Execução de Título Extrajudicial 8000230-36.2024.8.05.0199 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000230-36.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): LUIS FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB:BA79505) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000230-36.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. 1. Defiro o requerido em petição ÚLTIMA. 2. Após pago as custas, se devidas, cumpra-se. 3. Int. Poções, 01 de junho de 2026. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): LUIS FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB:BA79505) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000230-36.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. 1. Intime-se à parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que for de Direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Poções, 10 de março de 2026. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): LUIS FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB:BA79505) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000230-36.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. Trata-se de Execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A em face de SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e seu sócio e avalista SIDINEY CAMPOS DA SILVA, objetivando, em síntese, a citação do Executado para que, no prazo de 03 (três) dias, pague integralmente a dívida vencida no valor de R$ R$ 288.992,34 (duzentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), decorrente da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO n° 715.408.588, não adimplida voluntariamente pelos executados, consoante fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Pessoalmente citado (ID 448362239), o réu não pagou o débito, não indicou bens a penhora nem apresentou Embargos, tendo o EXEQUENTE postulado que seja realizada a penhora de bens/valores em nome do devedor (ID 453844045), o que foi deferido por este juízo, oportunidade em que foi penhorado, via SISBAJUD, o valor de R$ 2.299,93, conforme Certidão de Transferência de Valores ID 500686230. Sobre a mencionada penhora, se insurgiu o segundo executado, SIDINEY CAMPOS DA SILVA, sob o argumento de que os valores bloqueados se tratam de crédito salarial, o que é impenhorável, conforme se verifica da IMPUGNAÇÃO de ID 501595106 et 504339768. Pugnou, ainda, que seja revogada a mencionada penhora e ainda deferida a gratuidade da justiça. Juntou documentos. Intimado acerca da impugnação, o Exequente pugnou pela sua rejeição da impugnação, a ante a falta de provas dos argumentos do executado; pugnou ao final que os valores bloqueados sejam convertidos em penhora, com a transferência dos valores para conta bancária do juízo, bem como a intimação da parte para apresentação das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda (ID 506368864). Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. Inicialmente, à vista dos documentos carreados nos autos, em especial, da Declaração de hipossuficiência e informe rendimentos acostados nos autos, DEFIRO ao segundo executado, SIDINEY CAMPOS DA SILVA, a gratuidade da justiça postulada, por restar comprovada a alegada miserabilidade. ANOTE-SE, PARA OS DEVIDOS FINS. Outrossim, DEFIRO o pedido de levantamento da penhora realizada nos autos e formulado pelo segundo Devedor no ID 397205579, por serem os valores bloqueados irrisório em comparação ao montante exequendo, sendo inferior, inclusive, aos das custas processuais (CPC, ART. 836, CAPUT). Ademais, restou comprovado que mencionados valores, além de se encontram depositados em contas correntes do executado, pessoa físicas, e são são decorrentes de verba salarial, atraindo a aplicação do disposto no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, sendo, pois, impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Diante do exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo EXECUTADO SIDINEY CAMPOS DA SILVA para fins de CANCELAR a penhora de salário realizada nos autos (ID 500686230), por se tratar de valores impenhoráveis. Providencie a Secretaria o imediato desbloqueio dos valores penhorado nos autos. Por outro lado, o débito em questão fora garantido pelos seguintes bens: (01) imóvel urbano, localizado no loteamento Luis Magalhães, Lote 06, Bairro São Paulo, CEP 45.260-000; 10 (dez) conservadores vert conveniência gcvc - 950 220V GELOPAR; 02 (dois) exp vert refrig lançamento gea - 4P 220 gelopar (c.f, CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO n° 715.408.588 de ID 429792006). Assim sendo, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA FINS DE PENHORA E ARRESTO DOS BENS INDICADOS PELO DEVEDOR na Cédula de Crédito Bancário, objeto da presente execução (ID 429792006), tão logo sejam pagas as custas processuais devidas pelo Exequente. Por fim, foi requerido pelo Credor a penhora e/ou arestos dos citados bens nos pedidos finais da peça inicial e ainda na manifestação de ID 453844045. Outrossim, estabelece o art. 789, do Código de Processo Civil, que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para cumprimento de sua obrigação. Assim sendo, DEFIRO a pesquisa de bens em nome dos Executados, via RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SNIB, visando à integral satisfação da dívida. Cumpra-se, o Cartório, tão logo seja comprovado o pagamento das taxas exigíveis à espécie pelo Credor, no prazo de 05 (cinco) dias. Como diligência do Juízo, determino a INTIMAÇÃO do segundo Executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os eletrodomésticos indicados aciam, além de outros bens passíveis de penhora, SOB PENA de responder por ato atentatório a dignidade da justiça (CPC, ART. 774, Inc. V). Por fim, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DESTA COMARCA a fim de informar a este juízo a existência de bens em nome dos executados, a quem faculto o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Publique-se para fins de intimação. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. POÇÕES/BA, 06 de outubro de 2025. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): LUIS FERNANDO ANDRADE CHAVES (OAB:BA79505) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000230-36.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. 1) Para fins de análise do pedido retro, comprove requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, os fatos alegados, com a juntada do extrato descriminados e atualizados da movimentação financeira realizada na mencionada conta, referente aos últimos 03 (três) meses, a fim de demonstrar que os valores bloqueados tenham origem eminentemente alimentar e ainda que não possuem outros bens, seja pessoal ou da primeira executada SS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, para garantir o débito em execução. 2) Ressalte-se, neste ponto, que a impenhorabilidade recai sobre a verba e não em relação à conta em que tal espécie é depositada. E mais, que a regra da impenhorabilidade de salários não é absoluta, sendo admitida pela jurisprudência atual o bloqueio de parcela da verba ou do saldo existente na conta em que depositado o salário para amortização do em execução, especialmente porque o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para cumprimento de sua obrigação. (CPC, ART. 789). 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do executado, intime-se o Credor para, também no prazo de 05 (cinco) dias sobre o presente pleito e documentos que a acompanha se manifestar certo que, no silêncio, presumir-se-á a concordância. Com as manifestações, tornem-me os autos conclusos. 4) Publique-se para fins de intimação. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. POÇÕES/BA, 03 de junho de 2025. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de direito.

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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