Execução Fiscal 8005814-13.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FRUFRU STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Frufru Store Comercio De Roupas E Acessorios Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005814-13.2019.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FRUFRU STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME D E C I S Ã O Determinado o bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema BACENJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005814-13.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Lauro de Freitas (BA), 13 de agosto de 2020 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/04/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 00:00