDES LEITAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA (BA 14044) LANESSA FREITAS MANGABINHA (BA 56459) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000628-16.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIROAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (BA 21898) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8001135-37.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELICA DE OLIVEIRA MOTA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8002105-16.2022.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTEVAO PEREIRA AZEVEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AMAURI CORREIA CONCEICAO DA CRUZ (BA 50321) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002595-59.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004576-72.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCAS BRITO ROCHAAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) MARTINHO NEVES CABRAL (BA 6092) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8004794-19.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DEBORA CAROLINY VILAR VENTURA (BA 66894) KLIVIANE MICHELLY FERREIRA (PE 49046) MATHEUS SOUZA SILVA ARAUJO (PE 58122) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8005280-38.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SCHIRLEY VALERIA SOUZA MACEDO BANCO ITAU SAAdvogado(s):FELIPE CRUZ CALEGARIO (SP 46941) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8006840-12.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARIANE DA SILVA CARVALHO DE ARAUJOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8012098-14.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CRISTINE APARECIDA SOUZA CRUZ DOS SANTOS (BA 72528) ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (BA 20198) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8012598-17.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8014466-30.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DO SOCORRO QUEIROZ SILVAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) FABIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 56945) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8018793-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARINA LOPES LIMA DA FONSECA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8024456-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NIXON SANTANA DOS SANTOS GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.Advogado(s):VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (SP 27707) THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (SP 33878) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8033326-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELCINHA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8034424-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8036762-26.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEISE MARTA DE SOUSA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8073803-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NASCENTE SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:45Processo:8133129-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDRE TEIXEIRA DA COSTA (BA 67796) ICARO SALES LIMA (BA 44194) SAMUEL DUARTE DE MACEDO (BA 62442) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) SAMUEL DUARTE DE MACEDO (BA 62442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8134702-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MILENA NASCIMENTO DE MOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8139718-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAGUARAI DOS SANTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):MARCELO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 32479) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8148900-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILBERTO PAZ DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001690-21.2024.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU GIRLENE SANTANA DE BRITO MAMEDIOAdvogado(s):DAISE BRITO DA SILVA (BA 80145) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000073-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA RILDO NASCIMENTOAdvogado(s):ADILSON BRITO AGAPITO (BA 10478) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000321-39.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JAEL SEABRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003041-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. GILMAR FERNANDES DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003696-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:M4 LOCACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA L&L EVENTOS E TURISMO LTDAAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA (BA 19175) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003709-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHELINE MARIA BEZERRA SOUZA BANCO ITAUCARD S.A.Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004242-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA JALMIRA PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CUNHA (BA 33328) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004462-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DULCE MARIA ARAUJO ANDRADE MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8004509-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REINALDO DA HORA ALVESAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005151-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIO ELIAS DOS SANTOS NETO MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8006554-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALINOVATEC ALIMENTOS INOVATIVOS E TECNOLOGIA LTDA COPENER FLORESTAL LTDAAdvogado(s):LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA (DF 55083) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8007583-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERA LUCIA CARRERA MARTINEZ CAVALCANTE PEREIRA ESTHER LUCIA CARRERA MARTINEZAdvogado(s):JOAO ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (BA 88103) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) ANNELMA ROCHA BORGES DE SA (BA 17100) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8010148-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAVI GUIRRA ARANHA SENA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8012027-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIA MARIA PUGLIESI DE LACERDA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):PATRICIA ARAUJO SILVA (BA 27205) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8013292-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BARBARA CECILIA DOS SANTOS NEVES LIVIA MERCIA BARBOZA DE BARROSAdvogado(s):JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (BA 70937) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DILTON MATA SOUZA (BA 39013) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8013311-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EVELLYN PRISCILA RANGEL DE ANDRADE AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCOS FELICIO MOREIRA PIMENTEL (BA 43750) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8015049-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EURIDICE DE JESUS CUNHAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8015441-69.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA NEWTON CASTRO AYRESAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8015753-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8017645-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JUAREZ SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8018235-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8018370-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BERNADETE ANDRADE DA CRUZ ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8018954-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):AILANA SA SERENO (MA 6983) ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF 12464) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8024646-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ARI ONIAS BAHIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8024389-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RITA CARVALHO SANTOSAdvogado(s):WILLIANS SOUZA DA FONSECA (BA 86512) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8029586-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA GEISA SOUZA DE OLIVEIRA DE MATOSAdvogado(s):IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) TERENA SOUZA KIESSLICH (BA 71034) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8030243-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BITTRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) CAROLINE CANDIDO SALES DOS SANTOS (BA 77743) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8030624-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA IVANILDA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8036177-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ADROALDO SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8045209-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JM2 INDUSTRIA DE EMBALAGEM EIRELI YALEN QUIMICA LTDAAdvogado(s):KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES (BA 52890) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) VINICIUS JUNIOR ARAUJO FREITAS (BA 39663) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8053185-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 14120) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8061352-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA SANTOS SILVA TEIXEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALBERTO NATAN DANIELE PETRI (PR 72013) ARGEO FERNANDES FRANCA NETO (PR 60512) MICHELE BURATO ORTIS (PR 94838) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8063052-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ENZO SANTOS ANDRADEAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8065915-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SICLEIA SOUZA SANTOS LIMA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8068714-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FELIPE SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE MARCIO SOUZA SANTOS (BA 31849) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8068889-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE CHAMADOIRA (SP 18365) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8068900-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUVENAL PRUDENCIO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO (BA 53812) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8070345-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BALDOINO MOREIRA SANTANA JUNIOR MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDEAdvogado(s):LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8072629-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DANIELLY DOS SANTOS LINS (BA 31678) KUETILIN SABRINA EGITO DA SILVA (BA 46158) NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (BA 19247) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8076310-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):KAROLINE KEDMA SILVA DA CRUZ (BA 36650) MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO (BA 45287) VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 38200) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8077772-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000021-75.2000.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:B.B. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) DIELSON FERNANDES LESSA (BA 12312) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO (BA 3373) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000263-94.1988.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EUFRASIO FRANCISCO DOS ANJOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000391-93.2005.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA AMBROSINA BONFIM NEVESAdvogado(s):ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0000532-06.2010.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANDOVAL CALAZANS DE MACEDO SANDRO MARCOS DANTAS NUNESAdvogado(s):BRUNA MAGALHAES LEAL (BA 43871) GEORGE ADRIAN LIMA MACHADO (BA 12877) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) MURILO MACEDO PEREIRA (BA 33461) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0001084-92.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE JOSE FERREIRA FILHOAdvogado(s):FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO (BA 38063) JOSE FERREIRA FILHO (BA 4407) MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0001140-66.2010.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JACILDA BASTOS DE BRITO (BA 27304) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0011512-62.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JUCILENE DOS SANTOS DUARTEAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0030073-54.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDENILDE DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS (PB 16790) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0300073-02.