Inválido 8007499-91.2024.8.05.0146 - TJBA

Inválido 8007499-91.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007499-91.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) - [Requisitos] Polo Ativo: Vistos, etc... O Autor/Exeqüente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$3.000,00 (três mil reais). O Executado devidamente intimado, deixou escoar o prazo, sem manifestação, consoante certidão ID. 491165614.. Relatado. DECIDO. Verificando-se que os cálculos apresentados estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente, julgo homologo-os para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Retornam os autos com a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) da(s) RPV's, as quais se tornarão automaticamente definitivas, caso não haja impugnação, devendo o ente devedor, efetuar o pagamento mediante depósito do valor na conta judicial cujo link para emissão da guia, consta do ofício. As peças necessárias à formação do RPV, atentando para os princípios da economia processual e celeridade, podem ser impressas ou visualizadas, acessando o processo, via sistema PJE. Havendo impugnação, retornem os autos conclusos na fila de analisar pedido de penhora, com a etiqueta informativa pertinente: [IMPUGNAÇÃO A MINUTA DE RPV]. Decorrido o prazo sem o pagamento, deve o cartório etiquetar: [SEQUESTRO RPV], e, em seguida, proceder com com o sequestro do valor requisitado, devidamente atualizado, expedindo-se em seguida, os competentes alvarás. Fica(m) intimado(s) o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários ou a chave pix para transferência dos valores, caso ainda não tenham sido informados. Prazo de 15 dias. Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com a devolução para o beneficiário. *Sem condenação em honorários, nos termos do REsp nº 2029636 - SP/STJ Sem condenação em custas por força da isenção legal. P. R. I. Cumpra-se, arquivando-se o feito, com baixa, após a emissão do(s) respectivo(s) alvará(s). Juazeiro, 28 de julho de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA Polo Passivo: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007499-91.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) - [Requisitos] Polo Ativo: Vistos, etc... O Autor/Exeqüente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$3.000,00 (três mil reais). O Executado devidamente intimado, deixou escoar o prazo, sem manifestação, consoante certidão ID. 491165614.. Relatado. DECIDO. Verificando-se que os cálculos apresentados estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente, julgo homologo-os para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Retornam os autos com a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) da(s) RPV's, as quais se tornarão automaticamente definitivas, caso não haja impugnação, devendo o ente devedor, efetuar o pagamento mediante depósito do valor na conta judicial cujo link para emissão da guia, consta do ofício. As peças necessárias à formação do RPV, atentando para os princípios da economia processual e celeridade, podem ser impressas ou visualizadas, acessando o processo, via sistema PJE. Havendo impugnação, retornem os autos conclusos na fila de analisar pedido de penhora, com a etiqueta informativa pertinente: [IMPUGNAÇÃO A MINUTA DE RPV]. Decorrido o prazo sem o pagamento, deve o cartório etiquetar: [SEQUESTRO RPV], e, em seguida, proceder com com o sequestro do valor requisitado, devidamente atualizado, expedindo-se em seguida, os competentes alvarás. Fica(m) intimado(s) o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários ou a chave pix para transferência dos valores, caso ainda não tenham sido informados. Prazo de 15 dias. Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com a devolução para o beneficiário. *Sem condenação em honorários, nos termos do REsp nº 2029636 - SP/STJ Sem condenação em custas por força da isenção legal. P. R. I. Cumpra-se, arquivando-se o feito, com baixa, após a emissão do(s) respectivo(s) alvará(s). Juazeiro, 28 de julho de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

31/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(28)