Publicacao/Comunicacao
Processo: 8059347-36.2025.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 28/07/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ITAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8032362-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE FERNANDO LIMA BARRETTOAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES (BA 75520) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8075790-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARILZA NUNES DA SILVA DUARTEAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8071518-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA LYGIA VIANA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO (BA 22083) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8004003-22.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO HENRICO ALMEIDA DE MELO SANTOS TIAGO VINICIUS ANDRADE LEALAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (BA 81061) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 28514) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001656-79.2024.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):BRUNO DE OLIVEIRA (SP 43782) VITORIA SOUZA ANDRADE (BA 71553) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0569823-59.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (BA 38084) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8001244-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DAVID TAVARES CONCEICAO VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0543710-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CLAUDIO CAIRO GONCALVES (BA 13012) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS (BA 21700) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) YASMIM NASCIMENTO REIS (BA 47893) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8004653-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SILVIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ALAN SANTOS SILVA (BA 72822) KAIZA NAYNHA DA SILVA (BA 74702) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8009666-36.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAIRES RODRIGUES PORTO (BA 23480) SUZANA WONG DOS SANTOS (BA 37819) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0001541-37.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMBASA ISABEL ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8005571-73.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA BRUNO CALHEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (BA 58663) GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0515069-41.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAVANY NADINI DE MATOS ARAUJO ANTONIO E HENRIQUE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME - MEAdvogado(s):ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8077501-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. JOCELIA LIMA DA HORAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8076915-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8006265-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALTER DANTAS LEITEAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0515203-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LEIA SENA SANTOS CLINICA DE FRATURAS LTDAAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8013490-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JACOB DA SILVA CRUZ ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8010941-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSELIO DE SOUZA ANDRADE ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (BA 53851) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8004001-64.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIST. DE PECAS ALAGOINHAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:22Processo:8002779-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JULIETA LOPES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8006907-90.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARCOS DE CERQUEIRA MOREIRA UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):BIANKA CERQUEIRA MACEDO (BA 68441) SARAH FERNANDES DOS SANTOS (BA 63749) WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (BA 69782) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004395-57.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIENE V. BOAS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:25Processo:8007100-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JEFERSON SANTANA CONCEIÇAOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8002025-16.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:27Processo:8003603-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FRANCISCO XAVIER DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000046-18.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANTONIO BRITOAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8003951-66.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VALDOMIRO FARIAS PICHAUComarca:SalvadorOrdem:30Processo:8002561-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RUBENS SILVA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8167516-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SABEMI SEGURADORA SA ELISETE SANTOS VIANAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) CARLOS MAGNO SANTANA NOVAIS (BA 42977) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8060302-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. JULIO HENRIQUE RIBEIRO DE ASSISAdvogado(s):FABIO DA COSTA AZEVEDO (SP 15338) JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO (SP 22035) RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (SP 23715) RAFAEL GIGLIOLI SANDI (SP 23715) JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS (PE 33550) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0572836-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP 15545) JORGE JUVENCIO SILVA (SP 31346) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8062897-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLECILDO MACEDO RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) RAABE SANTOS LOPES (BA 67110) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002130-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. ABREU JUDICE PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (PR 82780) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001228-74.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO R. M. O. DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8014172-66.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROSIMEIRE CORREIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8010853-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0515122-27.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CONSTRUMIX COMERCIO DE FERRAGEM LTDAAdvogado(s):HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS (PE 25764) PAULO ELISIO BRITO CARIBE (PE 14451) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8001079-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS SERV CIVIS DO 2 DISTRITO NAVALComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8054112-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR MOREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8096828-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI EGIDIA JESUS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:43Processo:8067457-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000326-19.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA OTHON PEREIRA LEALAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) GESSICA ABADE DE OLIVEIRA (BA 67821) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0015873-95.