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP POLY EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ (BA 25452) LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT (BA 29694) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO (BA 351) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0326034-67.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROSILENE MARIA DA SILVA CURVELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0329706-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO EDIFICIO THEMIS FERNANDO FERREIRA DE BRITOAdvogado(s):SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0500223-62.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLINICA DE FISIOTERAPIA REVITTALE LTDA REVITALLCLIN - CLINICA DE ESTETICA E MEDICINA EIRELIAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (PR 51087) MARCELO HENRIQUE ZANONI (SP 22912) PAULO SERGIO PERSONA (SP 13590) PEDRO HENRIQUES MOREIRA NETTO (BA 28996) DELFIN PAIXAO DOS SANTOS (BA 34088) ELAINE CRISTINA JANKOVSKI (PR 51087) MARCELO HENRIQUE ZANONI (SP 22912) PAULO SERGIO PERSONA (SP 13590) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0502441-40.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLOVIS TELES DA SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0502452-31.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0503466-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IVONEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES ATENOURA SOUZA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:0506232-31.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JULIANA MORAIS BONFIM BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO MAGALHAES SOTO (BA 32793) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0542342-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:B & G PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (SP 25940) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA (SP 40246) NAIRA ROBERTA PEREIRA (SP 50442) EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (SP 25940) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) MARIA FERNANDA SAMPAIO CARPEGIANI CACADOR (SP 27729) MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA (SP 40246) NAIRA ROBERTA PEREIRA (SP 50442) PATRICIA DE GOES COSTA (SP 27751) RAPHAEL PEREIRA WEITZEL (SP 20037) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0558219-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CEREALISTA RECONCAVO LTDA OPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA.Advogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (SP 10413) RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS (SP 36662) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0558503-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0572463-35.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONDOMINIO AGUAS DO JAGUARIBE EDERSON MACEDO CAMPOSAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) JOSEMAR QUADROS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30905) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0768627-41.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PATRICIA SANTOS ANDRADE GENTILComarca:SalvadorOrdem:111Processo:0825625-63.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIROAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000058-97.2022.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA BATISTA DIAS SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000136-17.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANILO FERNANDES SANTIAGO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000162-83.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES CARI SANTANA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEXSANDRA DA COSTA LIMA (BA 66603) JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000285-62.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):GEOVANE PESSOA CORDEIRO (BA 41591) MARCOS VINICIUS DE JESUS (SP 48502) PATRICIA SILVA MIRANDA (BA 43588) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) ROBYSON LIMA RAMOS (BA 63362) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000378-13.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000417-95.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA GOMES BARBOSA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000443-84.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS ISABELLA DA SILVAAdvogado(s):CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (BA 55596) HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO (BA 34508) CARLOS RIBEIRO REIS JUNIOR (BA 67621) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000481-60.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIANA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000586-89.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000652-06.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA SORAIA AZEVEDO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000686-72.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA JUSSARA DOS SANTOS CORDEIROAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000767-03.2025.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000829-11.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO MALAQUIAS CRUZAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000888-41.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA TANIA MENDES CAMACAMAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8001027-38.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) PRISCILA DE MATTOS SOUSA (BA 39099) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8001112-83.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS VINICIUS ANTONIO ABREU PIRESAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001206-24.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MIRTES CAMPOS BARRENCE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8001236-17.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GERALDO C. NORAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8001277-22.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MAIARA FERRAZ SILVA (BA 83051) MARCILENE DE JESUS LIMA (BA 32151) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8001336-67.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI LIDINEUSA MARIA DA SILVAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001590-76.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Roberto Anquim ConceiçãoAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001611-78.2024.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL CORDEIRO, ACCIOLY E LARANJEIRAS ADVOGADOSAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS (PE 15926) LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS (PE 21439) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8001705-86.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU TANIA CAMPOS BORGES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001881-18.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ 12415) MARIANA FERREIRA TELLES (RJ 24392) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003216-94.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUSSARA ALVES AMARAL LEONI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DINAMERICA ALVES TEIXEIRA GUIMARAES (BA 48113) LEONARDO GUIMARAES DE MACEDO (BA 70073) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8003565-29.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FABIANA AMANCIO CARVALHO DOS SANTOS (AL 7468) JAILMA FERREIRA DOS SANTOS (BA 39850) LUARA VANESSA REIS JACQUES (BA 74370) THAYANE FREITAS SIMOES (BA 37680) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8003600-93.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANEILTON FREITAS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8003630-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BEATRIZ BALADI DE ALENCARAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA (BA 27621) CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS (BA 51100) GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO (PE 30315) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8004554-54.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8004731-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRE OLIVEIRA DE MELOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) GUILHERME CORREIA EVARISTO (GO 33791) TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (GO 30863) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004732-50.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. FRANCISCO MACHADO DE SOUSA NETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8005158-58.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA LAURA AMORIM PEREIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA (RJ 23394) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS (BA 51100) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8005251-27.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ACI INCORPORACOES LTDA ATACADO 68 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELIAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI (SP 38424) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8005899-08.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELAINE SANTOS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PRISCILA RODRIGUES DE JESUS (BA 63611) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8006586-85.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO TARCISIO MEIRELES SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8006693-56.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANSELMO MARQUES LAGE WALDIR HIRLE FERREIRAAdvogado(s):FERNANDO LEO PEDROSO (BA 45721) VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (BA 33897) FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA (BA 52805) IURI THOMY DULTRA RODRIGUES (BA 52961) VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR (BA 41184) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8007670-45.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:149Processo:8008906-72.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LOPES DE SOUZA ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) LAIZ BARROS BATISTA (BA 47028) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) LAIZ BARROS BATISTA (BA 47028) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010447-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OTACILIO COSTA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:151Processo:8010621-92.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JULIO CEZAR SILVA SANTOS (BA 8388) MARIA DE LOURDES LUZ DE CARVALHO (BA 50488) MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 9600) MILENE ROCHA FERREIRA (BA 29843) RONALDO SOARES (BA 8883) INGRID LOMANTO TORRES (BA 35805) ISABELA SOUZA E REIS (BA 34489) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8011693-46.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FERNANDO CEZAR GOMESComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8015009-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DORIVAL REINALDOComarca:SalvadorOrdem:154Processo:8015254-78.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO FIRME DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8019688-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEX SANTOS BARRETO BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8024967-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAYNAM RAMOS DA SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8037556-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A JOAO MANOEL QUEIROZ CORREAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FILIPE MACHADO SANTOS (BA 65857) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8040294-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALAN DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8041068-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NOELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) OBERDAN TRINDADE VALDEZ (BA 37180) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8057739-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8066021-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:29.881.670 NIVALDA MORAES DE ALBUQUERQUE BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8074268-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. LOURIVAL JOSE DE ASSUNCAOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8088167-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALELSON NUNES SANTANA PABLO FAGNER ARAUJO CARVALHOAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 46891) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8104618-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUAdvogado(s):ADRIANO NUNES BOMFIM (BA 58904) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8129298-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IAGO ALENCAR FRANCO DE CARVALHOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8148831-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ SILVA BATISTA FARIAS LIMA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) DAVID AZULAY (RJ 17663) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) DAVID AZULAY (RJ 17663) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8148913-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DA SOLIDADE DOS SANTOS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8154810-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVANILDA DE SOUSA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8157944-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) MARCELO SALLES ANNUNZIATA (SP 13059) PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR (SP 33805) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8158175-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8165387-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA CRISTIANE MONTENEGRO SANTOSAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8175882-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO NILDO REIMAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8209089-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABIO FRANCISCO DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0504529-17.2018.