Execução Fiscal 8090757-80.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.084,91

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA BAIK CHO

OAB/SP 228480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIME

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Iuni Educacional - Unime Salvador Ltda Advogado: Sabrina Baik Cho (OAB:SP228480) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8090757-80.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: IUNI EDU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090757-80.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:05

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:01

Expedição de sentença.

27/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:52

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Sentença em 01/10/2024.

12/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 11:00

Sentença

•16/09/2024, 11:14

29/10/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Iuni Educacional - Unime Salvador Ltda Advogado: Sabrina Baik Cho (OAB:SP228480) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8090757-80.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: IUNI EDU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8090757-80.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:05

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:01

Expedição de sentença.

27/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:13

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

19/07/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 19:57

Despacho

•25/09/2023, 08:44

Despacho

•25/07/2023, 16:20