Execução Fiscal 0827001-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Provisório

11/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consorcio Silveira Garcia Rodoart Ad Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0827001-89.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSORCIO SILVEIRA GARCIA RODOART AD Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827001-89.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Primeiramente, revogo a decisão anterior e, considerando a peculiaridade do caso, há de ser deferida a suspensão, vejamos: Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 13 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 00:00

Mero expediente

12/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 00:00