Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0009554-30.2002.8.05.0080.
Requerente: Jose Dos Santos Boaventura Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Joao Carlos Dos Santos De Assis Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jose Humberto Do Nascimento Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jose Ari Neri Ramos Advogado: Heusa Regia De Araujo Silva (OAB:BA688-B)
Requerente: Jose Carlos Soares Dos Santos Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Joao Bispo De Aragao Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jonh Kleydson Ferreira Soares Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jose Carlos Pereira De Sousa Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jildenilson Morais Da Silva Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074)
Requerente: Jucineide Dos Santos De Jesus Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jose Raimundo Costa Dos Santos Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jean Douglas Furtado Conceicao Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225)
Requerente: Jean Claudio De Lima Almeida Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Joelma Da Conceicao Brito Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Josivaldo Rocha Dos Santos Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jotai Santana Soares Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074)
Requerente: Joilson Nascimento Oliveira Pereira Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Josman Lima De Andrade Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Jose Roberto Jordao Almeida Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerente: Joseverte Santos Silva Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498) Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866)
Requerente: Jailton Vieira Barboza Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498)
Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO Assunto: [] Processo: 0009554-30.2002.8.05.0080
REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS BOAVENTURA, JOAO CARLOS DOS SANTOS DE ASSIS, JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO, JOSE ARI NERI RAMOS, JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS, JOAO BISPO DE ARAGAO, JONH KLEYDSON FERREIRA SOARES, JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA, JILDENILSON MORAIS DA SILVA, JUCINEIDE DOS SANTOS DE JESUS, JOSE RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS, JEAN DOUGLAS FURTADO CONCEICAO, JEAN CLAUDIO DE LIMA ALMEIDA, JOELMA DA CONCEICAO BRITO, JOSIVALDO ROCHA DOS SANTOS, JOTAI SANTANA SOARES, JOILSON NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA, JOSMAN LIMA DE ANDRADE, JOSE ROBERTO JORDAO ALMEIDA, JOSEVERTE SANTOS SILVA, JAILTON VIEIRA BARBOZA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Nunisvaldo dos Santos, Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da lei, etc. INTIMA o Estado da Bahia, através de seu Procurador Geral, para tomar ciência acerca do despacho, conforme id. 468454311 dos autos. Despacho:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0009554-30.2002.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana
Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Reservo-me apreciar a obrigação de pagar após cumprida obrigação de fazer. Intime-se a parte executada, por sua respectiva procuradoria jurídica, para cumprir a obrigação imposta na sentença proferida no processo no sentido de reimplantar a gratificação denominada GHMP, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do exequente. Após, cumprida obrigação de fazer, tornem conclusos. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. Publique-se. Destinatário: Estado da Bahia, na pessoa de seu Procurador Geral. Centro Administrativo da Bahia, 3ª Avenida, nº 370 - CEP 41.745-005, Salvador - Ba. Eu, Luana Sampaio Ferreira, Estagiária de Direito, o digitei, e eu, Lucian M Veloso, Técnico Judiciário, o conferi e assinei. Feira de Santana (BA), 14 de outubro de 2024.