Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: WILLIAM PASCOAL PEREIRA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ELVIRA PEREIRA SILVA Advogado(s): WLADINEI LUCIANO MUNHOZ (OAB:BA30611), PAULO JOSE NOGUEIRA (OAB:BA35775)
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000432-84.2011.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Vistos, etc. Considerando que a presente demanda envolve interesse de incapaz, determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo legal, apresente parecer conclusivo nos autos, em atendimento ao disposto no art. 178 do Código de Processo Civil. Após manifestação, façam os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0, Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial - DECRETO JUDICIÁRIO Nº: 298/2026