Procedimento Comum Cível 8000060-48.2016.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 23.621,72

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

DIEGO MOREIRA CAMPOS

CPF

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONADY MORENO BOTELHO

OAB/BA 15935·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

OAB/BA 23479·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 16362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 12:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 11:53

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:15

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:53

Expedição de intimação.

16/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:51

Expedição de intimação.

16/09/2025, 08:51

Expedição de Precatório.

11/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 12:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:51

Despacho

•27/09/2024, 16:14

19/10/2025, 11:53

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:15

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:53

Expedição de intimação.

16/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:51

Expedição de intimação.

16/09/2025, 08:51

Expedição de Precatório.

11/09/2025, 17:51

Expedição de intimação.

11/09/2025, 17:51

Expedição de intimação.

11/09/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 17:30

Expedição de intimação.

11/09/2025, 17:17

Expedição de Precatório.

11/09/2025, 17:17

Expedição de Precatório.

11/09/2025, 17:06

Expedição de intimação.

11/09/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Moreira Campos Advogado: Ronady Moreno Botelho (OAB:BA15935) Reu: Municipio De Boa Nova Advogado: Raimundo Ribeiro Batista (OAB:BA23479) Advogado: Marcus Vinicius Alves Rodrigues De Souza (OAB:BA16362) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000060-48.2016.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 11:39

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 15:38

Expedição de intimação.

21/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:52

Expedição de intimação.

19/07/2023, 13:52

Expedição de intimação.

19/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:04

Expedição de intimação.

08/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/02/2023, 14:43

Expedição de intimação.

03/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Expedição de intimação.

18/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.

28/02/2021, 19:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 23/02/2021 23:59.

28/02/2021, 19:52

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:08

Publicado Intimação em 04/12/2020.

10/12/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 15:15

Expedição de intimação via Central de Mandados.

03/12/2020, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2020, 11:53

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:33

Expedição de intimação via Central de Mandados.

26/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/11/2020, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 15:07

Expedição de intimação via Central de Mandados.

10/11/2020, 15:06

Classe Processual PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:32

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:30

Decorrido prazo de RONADY MORENO BOTELHO em 22/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 17:06

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:56

Juntada de devolução de carta precatória

29/09/2020, 07:27

Publicado Intimação em 06/08/2020.

12/09/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:18

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 10:48

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

05/08/2020, 10:47

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

05/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

05/08/2020, 10:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:33

Juntada de outros documentos

22/06/2020, 13:24

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

22/06/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:09

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:48

Conclusos para decisão

27/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2020, 09:06

Publicado Intimação em 02/03/2020.

03/03/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/12/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:09

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2018, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 00:25

Expedição de intimação.

25/10/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 13:09

Juntada de Petição de apelação

23/10/2018, 10:07

Publicado Intimação em 23/08/2018.

12/09/2018, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 22:43

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2018, 11:01

Juntada de outros documentos

21/08/2018, 13:48

Expedição de intimação.

21/08/2018, 13:46

Expedição de Carta precatória.

21/08/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 10:53

Julgado procedente o pedido

20/08/2018, 12:14

Conclusos para decisão

24/07/2017, 12:06

Conclusos para decisão

24/07/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 12:04

Publicado Intimação de Pauta em 01/02/2017.

24/05/2017, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2017, 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 16/05/2017 23:59:59.

22/05/2017, 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA em 16/05/2017 23:59:59.

22/05/2017, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 15:13

Publicado Intimação em 24/04/2017.

24/04/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 12:08

Conclusos para decisão

19/12/2016, 10:36

Juntada de termo de audiência

19/12/2016, 10:35

Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2016.

24/11/2016, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2016, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 11:06

Conclusos para decisão

24/10/2016, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2016, 14:33

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2016, 09:33

Expedição de intimação.

24/08/2016, 09:43

Juntada de carta precatória

29/07/2016, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2016, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 14:59

Conclusos para despacho

07/04/2016, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 11:24

Expedição de intimação.

31/03/2016, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2016, 20:26

Conclusos para despacho

21/03/2016, 11:41

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 11:25

Despacho

•21/07/2023, 09:44

Despacho

•09/02/2023, 14:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2023, 14:43

Decisão

•26/11/2020, 11:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2020, 06:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2020, 06:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2020, 06:21

Despacho

•10/11/2020, 11:32

Despacho

•05/08/2020, 13:18

Despacho

•31/03/2020, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2020, 09:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2020, 09:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2020, 09:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:51

Despacho

•27/09/2024, 16:14

Despacho

•21/07/2023, 09:44

Despacho

•09/02/2023, 14:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2023, 14:43

Decisão

•26/11/2020, 11:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2020, 06:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2020, 06:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2020, 06:21

Despacho

•10/11/2020, 11:32

Despacho

•05/08/2020, 13:18

Despacho

•31/03/2020, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2020, 09:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2020, 09:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:40

Decisão

•07/06/2019, 17:50

Despacho

•26/02/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 13:09

Sentença

•20/08/2018, 12:14

Despacho

•30/01/2017, 12:08

Despacho

•07/11/2016, 11:06

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 09:41

Despacho

•08/04/2016, 14:57

Despacho

•28/03/2016, 13:20