Procedimento Comum Cível 0002129-95.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2012
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna
Partes do Processo
CLERI INES SAUER
CPF
497.***.***-20
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
ZUEINE SOUSA DOS SANTOS
OAB/BA 11139
·
CPF
250.***.***-04
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·
Representa: Autor
ERIKA ALMEIDA CARDOSO
OAB/BA 33434
·
CPF
030.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
KARUSA FONTES NUNES
OAB/BA 24889
·
CPF
032.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
JURACY MARTINS SANTANA
OAB/BA 17181
·
CPF
084.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO
OAB/BA 44439
·
CPF
004.***.***-17
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Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
CLERI INES SAUER
CPF
497.***.***-20
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CLERI INES SAUER em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:01
Decorrido prazo de JULIO MACIO SOARES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:01
·
Representa: Réu
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
CURADORIA DE AUSENTES
Terceiro
ERALDA DE LIMA SOUZA
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
JULIO MACIO SOARES DE OLIVEIRA
CPF
875.***.***-68
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Despacho em 12/06/2025.
26/03/2026, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 03:43
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 13:03
Juntada de Petição de PARECER
19/11/2025, 11:03
Expedição de notificação.
11/11/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 16:46
Decorrido prazo de CLERI INES SAUER em 26/10/2023 23:59.
16/10/2025, 03:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 11:52
Decorrido prazo de CLERI INES SAUER em 02/08/2024 23:59.
07/12/2024, 22:17
Conclusos para julgamento
02/12/2024, 14:16
Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024, 23:45
Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024, 13:32
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Decorrido prazo de CLERI INES SAUER em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:01
Decorrido prazo de JULIO MACIO SOARES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:01
Publicado Despacho em 12/06/2025.
26/03/2026, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 03:43
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 13:03
Juntada de Petição de PARECER
19/11/2025, 11:03
Expedição de notificação.
11/11/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 16:46
Decorrido prazo de CLERI INES SAUER em 26/10/2023 23:59.
16/10/2025, 03:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 11:52
Decorrido prazo de CLERI INES SAUER em 02/08/2024 23:59.
07/12/2024, 22:17
Conclusos para julgamento
02/12/2024, 14:16
Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024, 23:45
Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024, 13:32
Juntada de ata da audiência
06/11/2024, 09:41
Mandado devolvido Negativamente
05/11/2024, 01:17
Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Julio Macio Soares De Oliveira Advogado: Juracy Martins Santana (OAB:BA17181) Advogado: Alessandra Teixeira De Carvalho (OAB:BA44439) Interessado: Cleri Ines Sauer Advogado: Zueine Sousa Dos Santos (OAB:BA11139) Advogado: Erika Almeida Cardoso (OAB:BA33434) Advogado: Karusa Fontes Nunes (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 0002129-95.2012.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna
02/10/2024, 00:00
Expedição de mandado.
27/09/2024, 09:09
Expedição de mandado.
27/09/2024, 09:09
Publicado Despacho em 12/07/2024.
20/07/2024, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
20/07/2024, 05:59
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 16:44
Publicado Despacho em 02/10/2023.
14/01/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
14/01/2024, 05:12
Decorrido prazo de JULIO MACIO SOARES DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
25/11/2023, 23:39
Decorrido prazo de JULIO MACIO SOARES DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
25/11/2023, 01:33
Conclusos para julgamento
24/11/2023, 08:37
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 19:00
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023, 09:25
Expedição de despacho.
29/09/2023, 09:25
Publicado Despacho em 27/09/2023.
28/09/2023, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 05:47
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023, 12:25
Conclusos para despacho
13/06/2023, 09:07
Mandado devolvido Positivamente
13/04/2023, 01:33
Expedição de mandado.
