Execução de Título Extrajudicial 8000732-62.2023.8.05.0246 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000732-62.2023.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada a parte IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA não as recolheram. CERTIFICO AINDA, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: [email protected]. COORDENAÇÃO DO NBCCR

30/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s): MAURICIO VIEIRA DE MELO (OAB:GO21526) EXECUTADO: EMANUEL FABRICIO NUNES VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000732-62.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial na qual a parte requerente formulou pedido de desistência, pela quitação do débito exequendo (ID. 485406988). É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Custas processuais pelo requerente (Art.90, CPC). Sem honorários advocatícios ante a não formação da tríade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Atribuo à presente decisão força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s): MAURICIO VIEIRA DE MELO (OAB:GO21526) EXECUTADO: EMANUEL FABRICIO NUNES VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000732-62.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial na qual a parte requerente formulou pedido de desistência, pela quitação do débito exequendo (ID. 485406988). É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Custas processuais pelo requerente (Art.90, CPC). Sem honorários advocatícios ante a não formação da tríade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Atribuo à presente decisão força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s): MAURICIO VIEIRA DE MELO (OAB:GO21526) EXECUTADO: EMANUEL FABRICIO NUNES VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000732-62.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial na qual a parte requerente formulou pedido de desistência, pela quitação do débito exequendo (ID. 485406988). É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Custas processuais pelo requerente (Art.90, CPC). Sem honorários advocatícios ante a não formação da tríade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Atribuo à presente decisão força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado.

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s): MAURICIO VIEIRA DE MELO (OAB:GO21526) EXECUTADO: EMANUEL FABRICIO NUNES VASCONCELOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000732-62.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Em que pese devidamente intimada, através de seu advogado, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar manifestação, conforme certifica certidão de ID.470232158. Diante da inércia, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data da assinatura eletrônica. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Iepg - Administracao E Servicos Ltda Advogado: Mauricio Vieira De Melo (OAB:GO21526) Executado: Emanuel Fabricio Nunes Vasconcelos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000732-62.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s): MAURICIO VIEIRA DE MELO (OAB:GO21526) EXECUTADO: EMANUEL FABRICIO NUNES VASCONCELOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000732-62.2023.8.05.0246 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Em que pese devidamente intimada, através de seu advogado, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar manifestação, conforme certifica certidão de ID.470232158. Diante da inércia, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, data da assinatura eletrônica. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

21/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s): MAURICIO VIEIRA DE MELO (OAB:GO21526) EXECUTADO: EMANUEL FABRICIO NUNES VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000732-62.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Vistos. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial na qual a parte requerente formulou pedido de desistência, pela quitação do débito exequendo (ID. 485406988). É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Custas processuais pelo requerente (Art.90, CPC). Sem honorários advocatícios ante a não formação da tríade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Atribuo à presente decisão força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado.

20/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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