Embargos à Execução Fiscal 8112293-16.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8112293-16.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JR LOCADORA DE VEICULOS E GUINCHOS LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que, compulsando-se os autos, verifica-se a necessidade de análise de eventuais petições/documentos/retificação cadastral das partes, porventura, ainda não realizados, por esta Secretaria. Após, saneado os autos, procederemos ao devido impulsionamento do feito. O referido é verdade. SALVADOR, 14 de abril de 2026. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA. Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Processo nº 8112293-16.2024.8.05.0001

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JR LOCADORA DE VEICULOS E GUINCHOS LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que, compulsando-se os autos, verifica-se a necessidade de análise de eventuais petições/documentos/retificação cadastral das partes, porventura, ainda não realizados, por esta Secretaria. Após, saneado os autos, procederemos ao devido impulsionamento do feito. O referido é verdade. SALVADOR, 14 de abril de 2026. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA. Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Processo nº 8112293-16.2024.8.05.0001

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: JR LOCADORA DE VEICULOS E GUINCHOS LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 539278311 e Petição ID 515392957: Ouça-se a Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2026 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8112293-16.2024.8.05.0001

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Jr Locadora De Veiculos E Guinchos Ltda - Epp Advogado: Hugo Giesta Soares (OAB:PE37205) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 8112293-16.2024.8.05.0001 EMBARGANTE: JR LOCADORA DE VEICULOS E GUINCHOS LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8112293-16.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recebo os Embargos à Execução com efeito suspensivo face a garantia ofertada pela parte embargante, bem como por encontrarem-se, à prima facie e sem análise de mérito, presentes, in casu, os requisitos ensejadores da concessão de tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o risco de dano, diante das alegações e documentos colacionados com a exordial e das restrições advindas em desfavor da parte embargante em decorrência do executivo fiscal. Sobre a possibiilidade de concessão de efeito suspensivo em Execução Fiscal, a jurisprudência pátria assim entende: "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. Os embargos do devedor podem ter efeito suspensivo quando a execução estiver garantida e o juiz verificar os requisitos para a concessão da tutela provisória, nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, aplicado às execuções fiscais, conforme decidiu o STJ no RESP 1.272.827, representativo de controvérsia". (TRF-4 - AG: 50454768920214040000 5045476-89.2021.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 15/03/2022, SEGUNDA TURMA). Intime-se a Fazenda Pública para impugnar os Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 2 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

17/01/2025, 00:00

15/11/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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