Execução Fiscal 8023737-97.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8023737-97.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando que o Requerido informa a quitação integral do débito fiscal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8023737-97.2021.8.05.0080 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas processuais devidas. Feira de Santana/BA, 6 de novembro de 2025 Jorge Pinto CerqueiraDiretor(a) de Secretaria

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8023737-97.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023737-97.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 10 de janeiro de 2025. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/06/2024, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Decisão

—

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