Execução de Título Extrajudicial 8007628-17.2023.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007628-17.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ERIVALDO GOMES DA CUNHA LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8007628-17.2023.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra ERIVALDO GOMES DA CUNHA LTDA e outros, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 546769990, renunciando expressamente ao prazo recursal. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. Considerando o teor do art. 925 do CPC que reza: "a extinção de processo de execução só produz efeitos quando declarada por sentença", assim, tendo em conta o acordo entabulado entre as partes, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme dispõe os arts. 924, II e 925, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, "b" HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, e, em consequência disso EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, inc. II e 925, do CPC. Custas processuais remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas iniciais (das causas em geral, citação e litisconsórcio ativo), conforme disposto no anexo único (Tabela de Custas, item V-6) da Lei 12.373/2011 (Redação dada pela Lei Nº 14.806 de 26/12/2024, efeitos a partir de 27/03/2025), que ficarão por conta da parte EXECUTADA, conforme acordo. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, a presente sentença transitará em julgado na data da sua publicação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ERIVALDO GOMES DA CUNHA LTDA, ERIVALDO GOMES DA CUNHA Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8007628-17.2023.8.05.0022 [Contratos Bancários] Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, diligenciar meios para citação do executado ou requerer o que entender de direito. Barreiras- BA, datado e assinado digitalmente. Eu, Rafaela Vitória Lopes Chagas, estagiária, o elaborei e digitei, e eu, Brenda Podanosqui Pedreira, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ERIVALDO GOMES DA CUNHA LTDA e outros Na petição de ID 484646419, o exequente requereu a constrição de valores através do sistema SISBAJUD. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi devidamente citada, o que inviabiliza, por ora, a adoção de medidas constritivas. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8007628-17.2023.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, diligenciar meios para citação do executado ou requerer o que entender de direito. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(37)