Deserção de Praça 8133119-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Concerto para deserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARDeserção de Praça

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Deserção de Praça · Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Autor

CEL PM ANTONIO BARBOSA NETO

Terceiro

DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DE NILO PECANHA - BAHIA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Autor

CEL PM ANTONIO BARBOSA NETO

Terceiro

DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DE NILO PECANHA - BAHIA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

10/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

24/03/2026, 17:38

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 14:22

Sentença

•02/06/2025, 14:19

11/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

10/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

24/03/2026, 17:38

Publicado Sentença em 04/06/2025.

24/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:30

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:06

Publicado Despacho em 27/01/2025.

28/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

28/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:49

Publicado Decisão em 21/02/2025.

26/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 16:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:10

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Documento_1

03/06/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503119615

02/06/2025, 14:22

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:22

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

02/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de arquivamento_abandono posto insuf rpovas

24/04/2025, 11:56

Expedição de despacho.

23/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Documento_1

20/02/2025, 06:02

Juntada de informação

19/02/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 17:09

Expedição de decisão.

19/02/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/02/2025, 20:50

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO BATISTA FACTUM DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.

26/01/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

26/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Documento_1

24/01/2025, 20:09

Juntada de informação

24/01/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:09

Expedição de despacho.

24/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de deserção praça_ausencia de termo de reversão e menagem

24/01/2025, 09:15

Expedição de despacho.

23/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de relax menagem e incidente

16/01/2025, 09:06

Expedição de despacho.

15/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Policia Militar Da Bahia Reu: Marcos Venicio Batista Factum Dos Santos Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE PRAÇA n. 8133119-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8133119-63.2024.8.05.0001 Deserção De Praça Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de informação

30/09/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Documento_1

30/09/2024, 07:53

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:53

Juntada de Ofício

23/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de crime militar deserção_concessão MENAGEM_8133119_63.2024.8.05.0001

20/09/2024, 12:50

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 15:53

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 15:14

Despacho

•23/04/2025, 16:47

Despacho

•23/04/2025, 15:39

Decisão

•19/02/2025, 16:37

Decisão

•19/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:58

Despacho

•24/01/2025, 12:37

Despacho

•24/01/2025, 10:58

Despacho

•23/01/2025, 14:15

Despacho

•23/01/2025, 13:42

Despacho

•15/01/2025, 14:42

Despacho

•15/01/2025, 14:25

Despacho

•27/09/2024, 17:39

Despacho

•26/09/2024, 16:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•02/06/2025, 14:22

Sentença

•02/06/2025, 14:19

Despacho

•23/04/2025, 16:47

Despacho

•23/04/2025, 15:39

Decisão

•19/02/2025, 16:37

Decisão

•19/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:58

Despacho

•24/01/2025, 12:37

Despacho

•24/01/2025, 10:58

Despacho

•23/01/2025, 14:15

Despacho

•23/01/2025, 13:42

Despacho

•15/01/2025, 14:42

Despacho

•15/01/2025, 14:25

Despacho

•27/09/2024, 17:39

Despacho

•26/09/2024, 16:53

Outros documentos

•23/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:40