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA WESLEY LIMA CHALEGREAdvogado(s):MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001206-96.2024.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA GRAZIANE DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000646-48.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COMERCIAL COUTRIM LTDAAdvogado(s):FELIPE NAVEGA MEDEIROS (SP 21701) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001194-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8003788-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8011561-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRENO DE OLIVEIRA ALVES SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):AUAN SOUZA BASTOS (SP 34571) FERNANDA COLOMBA JARDIM BASTOS (SP 33340) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8013120-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELIOMAR FERREIRA SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO DE SOUZA GALVAO (DF 41020) DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (DF 54608) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8014860-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BENICIO DE MENEZES ATOAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8019771-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DE FATIMA MONTEIRO FILHAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8019871-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INES DE OLIVEIRA BRITO DOS SANTOS FILHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8020187-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AFYA PARTICIPACOES S.A. LUIZA ALMEIDA VASCONCELOSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) LUIZA ALMEIDA VASCONCELOS (BA 76243) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8022382-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COPIADORA EXEMPLO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8023044-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEDA MARIA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8023595-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JACKSON CASSIANO DE JESUSAdvogado(s):ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) ALINE ARAUJO DE ALMEIDA SILVA (BA 73053) JOSEMIR CERQUEIRA XAVIER (BA 69646) MILLER ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 70279) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8023889-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA BEMBRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA (BA 57590) SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA LOPES (BA 39822) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8024027-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MIRALDO DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8026204-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANUEL SEABRA SUAREZ IRLAN QUEIROZ DA SILVA GONCALVESAdvogado(s):DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8026225-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL FELIPE CHAIA RODRIGUES BARRETOAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8026513-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ARLECIO DE SA NASCIMENTO PAULO AFONSO SOLAR ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):JULIA ALVES VIANA BASTOS (BA 70749) WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA (BA 58251) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8027346-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SAFRA S A GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8027639-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A. GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8027643-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO BOMFIM SANTOS SAPUCAIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8027672-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PALOMA MUNIZ DA COSTA CROESY (BA 71567) SILVIA LOCATEL (PE 57261) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8027968-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8028209-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A GERSON MONTEIRO GOMESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LIVIA MARIA COSTA SANTANA (BA 56501) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8028389-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LOPES NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8028576-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BMG SA DENIA SILVA LIMAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8028781-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KLEBER REBOUCAS RANGEL ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBAdvogado(s):JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (BA 36980) ACACIO FERNANDES ROBOREDO (SP 89774) GISELE APARECIDA DE CARVALHO (SP 32473) VAGNER SILVESTRE (SP 27506) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8030315-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA FLORISBELA AGUIAR PESSOA CORDEIROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8031890-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA YASMIN SHANGEL SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:204Processo:8032488-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDMAR PASSOS SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8049880-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS TOPROJET SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - MEAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (BA 8499) KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8055964-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLENE CONCEICAO NEVES TANIA MARIA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA SANTANA SPINOLA (BA 67897) DIEGO SOTHER SANTOS SPINOLA (BA 57515) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8076218-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JAIME JOSE DO AMARAL NEPOMUCENO BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) NELSON PILLA FILHO (RS 41666) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO (SC 47542) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8078077-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EDUARDA MESQUITA TAVEIRA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0000233-10.2008.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DAVI ANTONIO DE ASSUNCAOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) MARIANE MATOS DE NOVAIS (BA 67239) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0000436-31.2006.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PROJETAR, PROJETOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0002280-74.2012.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FLAVIO BATISTA NERY (BA 29828) JULIANA MACHADO MAGALHAES PINHEIRO GOMES (BA 46981) LUCAS CESAR DE JESUS SILVA (BA 21684) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0002903-31.2005.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA Drogaria Simao LtdaComarca:SalvadorOrdem:213Processo:0004666-51.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Banco do Brasil SA HELIO FERNANDES DE ABREUAdvogado(s):MARCELO MIGUEL ROSSI (BA 15265) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) NATAM ROSSINI (BA 28320) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0063869-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA P. K. K. CALCADOS LTDAAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0191128-53.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Banco do Brasil SA Carlinho Dias AlmeidaAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) NATAM ROSSINI (BA 28320) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0373479-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FRANCISCO ANTONIO CONTE DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (SP 25760) NATALIA RASI FERRE (SP 50784) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0405722-15.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLI GUIMARAES DA SILVA CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (BA 25651) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (BA 25651) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0500822-74.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MATHEUS PEDREIRA DE JESUS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:219Processo:0501231-27.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO SILVA SOUZA CORINA ALVES DE MOURA NETAAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (BA 23167) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0504420-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CINTIA SANTANA DE SOUZA DE JESUS CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/AAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ (BA 59752) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ (BA 59752) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0520877-90.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA RAFAEL SANTOS BARBOSAAdvogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) LUCAS ANDRADE MELLO (BA 20932) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0531371-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. NUMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) FELIPE ALMEIDA GONCALVES (PA 25065) CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) FRANCISCO LACERDA BRITO (BA 14137) LEON ANGELO MATTEI (BA 14332) LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0792711-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HD SERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:0793636-39.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000162-55.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREZA DA SILVA RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000176-31.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GOMES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000194-33.2021.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000629-05.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000831-16.2018.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA NERI CARVALHO DE JESUS TIM CELULAR S.A.Advogado(s):GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA (BA 40286) MARIANGELA SANTOS GOMES (BA 47305) RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (BA 43712) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001126-19.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDIVANIA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001129-39.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ALYCE LORRANE NASCIMENTO FERREIRAAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001208-55.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELESTE MARIA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001841-74.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002087-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS COPESCA C IND I P LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8003584-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A. SILVANA CARVALHO SANTANAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA ALVES PIRES CATAPANO (BA 70368) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8003909-23.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDNALDO ARAUJO DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (BA 77071) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (BA 77071) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8004450-08.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. YASMIN AUGUSTA BEZERRA LEITEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8004794-21.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIACAO AGUIA BRANCA S A FELIPE BIRSCHNER COSTAAdvogado(s):KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) LARAMI SILVA MAGALHAES (BA 43667) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8005910-19.