Curatela 8000111-28.2020.8.05.0260 - TJBA

Curatela 8000111-28.2020.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: JURACI DE OLIVEIRA ALVES Com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficam as partes INTIMADAS, por intermédio de seus respectivos representantes legais, acerca do agendamento da perícia médica a ser realizada no dia 12/06/2026, às 08:20 horas, no Fórum da Comarca de Tremedal/BA, conforme pauta disponibilizada pela médica perita Dr.ª Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM-BA nº 30.241. Fica o(a) interditando(a) cientificado(a) de que deverá comparecer ao ato pericial munido(a) dos seguintes documentos e informações: Receitas médicas anteriores e atuais; Relatórios, laudos e demais documentos médicos que possuir; Medicamentos que esteja utilizando atualmente; Documento de identificação oficial com foto. Além disso, o(a) interditando(a) deverá comparecer acompanhado(a) por familiar ou responsável que possua conhecimento acerca de seu histórico clínico, condições de saúde e rotina de cuidados, a fim de prestar as informações eventualmente solicitadas pela perita. MAILTON ROCHA PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TREMEDAL - JURISDIÇÃO PLENA Rua José Ferreira Rocha, s/n, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Proc. nº. 8000111-28.2020.8.05.0260

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TREMEDAL - JURISDIÇÃO PLENA Rua José Ferreira Rocha, s/n, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC, INTIMO a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca da certidão de ID 555545968. Tremedal-BA, 24 de abril de 2026. Eu, Lena Rúbia Aguiar Cerqueira Cruz, Escrivã/Diretora de Secretaria, assino digitalmente.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: Juraci De Oliveira Alves Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Givanildo De Oliveira Alves Advogado: Renata Quintiliano Da Silva (OAB:SP445170) Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho (OAB:BA61165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TREMEDAL - VARA ÚNICA - JURISDIÇÃO PLENA Praça Adelmário Pinheiro, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153 E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 06/2016-GSEC, fica(m) a(s) parte(s) e seu(ua)(s) advogado(a)(s) e o Ministério Público do Estado da Bahia, quando for o caso, INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) da audiência de ENTREVISTA PESSOAL, designada para o dia 19/02/2025, às 10 horas, que ocorrerá em formato HÍBRIDO, conforme Art. 6º. do Ato Normativo Conjunto nº. 03 de 17/03/2022, podendo a(s) parte(s) participar(em) PRESENCIALMENTE; deslocando-se ao Fórum da Comarca, situado à Praça Adelmário Pinheiro, Centro, Tremedal-BA; ou na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto nº. 276/2020. Extensão para acesso à audiência via computador: https://guest.lifesizecloud.com/21398571 Extensão para acesso à audiência via dispositivo móvel (celular ou tablet): Extensão: 21398571 Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSizeConvidadoDesktop-1.pdf. Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/ManualLifeSizeConvidado-1.pdf. O referido é verdade e dou fé. Tremedal-BA, 21 de janeiro de 2025. Eu, ZILDI FERRAZ DE OLIVEIRA, Escrevente autorizado(a), assinei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000111-28.2020.8.05.0260 Curatela Jurisdição: Tremedal

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000111-28.2020.8.05.0260. Requerido: Juraci De Oliveira Alves Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Givanildo De Oliveira Alves Advogado: Renata Quintiliano Da Silva (OAB:SP445170) Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho (OAB:BA61165) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000111-28.2020.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES RÉU: JURACI DE OLIVEIRA ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000111-28.2020.8.05.0260 Curatela Jurisdição: Tremedal Trata-se de ação de curatela, com pedido liminar, ajuizada por Marlina Rocha Alves Santos, em face de Juraci de Oliveira Alves. Antes da citação, foi requerida a substituição do polo ativo por Givanildo de Oliveira Alves, irmão do requerente. O alteração foi deferida no ID 392631830, sendo determinada a juntada de documentos. Cumprida a determinação, o autor requereu liminarmente que lhe fosse deferida a curatela provisória em favor do curatelado, mediante compromisso. O Ministério Público apresentou parecer favorável ao pedido liminar. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro no art. 99 do CPC. A concessão da medida de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, requer a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (arts. 300 e 303 do CPC). Considerando os motivos esboçados na inicial, os documentos acostados, sobretudo as declarações de anuência de todos os irmãos do curatelado e o estudo social recente, diante da premência da situação, e com o objetivo de resguardar o interesse do curatelado, amparando-o material e socialmente, com espeque no art. 749, parágrafo único, do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial e nomeio a parte requerente como curador provisório do curatelado, sendo-lhe concedidos poderes para gerir os bens e administrar seus interesses, VEDADO, salvo mediante autorização judicial, a prática de atos de oneração, alienação e doação dos bens, bem como a realização de empréstimos. Lavre-se o Termo de Compromisso. Dispenso a realização de perícia médica. Isso porque os laudos apresentados (ID 85584798 e 59881285) foram emitidos por médicos vinculados ao SUS e descrevem suficientemente a doença da parte ré, bem como suas limitações. O estudo social já foi realizado, conforme ID 453492751. Designe-se audiência de entrevista, a partir de quando contar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do pedido. Cite-se o (a) curatelando (a) e intimem-se a parte autora e o Ministério Público para comparecimento. Ademais, entendo desnecessária a nomeação de curador especial, porquanto a atuação do Ministério Público como custos legis, no interesse da curatelada, supre essa necessidade. Nesse sentido, confira-se o julgamento do REsp 1099458 PR, pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como da APL 05299872120148050001, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Por fim, intime-se o curador substituto para que junte aos autos os extratos bancários das contas da curatelada, na data da lavratura do termo de curatela provisória. Prazo de 15 (quinze) dias. Concedo à presente decisão juntamente com o código de acesso aos autos força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA, dispensando a expedição de quaisquer outros documentos pelo cartório. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. Ciência ao Ministério Público. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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