Procedimento Comum Cível 8000626-05.2023.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Hercules Dias Pereira Interessado: Eduardo Dias Pereira Interessado: Evanilson Pereira Intimação: De ordem do BEL(a). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, tornar pública e intimar as partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: "Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000626-05.2023.8.05.0213 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000626-05.2023.8.05.0213 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pela Defensoria Pública, em favor dos interesses de, HERCULES DIAS PEREIRA e EDUARDO DIAS PEREIRA, contra EVANILSON PEREIRA, todos qualificados nos autos. A parte autora juntou petição requerendo a extinção do feito em razão do pagamento integral da dívida ID. 438965075. Declarações das partes autoras que comprovam a satisfação do débito, acostadas em ID.438965079. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Nota-se, da análise dos autos, que o executado comprovou o pagamento da obrigação e a parte autora requereu a extinção do feito. Assim, diante a obrigação satisfeita, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno as partes, na forma do art. 90, § 2o, do CPC, ao pagamento das custas processuais, todavia, com relação à parte autora, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade que hora concedo. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas e providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. RIBEIRA DO POMBAL/BA, datado digitalmente. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito"

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Mero expediente

06/03/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/01/2025, 00:00