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA AUGUSTA RIBEIRO DOS SANTOS DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ELIENE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 46543) JESSE JOHNNY RABELO COITE (BA 46531) MIRELLE DANTAS MENDONCA (BA 46662) GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8006968-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDSON OLIVEIRA FRANCA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MARCUS VINICIUS FERNANDES PORTUGAL (BA 47331) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8008220-16.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE SANTANA CARDOZO MARCELA ALVES CARRIJOAdvogado(s):CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8010417-37.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. JOAO PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) PAULA DOS SANTOS CUNHA ANDRADE (BA 76454) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011768-15.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ANTONIA BASTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):MATEUS BARBOSA LINS (BA 59549) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) THAMIRES DE ARAUJO LIMA (SP 34792) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8012222-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IZAURO DAMASIO DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO (BA 63987) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8013826-90.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIANO DANTAS DAS VIRGENSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RAIMUNDO DANTAS DAS VIRGENS (BA 41611) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAIMUNDO DANTAS DAS VIRGENS (BA 41611) SIRLENE DE SOUSA BRITO (BA 45974) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8018290-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIA AMORIM DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FABIANO SILVA SEIXAS (BA 39196) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8018685-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8019402-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO DA SILVA PINHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8023396-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DIVA CONCEICAO DAMASCENO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ANA CRISTINA GOLOB MACHADO (SE 4373) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) MARIO RODRIGO ZAED (RJ 12524) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8080484-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSVALDO SILVA DE JESUS BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8096591-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JACIRA BONFIM GONCALVES CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8111242-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSELITA CLARA AGUIAR SIMOESAdvogado(s):IVERSON ABREU DA LUZ (MA 24482) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) FLORICEA DE PINNA MARTINS (BA 22080) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8116492-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ELIANA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8116780-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SOMPO SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8118190-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA WILSON RAIMUNDO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) TERCIO DE SANTANA (BA 51627) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8124434-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA RITA PITA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8148422-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFERSON SANTOS BATISTA DA CRUZ UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ 10347) HUGO JOSE BARREIROS NETO (RJ 16862) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8148959-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8153978-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8158554-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EXPEDITO ANTONIO DOREA MARQUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8011415-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA PEGASO VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA (BA 315) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8026964-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MATHEUS DA SILVA CARIGE S&T CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDAAdvogado(s):DIANA CARINA MACEDO JORDAN (BA 83774) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8029372-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE CICERO LEONCIO DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 64566) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8035450-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):CLECIA DA CRUZ CARDOSO (BA 48925) ANA PAULA ARAUJO GALDINO (BA 45384) JOSE NERES DOS SANTOS (BA 33638) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8041282-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):RAPHAEL DE MORAES SARMENTO FILHO (BA 65367) LEANDRO ANDRADE SOARES (BA 79464) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8071728-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES DE NOVAES (BA 77159) IZA NAIARA DE BARROS PIRES (BA 45369) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8074711-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE NUNES DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSEMARY MOURA MARQUES (BA 40097) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8075944-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ALBERTO SILVA BITENCOURTAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000004-67.2002.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO CESAR SILVA SANTOSAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0015733-86.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILVANDIRA DA SILVA CENTRO INTERNACIONAL DE INSTRUCAO LINGUISTICA LTDA - MEAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) MAGNA DOURADO ROCHA (BA 12439) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0818090-20.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) SERGIO ROBERTO DE SANTANA COSTA (BA 9259) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000147-52.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA JOSE HILTON FLORENCO DE JESUSAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000152-74.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA MARCOS ANTONIO MASCARENHAS RIBEIROAdvogado(s):MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000628-66.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ORLANDINA MARIA SILVA MOTA MENDES J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDAAdvogado(s):RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA (BA 67602) ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ 11707) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCELO PERREIRA VAZ (SP 37821) OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000653-48.2019.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LUAN FERREIRA PEIXINHO (BA 66395) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000704-82.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANISIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000945-15.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAdvogado(s):GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (BA 35146) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001603-36.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO LUDIVANE RODRIGUES SOARESAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002598-98.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JURACY VALE DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003194-82.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EDSON SILVA DE JESUSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO (BA 23834) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003539-95.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ENIVALDO SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8006957-82.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CIPASA VITORIA VDC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA GRAZIELLA DE CASTRO RIBEIROAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) RAFAELA MOREIRA CAMPELO (GO 37281) THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO (GO 40620) CRISTIANE MARIA SILVA NEVES (BA 78795) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008412-32.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DAVI SANTOS RODRIGUES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8029443-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADROBALDO MANUEL DOS AFLITOS NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8033702-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROQUE GOMES VIEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8035709-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:KAREN DIAS DO NASCIMENTO BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA (BA 66705) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA (BA 66705) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8041021-98.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRLANDA LUCIA BISPO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8052507-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MIRALVA SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELIZABETH DE BRITO SILVA (BA 46819) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8114132-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DIEGO SILVA LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8175591-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8023387-82.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO (BA 10264) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000063-29.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO CBSS S.A. CIPRIANO LOPES DA SILVAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8001973-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8003434-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO RENOVATO SANTOS BARRETOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8003803-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAO FERREIRA RABELOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8010385-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIANA PAULA ROJAS GONZALES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (PE 34921) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8012736-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GABRIELA CERQUEIRA SOUZA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR (BA 24962) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8012747-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA OLSEN MATOS PEREIRA GEROMINI (RO 5110) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8013864-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) BRUNO MENEZES BRASIL (BA 16772) LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (BA 24940) RODRIGO FORTUNA DOREA BARRETO (BA 79204) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8014354-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IVANILDES BENICIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ 14319) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8015069-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA IRACI RODRIGUES DE SAAdvogado(s):CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (SP 24993) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8015428-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PALOMA BARBOSA GOMES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8018673-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIANO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8020091-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVELYN MOURA RIBEIRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAYARA CAROLINA CUNHA RIBEIRO (BA 76015) EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR (PI 3173) JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS (PI 6519) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8020241-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO VITOR FERREIRA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8020599-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEREMIAS LEONCIO DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:307Processo:8021999-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA NEIDE BATISTA CUPERTINO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8022645-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL FABIO DOS SANTOS BARROSAdvogado(s):DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG 74368) BEATRIZ DE ALMEIDA MELO (BA 51873) WILLIANA FERNANDA CAVALARI (BA 38354) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8023029-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BIANCA LAGO GOMESAdvogado(s):HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) BIANCA LAGO GOMES (BA 56843) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8023306-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GREGORIO DA CONCEICAO MIRANDA ANDRE CONRADO SANTOS DE DEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8023759-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIRLEI SANTANA DE OLIVEIRA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) MATEUS SILVEIRA FARIAS (BA 84664) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8023798-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8024550-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALMIRO SILVA DA INVENCAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR OLIVEIRA LIMA (BA 52352) PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO (BA 49933) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8025375-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8025512-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAMON BARRETO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TULIO DA LUZ LINS PARCA (DF 64487) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8026862-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA IEDA ALVES PEREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8027989-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A LIMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8028119-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS GONCALVES MIRANDA EDSON ARAUJO DE MIRANDAAdvogado(s):LEILA CARDOSO SEIXAS (BA 31754) NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO (BA 31123) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8029287-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MOISES BISPO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TAINAH ALVES DE OLIVEIRA (BA 63166) YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8029695-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ANGELICA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8029758-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILSON SANTANA DANTAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIELLE MARQUES PINHEIRO (BA 48034) IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA (DF 50352) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8029824-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb DJALMA CORREA DA SILVAAdvogado(s):LUCAS ROGERIO SANTOS (BA 70475) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8032139-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAIQUE DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RUBENS DA CONCEICAO DE ARAUJO (BA 40573) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8032487-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LAURA LIDICE PINHEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8033703-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (SP 38386) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8036203-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DIOGO CAMPOS DE ALBUQUERQUE (BA 83101) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8037394-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO CBSS S.A. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIOGO CAMPOS DE ALBUQUERQUE (BA 83101) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8060319-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAURICIO PESSOA GONDIM DE MATOS SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDAAdvogado(s):CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 47116) LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA (BA 67970) FABRYCIO DA SILVA RAUPP (SC 9188) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8077505-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A ANDRE LUIS DA COSTA NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8078021-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA YMA MARQUES PORTO GONCALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) GILDASIO GALRAO DE OLIVEIRA NETO (BA 10976) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000134-55.2014.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DO CARMO QUERINO DE ALMEIDA INVESTPREV SEGURADORA S.A.Advogado(s):EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) MARCELO BLOIZI IGLESIAS (BA 42091) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000561-37.1998.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NORIYOSHI YANASE IVANILDO DE JESUS PADUAAdvogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (BA 49915) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) VICTOR ANDRADE JULIANO (BA 55723) JOSE ALBERTO DALTRO COELHO (BA 6151) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0000924-28.2013.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RUTH ELIZABETH REIS DE MOURAAdvogado(s):JULIANO FRANCA TETTO (PR 34749) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) JULIANO FRANCA TETTO (PR 34749) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0000973-71.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AUZILEIDE BRAZ DE JESUS TIM CELULAR S.A.Advogado(s):JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0002523-33.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:QUIMICA GERAL DO NORDESTE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (SP 36586) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0010235-24.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE REIS FILHOComarca:SalvadorOrdem:337Processo:0501802-42.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS POLIANA PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0505388-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. CAROLINE OLIVEIRA DO AMARALAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0520441-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:POSTO-CIS TOMBA LTDA - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0539493-79.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANA SALES DE JESUSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES (BA 53712) WALTER ALVES SOARES (BA 28363) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0562509-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PATRICIA ROSE ANDRADE VIANA DE MELO JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (BA 22152) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) MARCELO LINHARES (BA 16111) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (BA 22152) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) MARCELO LINHARES (BA 16111) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0770936-35.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:343Processo:0789451-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ABCJ - CONSULTORIA, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000006-19.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ROBERTO ALVES DOS SANTOS (BA 65700) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000049-60.2015.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO NASCIMENTO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000102-74.2026.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARYSTON JHONE MOREIRA SILVA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO (GO 16913) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000151-64.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELVES ANDRADE DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000161-50.2026.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JACINTA MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000393-88.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULINA BARBOSA CARDIM UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) IALE RACHEL ALMEIDA SILVA (BA 44520) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000447-51.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO CARLOS DA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP 82329) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000543-61.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS PORTO LOIOLAComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000592-07.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HUGO DE SOUZA LOPES MORENO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KATIA TEIXEIRA VIEGAS (SP 32144) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000876-52.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DOMINGAS RODRIGUES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000879-22.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO DE FATIMA GOMESAdvogado(s):MARIANA OLIVEIRA SILVA PIRES (BA 18409) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001016-41.2022.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ALZIRA FELICIANA DE OLIVEIRA E SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001480-49.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLEONICE FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8001576-41.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA VALDEISA REIS FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS EDUARDO COSTA SILVA (BA 73263) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8001755-55.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO ADELSON SOUSA BASTOS EVANI DOS ANJOSAdvogado(s):ITALO BULHOSA VINAGRE (BA 60396) LUCIANA SANTOS DE SOUSA (BA 60491) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8002183-70.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:S S FREITAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME CONDOMINIO RESIDENCIAL FREITAS PRIVILEGEAdvogado(s):RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) RAPHAEL NONATO NUNES (BA 31883) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8002264-48.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RAIMUNDA DE ABREUAdvogado(s):MONALIZA ABREU DO ROSARIO (SE 15554) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002336-17.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA TAVARES DE CASTRO MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO (BA 31241) EDSON VIEIRA DE LIMA (BA 27544) JOSE UIRACU FERREIRA DA CRUZ FILHO (BA 28676) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002424-73.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LORENA SILVA FRAIFEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8002667-46.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JAILTON FERREIRA PIMENTEL DE COITEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8002747-61.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIANA DE CASTRO COTRIM FLAVIOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8003576-53.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO (RO 5579) ROBSON AMARAL JACOB (RO 3815) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8003601-38.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE DARIO MENDES DE LIMA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8003755-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8003760-84.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESTER GOUVEIA PACHECOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8003866-70.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANGELA CUNHA DUARTEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8003959-48.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BENTO DOS SANTOS SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8004274-58.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KEILA GUIMARAES NASCIMENTOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8004655-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA (PE 63990) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8005354-28.2025.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDVALDO JORGE DO NASCIMENTO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8005753-19.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO S.A. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA VARJAOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCOS AURELIO DA MOTA JUNIOR (BA 48017) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8005993-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8006049-41.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO FABIO DE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELA MAYARA NUNES PIONORIO (BA 74952) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8006163-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIVIAN JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8007271-92.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIO ROGERIO DE SOUZA, SLONGO, KAPPES, D'AGOSTINI & ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TAMARA DOS REIS DE ABREU (BA 22387) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007959-48.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO GERALDO RAFAEL ROCHA NUNESAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8008081-23.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALTAMIRANDO SILVA GONÇALVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8008561-14.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROSANE FARIAS COSTA ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8009259-10.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JAQUELINE CORREA NOGUEIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8010700-29.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JANINE RIBEIRO CAMATTI MARIO CAMATTIAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) PEDRO CARNEIRO SALES (BA 39996) GUSTAVO MASCARELLO SILVA (RS 10829) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8012146-07.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COPIADORA UNIVERSITARIA LTDA M. E. SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 52757) REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO (BA 68149) SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS (BA 52756) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8014905-64.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA FERNANDO APOLINARIO DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) REGINALDO TADEU DE ANDRADE (SP 47836) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8015820-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FELLIPE ANDRADE DOS SANTOS MOTAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8017843-72.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THALYS FARIAS DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS (BA 35897) MICHELLE ALMEIDA CARNEIRO (BA 75408) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8017994-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELIAdvogado(s):VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR (SP 16281) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8018987-09.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DELFINO RODRIGUES NEVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8021059-07.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARY KARLA VENAS DA HORA OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8023100-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILDETE MARQUES CERQUEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8034153-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHIRLEY DE ARAUJO SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8035515-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ERICA DINIZ GONCALVES JASMIN (BA 18505) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8047121-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8048651-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RICHARD PIETRO ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8054471-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO TEIXEIRA SANTOS ITAUSEG SAUDE S/A.Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8074210-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCAS NEIVA DO ESPIRITO SANTO TEOFILO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JONATHAN BEZERRA DOS SANTOS (CE 34128) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8077416-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA NEVES DOS SANTOS SILVA BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8087661-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ANDRE JOSE PASQUINIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) ANA PAULA CAMPOS SA (BA 42688) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8096513-75.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LUSETE CRISTINA REZENDEAdvogado(s):CARLOS MAGNO MELO PORTELA (BA 63729) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8121368-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HEBE DOS SANTOS MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121951-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AUREA OLIVEIRA BISPOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FLAVIO VICTOR DOS SANTOS (BA 59214) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8127657-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEMENCIA MARIA SOUSA SACRAMENTO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8132040-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO ALVES DA SILVA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8135191-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8139053-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REGIAQUELE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS OI MOVEL S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8167521-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROSE DE ARAUJO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SIVA CAMERA MAIA (BA 24458) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8167552-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA BOCA DO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA (BA 62113) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8172078-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA EDUARDO HENRIQUE CARMO GARCIAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (SP 29760) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) ANETE OLIVEIRA GOMES (BA 41435) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8174229-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDECI SOUZA GONCALVES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8180567-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VANILDO ANTONIO SOUZA DE JESUSAdvogado(s):FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) THIAGO RIBEIRO SENATORI (SP 33658) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8187619-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8188700-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMMILY FRANCELINO DA SILVA SERAFIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8094444-70.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA (BA 9995) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000322-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIEL DANTAS MESSEDER JOSE FERREIRA DA MOTAAdvogado(s):PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) ANA KARINA DE SOUSA CORREIA (CE 27703) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RAISSA DE ARAUJO GOES SOUZA (BA 85577) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001027-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GILMA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA (BA 71051) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002283-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AUGUSTO FERNANDES CARVALHO SA DE OLIVEIRA MARIA TERESA CHENAUD SA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8006774-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUNA MARIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8013052-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CAMILA SARA SILVA NOVAISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VANESSA SOUSA FREIRE (BA 53788) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8016216-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) SHAWANNA AGUIAR SANTOS (BA 41286) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8017288-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB ANNE SOPHIA SANTOS DA ASSUNCAOAdvogado(s):JOVINIANO DOURADO LOPES NETO (BA 41982) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8017581-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GENEDILMA RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8017885-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSUE DE SOUZA SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8019845-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIA LUCIA GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8019982-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIZA DE ANDRADE SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) ROGERIO BORGES DE SOUZA (DF 18237) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8020771-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IOLANDA MACHADO LIMA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8022257-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO CARLOS DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8022373-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANA BARROS ALVES BRASIL CARLOS HENRIQUE ROCHA RIBEIROAdvogado(s):JULIANA BARROS ALVES BRASIL (BA 16618) MURILO TAVARES SANTANA (BA 37667) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8023150-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA (BA 42161) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8024539-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGAMENON JOSE ALVES ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):ABELARDO PEREIRA MELO JUNIOR (BA 53881) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8024987-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA LIMA DOS SANTOS COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTEAdvogado(s):ANA CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA (BA 28022) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GABRIEL ALVES CURY (GO 27810) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBERTO SORIANO DE AMORIM (SP 15381) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8025354-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LILIANE RIBEIRO LIMA (BA 72464) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8026866-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMILDO BARROS MARQUESAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8026879-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EUNICE NERI TEIXEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8027424-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FAZENDA CARAIVA S.A. VALDENY JOSE BRAZ QUEIROZAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) ANA LUIZA BRAZ BOF (RO 12765) EDUARDO ARAUJO SAMPAIO (BA 61554) MAYARA LOBATO DE MEDEIROS (DF 59940) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8027884-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8027287-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. REINALDO MIRANDA MAGALHAESAdvogado(s):ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (PR 82780) JOAO MATHEUS DE ARAUJO SILVA (BA 17635) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8027309-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA MAGALY SANTOS TOURINHO JORGE MARIO SANTOS TOURINHOAdvogado(s):ROBERTO WAGNER SANTOS BARBOSA (BA 43399) NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8028206-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A TEREZA CRISTINA ALBAN CERVINOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8028374-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS SANTOS FIGUEIREDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8028736-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DONATO DI GREGORIO NETO IVANILDO SOBRAL SANTOSAdvogado(s):DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) ELSON DOS SANTOS BOMFIM (BA 10343) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8028990-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA MARIA ZULEIDE DA CONCEICAOAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8030113-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JANE NASCIMENTO FURTADOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ABRAHAO FELIPE EDELWEISS CABRAL RAMOS (BA 80353) CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) MARCONES SILVA DE ALMEIDA (BA 22976) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8031589-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ABELARDO GARCIA DE MENESES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) RAFAEL OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 67517) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8032431-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA CARDOSO DOURADO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8033127-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8033420-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO RICARDO COSTA MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESAdvogado(s):ZEALMIR BRAGA MIRANDA (BA 859) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8033686-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SEBASTIAO MATTOS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ACIOLI VIANA SILVA (BA 20901) JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8061060-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIAAdvogado(s):ALEX SANDRO DA SILVA (SP 25422) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8065101-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JUCELIA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VINICIUS FELICIANO TEIXEIRA SOUZA DOS SANTOS (SP 35750) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8076408-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AYLLA BEATRIZ SANTOS SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8079083-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILLY BISPO SANTOS PINHEIRO ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO (BA 52954) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8079257-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSIMAR JORGE DE LIMAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) IGOR SOARES DE MATOS LARANGEIRA (BA 27728) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8079694-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RICARDO DAVID COUTO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):SIVA CAMERA MAIA (BA 24458) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0000598-55.