Procedimento Comum Cível 8000717-89.2019.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000717-89.2019.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROQUE LAZARO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000717-89.2019.8.05.0228 Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. REVOGO a determinação de pagamento da perícia através do Sistema de Apoio à Perícia/TJBa MANIFESTE-SE o réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, acerca do teor da certidão (ID.544651115), bem como PROMOVA o depósito judicial da quantia de R$ 1.000,00 (Mil reais), correspondente aos honorários periciais arbitrados no (ID.534078444), nos termos do art. 1º, §5º e §7º, II, da Lei nº 13.876/2019 e da Súmula nº 232 do STJ. Efetivado o depósito judicial da verba honorária, EXPEÇA-SE notificação ao perito nomeado, para que, tomando ciência do depósito dos honorários e do teor deste despacho, MANIFESTE aceitação ao encargo e INFORME a este Juízo, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, a data, horário e local para realização do exame pericial na pessoa da parte autora, observada antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Designada a data pelo perito judicial, INTIMEM-SE as partes, sendo a parte autora por intermédio de seu advogado constituído e o réu por via eletrônica. CIENTIFIQUE-SE a autora de que deverá comparecer ao ato munida de documentos pessoais, exames de imagem, relatórios médicos e receitas recentes relacionados às patologias descritas na petição inicial. REITERE-SE às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste pronunciamento judicial, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, caso ainda não tenham promovido tais manifestações nos autos. Publique-se. Intime-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROQUE LAZARO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000717-89.2019.8.05.0228 Vistos, etc. Nomeio como perita(o) para atuar nestes como perito SERGIO DE REBOUÇAS DE BRITTO, devendo o pagamento ser realizado por meio do Sistema de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Por se tratar de perícia médica cuja complexidade é evidente, utilizo o parâmetro do artigo 5º, §1º da RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, arbitro os honorários no valor de R$1.000,00. Apresentem as partes os quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, III do CPC, no prazo de 15 dias. O perito nomeado deverá obrigatoriamente responder aos quesitos mínimos fixados através do sistema SISPERJUD. Notifique a(o) perita (o) nomeada (o) para que, aceitando o encargo, assine o termo de responsabilidade e apresente o laudo no prazo de 30 dias. Apresentados os laudos/relatórios, promova-se o pagamento através do Sistema de Apoio à Perícia. Publique-se. Santo Amaro-BA, 5 de dezembro de 2025. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roque Lazaro Dos Santos Advogado: Fabio Teixeira De Carvalho (OAB:BA40764) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000717-89.2019.8.05.0228 AUTOR: ROQUE LAZARO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000717-89.2019.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Tendo conta que o perito nomeado, devidamente intimado, em razão de assumir novos compromissos profissionais, não mais possui disponibilidade em sua agenda para a realização da perícia, REVOGO a nomeação constante no ID 453315682. Nomeio como perita(o) para atuar nestes autos apresentando relatório médico: Médica Ortopedista Zenaide Maria Vieira Guedes, Telefone:(71) 9888-0906, devendo o pagamento ser realizado por meio do Sistema de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Por se tratar de perícia médica cuja complexidade é evidente, haja vista a necessidade de avaliar a capacidade laborativa do autor, com espeque no artigo 5º, §1º da RESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, arbitro o valor de R$ 800,00(oitocentos reais). Apresentem as partes os quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, III do CPC, no prazo de 15 dias. Após, notifique a(o) perita (o) nomeada (o) para que, aceitando o encargo, assine o termo de responsabilidade e apresente o laudo no prazo de 30 dias. Apresentados os laudos/relatórios, promova-se o pagamento através do Sistema de Apoio à Perícia. Santo Amaro-BA, 13 de janeiro de 2025. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(60)