Execução de Título Extrajudicial 8001349-64.2024.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Lomberto Fernandes Sampaio Advogado: Joao Victor Fernandes Nogueira (OAB:PB28391) Executado: Luana Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001349-64.2024.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI EXEQUENTE: LOMBERTO FERNANDES SAMPAIO Advogado(s): JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA (OAB:PB28391) EXECUTADO: LUANA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI DESPACHO 8001349-64.2024.8.05.0059 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coaraci Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou demonstrar a condição de hipossuficiente econômico, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, contracheques e extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referentes aos últimos 3 (três) meses, nos termos do artigo 99, § 2.º, parte final, CPC/2015, sob pena de indeferimento da gratuidade e consequente extinção do processo. No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.As; 2) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento:http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). No mesmo prazo deverá apresentar documento de identificação pessoal, sob pena de extinção do processo. Ciente que o transcurso do prazo sem cumprimento importará na extinção do processo. Após, autos conclusos para despacho inicial ou para decisão urgente (se tiver pedido liminar pendente de apreciação), com colocação da etiqueta “ANÁLISE GRATUIDADE”, se for o caso. Publique-se. Intime-se. Coaraci/BA, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Mero expediente

13/01/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 00:00