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM ISAIAS SANTA BARBARA RIBEIROAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) BRUNA SANTIAGO DE ANDRADE (BA 37421) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0004502-85.2001.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO EDERASMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:458Processo:0005250-37.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CEREALISTA CERRATO EIRELI - ME SOMPO SEGUROS S.A.Advogado(s):TAHYCE BARDINI SOUZA (BA 42248) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0006116-58.2007.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Jayme de Lourdes Mendes FilhoAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (DF 20334) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) JOAO BATISTA DOS SANTOS MILITAO (BA 28983) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO (BA 26159) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) OSVALDO SCHITINI NETO (BA 8209) TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (DF 37111) ALINE MOREIRA ARAUJO (BA 53976) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) JOANE REBOUCAS DE SOUSA (BA 24803) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0007033-66.2009.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA RAPHAEL MONTARGIL SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBSON BARRETO FEDULO (BA 7282) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0011611-49.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSIO FARIAS VASCONCELOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0305226-95.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LANTERNA DA SILVA ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ABACETAdvogado(s):LUCIANO CARNEIRO GOMES (BA 18222) RAFAEL PHILIPE SILVA SANTOS (BA 54722) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) MATHEUS AZEVEDO PAES MENDONCA (BA 46807) PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (BA 57207) RODRIGO MARTINS MARIANO (BA 43856) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0500038-26.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JUDITE MARIA CONCEICAO MARTINSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0503960-84.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0507956-06.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE DO EGITO BENEVIDES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):CAINA PACHECO PEREIRA NUNES (BA 62335) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0582704-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUED SILVA SANTOS UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) GUILHERME GOMES FARIA (BA 52390) LEIDE FERNANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (BA 59761) LUCIANO DA SILVA MATTOS (BA 36170) LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA (BA 52455) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) THIAGO SOUSA RODRIGUES FERREIRA (BA 30740) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0756572-12.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEAdvogado(s):ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO (BA 76494) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO (BA 33253) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0772676-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MONICA TEREZA CARVALHO DANTAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000049-02.2020.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCIANO NERY COSTA (DF 57506) VANESSA DE JESUS QUEIROZ LIMA (BA 82233) WEBERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 60488) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000102-97.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA CLEMILDA FERREIRA DUQUEAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8000177-22.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ GONCALVES SANTOS OBJETIVA CONCURSOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO SILVA BATISTA (BA 42714) ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR (BA 40062) DAIANA GABANA (RS 66205) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) GENYSSON SANTOS ARAUJO (BA 20303) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RENAN FOCHESATTO (RS 83028) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000168-41.2017.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORAAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG 71886) LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (MG 87830) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000332-49.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELINETE CALHEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LARISSA NOGUEIRA GOIABEIRA (BA 75935) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000413-70.2023.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) SILAS VIANA SILVA MOREIRA (BA 45110) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000462-95.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GERALDO GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CRISLANE BANDEIRA OLIVEIRA (BA 85194) UAILA CLEONICE CARVALHO PEREIRA (BA 71368) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000564-39.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RDW CONSTRUCOES LTDA GEAN CARLOS SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADIVANY DOS SANTOS MORAIS (BA 16754) GUSTAVO BRITO CAVALCANTE PONTES (BA 61308) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000723-83.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARILIA BERNARDES LEALAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) MOZART ARAGAO LEITE (BA 16547) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000750-81.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE GENILSON PEREIRA BRITOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GUSTAVO VIEIRA ALVES (BA 29208) ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (BA 8109) WILLIAN LIMA GONCALVES (BA 31364) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000827-52.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOVINA SANTANA MARTINSAdvogado(s):IVAN ALMEIDA DO AMARAL (BA 44706) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SABRINA SOUZA BRAGA (BA 82118) ADABERITO CARVALHO PIMENTEL NETO (BA 56108) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000908-11.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMPRESA B. DE CONST CIVIL LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8001059-55.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADEMIR EVANGELISTA LIMA 2 IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE JUAZEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) MARIA SILVIA BOTELHO BAGETTI DE CAMPOS (PE 29188) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001501-92.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA JOAO CARLOS MACHADO MATIASAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8001518-77.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (RJ 15771) IZABELA SOUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ 23012) JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ 15177) THAIS SARDINHA CARVALHO ALBERNAZ (RJ 24076) DANIELA VIEIRA CORREA (RS 11641) GILSON COSTA DE SANTANA (BA 26881) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001581-17.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PAULO CESAR CLAUDINO LINDOTE SANTANAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8001594-86.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LOIVA MARIA KAPPESAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) EVANDRO SLONGO (BA 23194) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001604-20.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA TARCISIO DE SOUSA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001749-29.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CARLOS ROMEU DOS REIS SILVEIRAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) VAGNER DE CERQUEIRA PAIM (BA 31195) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8001845-97.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001966-42.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS HENRIQUE MARCON NUTRIRCOMSAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO RICARDO MOREIRA (GO 27647) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8001987-04.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORISVALDO NABOR DO CARMOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8002142-31.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL VIVALDO JOVINIANO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO (BA 81362) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002312-81.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MANUELA OLIVEIRA GUIMARAESAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDSON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 65434) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002417-54.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDGAR CUSTODIO DO BONFIMComarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002516-85.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO ROMA DA SILVA CONSTRUTORA MODULO LTDAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8002580-41.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARAUJO E LIMA LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA (BA 19774) SAULO ALVES MATOS (BA 26183) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8002881-93.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UDNEIA CARNEIRO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA (BA 66626) GILMARA DE MATTOS PIMENTEL BRANDAO (BA 32683) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8003226-21.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADHANARA SOUZA DA SILVA RUBENILDA OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO (BA 6249) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003474-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTINIANO F. NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003476-14.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SERRA PRETA JAELMA DOS ANJOS CARNEIROAdvogado(s):GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA (BA 60589) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8003643-02.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:501Processo:8003702-18.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DE LOURDES DA SILVAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8003780-76.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8004174-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDNA BISPO DOS SANTOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:504Processo:8004176-64.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA ELENITA DE SA MEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8004853-97.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HERMESON AMARO DA CRUZAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) CINTHIA APARECIDA SEGANTINI DE MORAES MASELLI (SP 35170) IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP 12244) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (SP 25254) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8007021-15.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOURIVAL SILVA REISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8007049-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EZEQUIEL ANTONIO CARVALHO DE SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA CRISTINA DE SOUSA (SP 50609) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8007086-10.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL MESSIAS VIEIRA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8007664-21.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS B M D COMERCIO DE MADEIRAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:8008837-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO GIFFONE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO ANDRADE SANTANA (BA 74618) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8009661-54.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LARRIKOEK PIRES BARRETOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8010385-95.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IRACI SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (SP 26236) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8014192-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VICTOR ALMEIDA GALVAO DE OLIVEIRA ASSISTE VIDA LTDA - EPPAdvogado(s):CATHARINA PASSOS BORGES (BA 51682) FERNANDA AMES MARTINI (RS 97666) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WALKYRIA ARAUJO LANDIM (BA 57023) CATHARINA PASSOS BORGES (BA 51682) FERNANDA AMES MARTINI (RS 97666) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WALKYRIA ARAUJO LANDIM (BA 57023) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8014864-11.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELISABETE ROSA V DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015527-14.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BERNADO SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8016413-13.