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:R S BORGES AGUIAR ILHEUS PRAIA HOTEL LTDAAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) CAROLINE SAUER DE OLIVEIRA (BA 30468) MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0574379-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RONALDO CRUZ CONCEICAOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) DURVAL BRANDAO DE SALLES (BA 8555) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0796009-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Renato de Almeida VasconcelosComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009861-33.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL MARIA DOS REIS PIRES DA CRUZAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JUAN STERFAN PEREIRA CAMPOS (BA 37959) ROGERIO ARAUJO COSTA (BA 39745) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8158933-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IGOR SALGADO GOMES SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLAUDIO ANTONIO DOS REIS (BA 35141) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0089774-82.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO GEILTON FIGUEIREDO GALVAOAdvogado(s):EDUARDO FRAGA (BA 10658) JUCARA TRAVASSOS SILVA (BA 12352) EDUARDA PEREZ SANTANA (BA 17410) CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0535252-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIANA FEDULO SAMPAIOAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) VICTOR ANDRADE SANTOS SOUZA (BA 85436) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8004252-66.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (BA 26858) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8044380-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FERNANDO MARCIO DA SILVA BARRETO MUNICIPIO DE QUEIMADASAdvogado(s):CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA (BA 63630) MIQUEIAS DE JESUS SOEIRO (BA 76008) CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (BA 55596) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000042-93.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAO FERNANDES NOGUEIRA MUNICIPIO DE JEREMOABOAdvogado(s):CAIO FERNANDO CARVALHO (BA 51207) JOSE MARCELO DOS SANTOS (BA 66211) MICHELLY DE CASTRO VARJAO (BA 29819) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8008792-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A VALDELICE SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (MG 11120) ANA PAULA CARDOSO BARROS (BA 84894) MARINO ALVES MARINHO (BA 43420) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8041958-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):LORENA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA (BA 43038) AMARAY DA SILVA MOTA JUNIOR (BA 52902) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8078738-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FABIO ROBERTO IGNACIO VALNIR PELISSARI JUNIORAdvogado(s):CAMILA SILVA FREITAS ENGEL (BA 61960) EVERTON SILVA DA CUNHA (BA 61847) GABRIEL FERNANDES DE SOUZA (BA 87354) VIVIANE CRISTINA DE PAULA PELISSARI (BA 68447) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8002523-64.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESDRAS LIMA OLIVEIRA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8008866-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8068675-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MAIZA SILVEIRA DE CASTRO SILVAAdvogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8062967-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOELITON SANTANA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8076749-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8063017-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILUCE DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8003384-92.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO GABRIEL CARDOSO PINTOAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ROSIANY LIMA DOS SANTOS (BA 44879) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0500166-59.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ERENILDES SERENO DOS SANTOS MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) LUCAS DE MELLO BOTELHO (BA 59884) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8066098-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAIMUNDO SOARES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) HELSON SANTOS DE LIMA (BA 40911) LEONARDO SIQUEIRA ASSUNCAO (BA 68240) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8067648-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA NORD MINERADORA LTDAAdvogado(s):JALDO VAZ COTRIM (BA 57857) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8032294-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA DE CASTRO LEAL VALVERDEAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0576519-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME LUIZA HELENA CASTRO SOUZA LOPOAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8047498-04.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) GEISA MOTA COSTA (BA 64919) JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO (BA 25382) VITORIA DOURADO ARROYO GAMA (BA 78540) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000974-67.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.Advogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) LAURA MUNIZ GUIMARAES (BA 69206) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8008838-18.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DENIZE FERREIRA DOS SANTOS (BA 63048) EDUARDO FERNANDES DA SILVA (BA 28251) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8005541-39.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8053820-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRENA MOURA COSTA DE ALENCAR RUAN PIETRO COSTA BRANDAO BRAZAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8125788-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:THAIS FRANCIELE ASSUNCAO SACRAMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS FRANCIELE ASSUNCAO SACRAMENTO (BA 71335) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) THAIS FRANCIELE ASSUNCAO SACRAMENTO (BA 71335) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8067742-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCELO DE MEIRELLES FONSECA CRISTIANO MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):RAIMUNDO SANTOS BRANDAO (BA 45129) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8002144-90.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NILZETE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000136-49.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LAURA ALVES DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000132-04.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARISTELA DE SOUZA DANTAS GAMAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0568319-86.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MILENA DUARTE ARGOLO DOS SANTOSAdvogado(s):DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8072512-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DA GLORIA CARVALHO COPPIETERS ELISE GOUVEIA SOUZAAdvogado(s):FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) IVONEI DE JESUS RAMOS (BA 43709) ALEXANDRO MARCOS MORAIS DE JESUS (BA 44943) MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (BA 26492) RICARDO LEITE ROCHA (BA 31115) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8002270-51.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TATIANE DA SILVA SANTIAGO CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8025532-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE