Agravo Interno Cível 0016397-71.2013.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Tribunal Pleno

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

GOVERNADOR DA BAHIA

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

GOVERNADOR DA BAHIA

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADUFS ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE FEIRA DE SANTANA

Reu

ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA BITTENCOURT FANECA MASCARENHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:35

Baixa Definitiva

25/03/2024, 15:35

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 01:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição incidental

10/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:12

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:13

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:13

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:35

Baixa Definitiva

25/03/2024, 15:35

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 01:37

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 09:04

Despacho

•16/03/2024, 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição incidental

10/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:12

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:13

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:06

Publicado Ementa em 18/12/2023.

19/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

14/12/2023, 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

14/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 16:26

Deliberado em sessão - julgado

12/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:21

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/11/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:05

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

23/10/2023, 15:54

Solicitado dia de julgamento

18/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de Governador da Bahia em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:20

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de contra-razões

07/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2023, 15:04

Distribuído por dependência

09/06/2023, 15:04

Despacho

•07/02/2024, 18:09

Despacho

•07/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:19

CERTIDÃO

•18/12/2023, 09:38

Acórdão

•14/12/2023, 16:34

Despacho

•26/06/2023, 17:27

Despacho

•26/06/2023, 17:21