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DARIA BARRETO DE NOVAISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8017068-57.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA EUGENIA DE NAZARE MENDES ARAUJO LIMA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (DF 55853) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) WILSON MARCILIO DOS SANTOS (BA 92) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8017699-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA PEDRO SILVA MIRANDAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8035624-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARTHUR EXPEDITO ALMEIDA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (BA 81408) DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (BA 81408) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8051783-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS DAVI TAVARES LIRA SCHAER DE CODES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA (DF 73140) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA (DF 73140) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8060672-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ELBA DENISE VIEIRA SEIXAS BAZILIOAdvogado(s):DANIEL FERREIRA FREIRE (BA 50027) IASMIN MARIA SANTOS DE AQUINO (BA 87945) MARCUS BAZILIO BARROS LIMA (BA 42462) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8062073-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARSENIO D ALMEIDA PEREIRA NETO RENATO MANOEL DA CONCEICAO FILHOComarca:SalvadorOrdem:523Processo:8068246-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARKAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8082902-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA N&E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8082960-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8085454-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CILENE QUEIROS DOS ANJOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (BA 62101) FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 51287) MANUELA SILVA COUTINHO (BA 86050) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES (BA 62101) FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 51287) MANUELA SILVA COUTINHO (BA 86050) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8086066-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILUCIA DE ARQUINO SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8087610-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RUDSON CORREIA BARBOSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8092144-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSENILDA SANTOS BOMFIM COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8092667-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARTHUR DE LIMA ALCANTARA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO (BA 48734) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8096839-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRANDO BASTOS BRITO CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO HORTOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) BENJAMIN VIANA DE MENESES (BA 55545) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8107508-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. ADLA LARINE BISPO DE JESUS COSTAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ANA DULCE FERNANDES COSTA (BA 59128) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8116922-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABRICIO SANTOS DA SILVA EBAZAR.COM.BR. LTDAAdvogado(s):CLEIDSON PEDREIRA NORONHA (BA 32568) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CLEIDSON PEDREIRA NORONHA (BA 32568) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8136519-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RITA DE CASSIA CORREIA DE ARAUJO SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8137932-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS (BA 27650) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS (BA 27650) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8184566-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NEIQUE ROBSON LIMA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:0527701-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA TECH PRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0554670-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DILVA SANTOS MACHADO JOAO BATISTA MELCHIORI JUNIORAdvogado(s):LAURINDA PALHA NETA (BA 26148) VAGNEY PALHA DE MIRANDA (SP 29249) MARIA EDUARDA MELCHIORI (BA 81630) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8001573-92.2024.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IRACI MARIA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:540Processo:8002426-44.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA GIRLENE OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ERICA DA SILVA LIMA (BA 83369) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8014584-60.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (GO 62071) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8091952-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVANA MENDES DE MATTOS PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) CAMILA ALMEIDA BRUNO (SP 50789) DENIS CESAR DA SILVA (SP 47227) MATHEUS DE MELLO ADAES (SP 43356) RENAN VAROLLO PERLATI (SP 37381) ROGERIO CARMONA BIANCO (SP 15638) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8003255-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NATULAB LABORATORIO S.A D M INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) ADILSON BUCHINI (SP 16354) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8011242-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8014871-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8015879-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUANA CARNEIRO CUNHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8060118-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO VITOR DE JESUS ARAGAO DANTASAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8078055-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DILMA DAS VIRGENS RIBEIRO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8078071-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLUBINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8079262-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:WILSON ALVES LIMA PATRIMONIAL MIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPAdvogado(s):ELEILZA SANTOS SOUZA (BA 20387) JORDANA DE CASSIA BRITO SANTOS PEREIRA (BA 54981) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0006770-93.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:OSCAR DE ANDRADE GOIS ROSE MARIE DECOMBEAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0010850-52.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA THIAGO LEAL DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (DF 21932) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0501118-68.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IVAN DA SILVA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:555Processo:0502175-73.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TEREZINHA MIGUEL JARDIMAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0506632-31.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESMERALDINA RAQUEL CORREIA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE GARCIA ARAUJO (BA 41194) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000132-77.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABILIO DE SOUZA SOARES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000215-64.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARIA DAS GRACAS XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8000326-16.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IAN RODRIGUES CANCELAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOCELIO OLIVEIRA BRITO (BA 29883) ROBERTO ALVES DOS SANTOS (BA 65700) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000453-37.2018.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROMARIO DE JESUS ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000849-26.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOSENILDA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8001233-82.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS SOCIEDADE COMUNITARIA RURALComarca:SalvadorOrdem:563Processo:8001362-25.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8001914-96.2023.8.05.0080 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSOCIACAO PELA LIBERDADE DE EXPRESSAO E TRANSPARENCIA LETRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARBOSA (BA 45341) REYNALDO ALMEIDA MALTA (BA 80742) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8001975-35.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IRARA VERA LUCIA ADRIANA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8002242-07.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MABEL CARDOSO BISPO AMARAL MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003806-65.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HILDA COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8003815-80.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA MIRANDA DE MELO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8004619-87.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8005214-08.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RITA SOARES DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8005267-78.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO VANELIO FREITAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8007033-94.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JURANEIDE JESUS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:573Processo:8007887-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SILVIA BORGES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:574Processo:8008181-41.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO JOSE GOMESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8008932-76.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: EDLEUZA BORGES DA SILVA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:576Processo:8009886-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BERNARDINO ARCANJO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:577Processo:8011556-57.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR ITAUNA LTDA RAIMUNDO NONATO SOARESAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) GEISA ALVES RIBEIRO QUEIROZ (BA 67395) RAMAIANA ALVES MELO (BA 38452) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8011852-72.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO FELICIANO DA ROCHA (ESPOLIO)Advogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8012827-79.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SOLANGE MARIA SILVA LOPES UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8014586-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LINA PEREIRA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8021395-50.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLUBINHO PARQUE DE DIVERSOES LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8021420-83.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALDENIR FERREIRA SOUSA DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8061168-82.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARANNY ALMEIDA DA SILVA CARLA FERNANDES GARRIDOAdvogado(s):DANIELA PINTO DE CARVALHO (BA 28791) LAYRA SOUTO OLIVEIRA (BA 65088) MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8075692-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DOIS A ARQUITETURA E INTERIORES LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8075780-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GESSIVALDO NOVAIS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:586Processo:8118950-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SCANK GRUPO DE APOIO EM EVENTOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8128890-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNA TAMIRES CARDOSO SANTANA (BA 74109) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8138717-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A THIAGO MATIAS ALBUQUERQUEAdvogado(s):ADAILTO RICHARD MENDES (SC 55161) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) ADAILTO RICHARD MENDES (SC 55161) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8166777-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELUCIEDA CASTRO TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000489-19.2016.8.05.0132 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8005179-05.2021.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):JOSIANE PIRES BANDEIRA (BA 53634) LORENA CARDOSO DE ALMEIDA (BA 31087) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8005292-03.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DE DIRITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

04/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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