14/03/2023, 09:45
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 23:00
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 23:00
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Petição
21/11/2021, 00:00
Concluso para Despacho
11/02/2019, 00:00
Petição
09/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
26/11/2018, 00:00
Publicação
20/09/2018, 00:00
Publicação
20/09/2018, 00:00
Mero expediente
18/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
06/09/2018, 00:00
Petição
10/07/2018, 00:00
Mandado
02/05/2018, 00:00
Expedição de Certidão
02/05/2018, 00:00
Expedição de Mandado
16/03/2018, 00:00
Petição
22/11/2017, 00:00
Petição
22/04/2017, 00:00
Publicação
11/02/2017, 00:00
Publicação
11/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2017, 00:00
Mero expediente
31/01/2017, 00:00
Concluso para Despacho
22/11/2016, 00:00
Petição
18/11/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/11/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
16/09/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/05/2016, 00:00
Expedição de Certidão
19/02/2015, 00:00
Publicação
19/05/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2014, 00:00
Por decisão judicial
20/03/2014, 00:00
Documento
27/02/2014, 00:00
Concluso para Sentença
27/02/2014, 00:00
Petição
14/02/2014, 00:00
Petição
14/02/2014, 00:00
Expedição de Ofício
13/02/2014, 00:00
Expedição de Ofício
13/02/2014, 00:00
Documento
13/02/2014, 00:00
Petição
13/02/2014, 00:00
Documento
13/02/2014, 00:00
Petição
13/02/2014, 00:00
Petição
13/02/2014, 00:00
Petição
13/02/2014, 00:00
Recebimento
16/01/2014, 00:00
Recebimento
02/10/2013, 00:00
Parecer do Ministério Público
02/10/2013, 00:00
Concluso para Despacho
02/10/2013, 00:00
Recebimento
12/09/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
12/09/2013, 00:00
Concluso para Despacho
20/05/2013, 00:00
Mandado
29/04/2013, 00:00
Publicação
19/04/2013, 00:00
Audiência Designada
17/04/2013, 00:00
Expedição de Mandado
17/04/2013, 00:00
Expedição de Mandado
17/04/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2013, 00:00
Mero expediente
11/04/2013, 00:00
Petição
14/02/2013, 00:00
Audiência Designada
28/11/2012, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
28/11/2012, 00:00
Protocolo de Petição
09/10/2012, 10:14
Publicado pelo dpj
27/09/2012, 14:36
Antecipação de tutela
26/09/2012, 17:17
Enviado para publicação no dpj
26/09/2012, 16:18
Remessa
10/09/2012, 17:19
Remessa
16/08/2012, 17:37
Conclusão
13/08/2012, 15:01
Protocolo de Petição
13/08/2012, 14:59
Recebimento
13/08/2012, 14:59
Entrega em carga/vista
01/08/2012, 15:23
Recebimento
01/08/2012, 15:22
Publicado pelo dpj
26/07/2012, 07:07
Mero expediente
25/07/2012, 16:15
Enviado para publicação no dpj
25/07/2012, 16:15
Remessa
09/07/2012, 15:54
Remessa
27/06/2012, 17:19
Protocolo de Petição
27/06/2012, 17:15
Entrega em carga/vista
21/06/2012, 10:33
Entrega em carga/vista
21/06/2012, 10:29
Recebimento
21/06/2012, 10:26
Mandado
12/06/2012, 14:14
Mandado
14/05/2012, 12:08
Remessa
09/05/2012, 17:02
Mero expediente
09/05/2012, 16:55
Publicado pelo dpj
09/05/2012, 07:19
Enviado para publicação no dpj
08/05/2012, 17:09
Remessa
26/04/2012, 17:38
Remessa
20/04/2012, 16:58
Entrega em carga/vista
19/04/2012, 09:19
Publicado pelo dpj
18/04/2012, 07:17
Mero expediente
17/04/2012, 17:37
Enviado para publicação no dpj
17/04/2012, 15:57
Remessa
30/03/2012, 17:27
Conclusão
22/03/2012, 12:11
Processo autuado
22/03/2012, 11:38
Distribuição
15/03/2012, 11:15
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 16:46
Despacho
•
10/06/2025, 11:52
Despacho
•
10/06/2025, 11:52
Despacho
•
10/07/2024, 16:44
Despacho
•
10/07/2024, 16:44
Despacho
•
29/09/2023, 09:25
Despacho
•
26/09/2023, 12:25
Despacho
•
18/09/2018, 13:04
Despacho
•
31/01/2017, 16:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2016, 15:56
Ato Ordinatório
•
16/09/2016, 13:03
Ato Ordinatório
•
23/05/2016, 18:11
Decisão
•
20/03/2014, 08:45
Despacho
•
14/02/2014, 09:27
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 16:46
Despacho
•
10/06/2025, 11:52
Despacho
•
10/06/2025, 11:52
Despacho
•
10/07/2024, 16:44
Despacho
•
10/07/2024, 16:44
Despacho
•
29/09/2023, 09:25
Despacho
•
26/09/2023, 12:25
Despacho
•
18/09/2018, 13:04
Despacho
•
31/01/2017, 16:06
Ato Ordinatório
•
10/11/2016, 15:56
Ato Ordinatório
•
16/09/2016, 13:03
Ato Ordinatório
•
23/05/2016, 18:11
Decisão
•
20/03/2014, 08:45
Despacho
•
14/02/2014, 09:27
Decisão
•
13/02/2014, 11:30
Despacho
•
13/02/2014, 11:30
Despacho
•
13/02/2014, 11:30
Despacho
•
13/02/2014, 11:30
Despacho
•
11/04/2013, 18:11