Execução de Título Extrajudicial 0522466-20.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0522466-20.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: JD SPAZZIO DE BELEZA LTDA - ME, GESSICA SANTOS DO NASCIMENTO A parte exequente atravessou a petição de ID n. 526838676 pugnando pela penhora e restrição do veículo Chery QQ3 (Placa NZO-8683) de propriedade da empresa executada, encontrado via sistema RENAJUD. Ocorre que a restrição de transferência sobre o referido veículo já foi efetivada por este Juízo desde 24/07/2025, conforme detalhamento do recibo RENAJUD de ID n. 511085211. Ademais, a parte credora ignora o fato de que a tentativa de intimação da executada acerca da referida restrição restou frustrada, tendo o Aviso de Recebimento (AR) retornado com a informação "Endereço Insuficiente para Entrega", fato este que motivou a expedição do Ato Ordinatório de ID n. 525966415, o qual não foi devidamente respondido ou saneado pelo banco na petição retro. É cediço que o prosseguimento dos atos expropriatórios (como a lavratura de termo de penhora, avaliação e restrição de circulação) exige a prévia e regular intimação do devedor. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0522466-20.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o AR negativo de ID n. 514459497, indicando endereço válido, completo e atualizado para a intimação da executada ou requerendo a modalidade de intimação que entender de direito, promovendo o recolhimento das custas pertinentes. Publique-se e intimem-se. Certifique-se nos autos acerca do decurso do prazo para pagamento do débito e para oposição de embargos à execução. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, inclusive indicando meios executivos, bem como apresentar planilha atualizada do débito, se for o caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação de eventual penhora via SISBAJUD. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de março de 2026. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

Expedida/Certificada

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0522466-20.2017.8.05.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Parte Passiva: EXECUTADO: JD SPAZZIO DE BELEZA LTDA - ME, GESSICA SANTOS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se a parte autora, por seu advogado, acerca do (s) AR(s) / mandado(s) negativo(s) retro(s), devendo indicar a diligência necessária ao andamento do feito e recolher as custas processuais correspondentes (salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça), tudo no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 17 de outubro de 2025. VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE Diretor de Secretaria

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: JD SPAZZIO DE BELEZA LTDA - ME, GESSICA SANTOS DO NASCIMENTO A parte exequente atravessou a petição de ID n. 526838676 pugnando pela penhora e restrição do veículo Chery QQ3 (Placa NZO-8683) de propriedade da empresa executada, encontrado via sistema RENAJUD. Ocorre que a restrição de transferência sobre o referido veículo já foi efetivada por este Juízo desde 24/07/2025, conforme detalhamento do recibo RENAJUD de ID n. 511085211. Ademais, a parte credora ignora o fato de que a tentativa de intimação da executada acerca da referida restrição restou frustrada, tendo o Aviso de Recebimento (AR) retornado com a informação "Endereço Insuficiente para Entrega", fato este que motivou a expedição do Ato Ordinatório de ID n. 525966415, o qual não foi devidamente respondido ou saneado pelo banco na petição retro. É cediço que o prosseguimento dos atos expropriatórios (como a lavratura de termo de penhora, avaliação e restrição de circulação) exige a prévia e regular intimação do devedor. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0522466-20.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o AR negativo de ID n. 514459497, indicando endereço válido, completo e atualizado para a intimação da executada ou requerendo a modalidade de intimação que entender de direito, promovendo o recolhimento das custas pertinentes. Publique-se e intimem-se. Certifique-se nos autos acerca do decurso do prazo para pagamento do débito e para oposição de embargos à execução. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, inclusive indicando meios executivos, bem como apresentar planilha atualizada do débito, se for o caso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação de eventual penhora via SISBAJUD. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de março de 2026. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

27/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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