Execução Fiscal 0775609-13.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

GILMAR PEREIRA PORTELA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO

OAB/BA 27907·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO

OAB/BA 27907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Provisório

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gilmar Pereira Portela Advogado: Vinicius Rabello De Abreu Lima Filho (OAB:BA27907) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0775609-13.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GILMAR PEREIRA PORTELA Vista à parte autora/exequente/impetrante sobre a petição apresentada pela parte ré/executada/impetrada, entendendo-se o silêncio como concordância com o pedido. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 13 de janeiro de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0775609-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/01/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 00:00