Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000122-29.2019.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000122-29.2019.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALMIRO BISPO DE SANTANA Advogado(s): CRISTIANO DONATO DA CRUZ (OAB:SE10958), LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) EXECUTADO: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000122-29.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, dispensada, nos termos da lei, a declaração das razões. Em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao juízo substituto legal, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal/Comarca, para regular processamento e julgamento. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:00

Suspeição

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000122-29.2019.8.05.0216. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Autor(s):ALMIRO BISPO DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ Réu(s):MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A DECISÃO Vistos etc. Diante da petição de ID 515031440, considerando que a execução se processa no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, DEFIRO em parte os requerimentos nela apresentados. "[...] REQUER SEJA REALIZADO PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD, RENJUD, SISBAJUD, SIEL, INFOSEG, ASSIM COMO JUNTO AO INSS, TRE, RECEITA FEDERAL ALÉM DE CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ." DETERMINO a realização de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, com a finalidade exclusiva de localização do Executado, observada a gratuidade de justiça conferida à parte autora quanto às despesas processuais. Havendo êxito nas diligências, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo êxito, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Cumpra-se. Atribuo força de mandado/ofício. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000122-29.2019.8.05.0216. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Autor(s):ALMIRO BISPO DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO DONATO DA CRUZ, LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ Réu(s):MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A DECISÃO Vistos etc. Diante da petição de ID 515031440, considerando que a execução se processa no interesse do credor, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, DEFIRO em parte os requerimentos nela apresentados. "[...] REQUER SEJA REALIZADO PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD, RENJUD, SISBAJUD, SIEL, INFOSEG, ASSIM COMO JUNTO AO INSS, TRE, RECEITA FEDERAL ALÉM DE CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ." DETERMINO a realização de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, com a finalidade exclusiva de localização do Executado, observada a gratuidade de justiça conferida à parte autora quanto às despesas processuais. Havendo êxito nas diligências, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo êxito, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, conforme art. 485, III, do CPC. Cumpra-se. Atribuo força de mandado/ofício. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Ympactus Comercial S/a Exequente: Almiro Bispo De Santana Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000122-29.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: ALMIRO BISPO DE SANTANA Advogado(s): CRISTIANO DONATO DA CRUZ (OAB:SE10958), LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000122-29.2019.8.05.0216 Execução De Título Judicial Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2. Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3. Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

17/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Suspeição

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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